DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A CNPJ/MF nº 21.635.363/0001-73 - NIRE 23.300.036.859 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
DE “MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 29/04/2020. LOCAL E HORA: Sede Social,
localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, Sala 02, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.125-161, às 10:00 (dez) horas. PRESENÇA: Acionistas
representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta
convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei
6.404/76. MESA: Hugo Nery dos Santos, como Presidente, e José Carlos Valente Pontes, como Secretário. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações
nanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2019; b) Destinação do resultado do
exercício
ndo e c) Distribuição de dividendos da Companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2019, publicados no
Diário O
cial do Estado do Ceará no dia 27/04/2020 (Págs. 175 a 184), e no Jornal O Povo no dia 27/04/2020 (Págs. 08 a 11), na forma da lei. DELIBERAÇÕES:
Foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas com e sem direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: I -
Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia, encerrado em 31/12/2019, bem como suas demonstrações
nanceiras, cujo resultado do
exercício no valor de R$ 44.445.472,61 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e um
centavos), após as deduções de que trata o Artigo 189 da Lei 6.404/76, terá a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal
no valor de R$ 2.222.273,63 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos); e ii) o saldo remanescente
no valor de R$ 42.223.198,98 (quarenta e dois milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) será destinado
à conta Reserva de Investimentos; II – Distribuição de dividendos no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) da conta de Reserva de
Investimentos. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS:
Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: JCVP Participações S/A, representada por José Carlos
Valente Pontes e JEA Participações 1 S/A, representada por José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Hugo Nery dos Santos - Presidente, José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 26.01.2021, sob
o nº 5522323, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. PCS-01.150121-SAFIN – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE ARQUIVOS
PÚBLICOS ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO POR MEIO DE USO DE SISTEMA LOCADO
DE GERENCIAMENTO DE CAPTURA INTELIGENTE DE IMAGENS, INCLUINDO A PREPARAÇÃO, A GUARDA DIGITAL, O
TRATAMENTO DAS IMAGENS, O RECONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – Habilitadas: MARCOS VINICIUS BARBOSA FARIAS; MJG
ALVES ASSESSORIA CONTÁBEL E ADMINISTRATIVA LTDA – Inabilitadas: DR SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI; ECOLAR COMERCIAL
E SERVIÇOS EIRELI; GEYDSON CAVALCANTE ALVES; G7 SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI ME; GILLIARD MARQUES DA COSTA
– Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos
Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso
I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia
26/02/2021 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Carla Maria Oliveira Timbó.
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CONSTRUTORA MARQUISE S/A CNPJ: 07.950.702/0001-85 - NIRE: 23300019571 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
“CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 30/04/2020. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à
Av. Pontes Vieira, nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60.135-238, às 16:00 (dezesseis) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a
totalidade do Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por
carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei
6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores,
exame, discussão e votação das demonstrações
nanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2019; b) Apreciação do resultado do exercício
ndo; e
c) Distribuição de dividendos. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do
Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2019, publicados no Diário O
cial do Estado do
Ceará no dia 24/04/2020 (Págs. 147 a 160), e no Jornal O Povo no dia 27/04/2020 (Págs. 14 a 18), na forma da lei. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por
unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aprovação,
sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia, encerrado em 31/12/2019, bem como suas demonstrações
nanceiras, que não apresentaram lucro a
destinar; II - Distribuição de dividendos de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), da conta de Reserva de Investimentos.
PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve
dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: JCVP Participações S/A, representada por José Carlos Valente
Pontes e JEA Participações 1 S/A, representada por José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José
Erivaldo Arraes - Presidente, José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 25.01.2021, sob o nº
5521599, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.001/2021-TP
– A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados da Fase
de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 01.001/2021-TP, tendo como OBJETO a Contratação de serviços de
consultoria e apoio as atividades de controle interno incluindo locação de sistemas informatizados para acompanhamento e controle do setor de compras,
combustível, veículo, almoxarifado, patrimônio e doações junto a Câmara Municipal de Cariré-CE. Que após análise minuciosa chegamos ao seguinte
resultado; INABILITADOS: C DO NASCIMENTO GOMES – ME, CNPJ: 23.658.718/0001-75; J. J. DE MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA,
CONTABIL E SERVIÇOS, CNPJ: 03.376.440/0001-36; ANTONIO DELVIRO LOPES – ME, CNPJ: 74.152.059/0001-31; DAGER COSTA CONSULTORIA
ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 12.782.123/0001-00; GILLIARD MARQUES DA COSTA – ME, CNPJ: 17.400.242/0001-75; L. ELIAS
DE LIMA – ME, CNPJ: 34.017.407/0001-43. Tendo nenhuma das empresas interessadas julgadas como HABILITADAS. Desta forma fica aberta o prazo
recursal para questionamentos dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no Art. 109,
alínea “a” da Lei 8.666/93, bem como prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, conforme reza o art. 48, § 3°. Transcorrido os
prazos, caso não haja interposição de recursos, fica desde já marcada para o dia 09 de Março de 2021 às 08h30min abertura de documentação complementar.
Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88)3646-1269. Cariré-CE, 23 de Fevereiro de 2021. Antônia Aguiar Portela – Presidente
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇO
N° 021/2020 TP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Barros, N° 66, Centro, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento das
Propostas de Preço apresentados para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é Contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais, recuperação
de esgotos, batição de estradas, limpeza de descida d’agua e sargetas, recomposição de meio-fio e recomposição de pavimentações para atender as demandas
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Redenção/CE. Os LICITANTES INABILITADOS pelo coordenador de engenharia do no município de
Redenção/CE por descumprirem os respectivos itens do Edital foram: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA EPP - 07.501.407/0001-41, por
apresentar quantitativo errado para o item 2.3 da planilha orçamentária; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME
- 03.565.704/0001-08, por apresentar quantitativo errado para o item 2.3 da planilha orçamentária; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS
E LOCAÇÕES EIRELI – EPP - 12.044.788/0001-17, por ter acrescentando um serviço não existente na planilha orçamentária apresentada em edital;
TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.236.949/0001-81, por ter apresentado proposta de preços sem assinatura do responsável legal pela empresa ou do
responsável técnico, de acordo com o item 4.2 do Edital. Sendo assim, a EMPRESA VENCEDORA com o MENOR VALOR foi: EMPRESA: OSCAR
RODRIGUES ALVES NETO – ME CNPJ 26.669.235/0001-64, VALOR GLOBAL R$ 445.750,00. Diante do exposto será publicada a decisão da
Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de Julgamento
das Propostas de Preços conforme art. 109, inciso I, alínea b, da Lei n°. 8666/93, no dia útil seguinte ao que se der a mencionada publicação nos jornais
(DOE) e Jornal de Grande Circulação. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, sendo esta a decisão da Comissão Permanente de Licitação,
do que para constar assinam a presente Ata.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº045 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
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