DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
 
CONTRATO N° 03/2021 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE 
NETO ME. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 302/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P085929/2020, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I– 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 302/2020, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 9.963,39 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). FONTE OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 3.01.01.03.08.0047-0 – manuten-
ção de extintores de incêndio (custo) e 3.01.01.07.06.0040-4 – 
manutenção de extintores de incêndio (administração) do or-
çamento da ETUFOR. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato 
terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir dadata de 
sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
02 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR – CONTRATANTE. José Albuquerque Neto -     
ALBUQUERQUE 
NETO 
ME 
– 
CONTRATADA/CNPJ: 
07.900.551/0002-31. VISTO: ETUFOR - EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - George 
Dantas Paiva - DIRETOR JURÍDICO - OAB 25.200. 
*** *** *** 
 
 
CONTRATO N° 04/2021 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: SEGURO ELETRÔNI-
CA LTDA FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento processo administrativo nº P256196/2020 e 
que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 
1993 e suas modificações posteriores – pelo estabelecido no 
instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes 
deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contra-
tada. DO OBJETO: CCONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
CONTRATAÇÃO DE PEESOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/LOCAÇÃO DE SISTEMA 
ALARME COM MONITORAMENTO 24 HORAS, QUE TEM 
POR FINALIDADE SUPRIR A DIVISÃO DE SERVIÇO –      
DISERV, COM VISTAS A GARANTIR A SEGURANÇA NE-
CESSÁRIA DO PATRIMÔNIO DA ETUFOR, CONFORME 
TERMO DE REFERÊNCIA., PELO PRAZO DE 12 MESES. DO 
VALOR: O pagamento pelo serviço/locação do objeto do pre-
sente contrato será no valor de R$ 1.500 (hum mil e quinhentos 
reais), por mês, perfazendo um valor contratual anual na impor-
tância de R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). FONTE OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 3.01.01.03.11. 
0083-8 (Locação de Equipamentos em comodato) do orçamen-
to da ETUFOR. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá 
vigência por 12 (doze) meses, contados a partir data de sua 
assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
01 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante – DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR – CONTRATANTE. José Deocleciano Bezerra 
Albuquerque - SEGURO ELETRÔNICA LTDA - CONTRATA-
DA/CNPJ: 17.352.269/0001-30. VISTO: ETUFOR - EMPRESA 
DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - George 
Dantas Paiva - DIRETOR JURÍDICO - OAB 25.200. 
*** *** *** 
 
 
CONTRATO N° 05/2021 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: SEGURO ELETRÔNI-
CA LTDA FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento Processo Administrativo nº P310717/2020 e 
que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 
1993 e suas modificações posteriores – pelo estabelecido no 
instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes 
deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contra-
tada. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPE-
CIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE SISTEMA CFTV/IP E SUPER 
CERCA MONITORADA COM MONITORAMENTO 24 HORAS, 
QUE TEM POR FINALIDADE SUPRIR A DIVISÃO DE SERVI-
ÇO – DISERV, COM VISTAS A GARANTIR A SEGURANÇA 
NECESSÁRIA DO PATRIMÔNIO DA ETUFOR, CONFORME 
TERMO DE REFERÊNCIA DO VALOR: O pagamento pela 
aquisição do objeto do presente contrato será no valor de                 
R$ 34.986,88 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis 
reais e oitenta e oito centavos) pelo Lote 1 (aquisição de Sis-
tema de CFTV/IP) e R$ 14.396,76 (quatorze mil, trezentos e 
noventa e seis reais e setenta e seis centavos) pelo Lote 2 
(aquisição de Super Cerca Monitorada). FONTE ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa decorrente desta contratação correrá à 
conta 
de 
dotações 
consignadas 
ao 
Projeto/Atividade 
1.07.04.01.01.0009-3 (Instalações (Imobilizado) do orçamento 
da ETUFOR. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá 
vigência por 12 (doze) meses, contados a partir data de sua 
assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
01 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante – DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR – CONTRATANTE. José Deocleciano Bezerra 
Albuquerque - SEGURO ELETRÔNICA LTDA – CONTRA-
TADA/CNPJ: 
17.352.269/0001-30. 
VISTO: 
ETUFOR 
-          
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA 
S.A - George Dantas Paiva - DIRETOR JURÍDICO - OAB 
25.200. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0026/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, ELIAS GOMES DA SILVA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE CO-
MISSÕES TÉCNICAS, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0027/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999,