DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
b) Dividendos: Não houve distribuição de dividendos neste exercício,
tendo em vista resultado negativo. c) Reservas: As reservas de lucros
são compostas pela reserva legal constituída por valor correspondente a
5% do lucro do exercício e o restante é destinado para reserva de lucros.
d) Demonstrativo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e Capital
Mínimo Requerido (CMR):
Descrição
31/12/2020 31/12/2019
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
4.024
4.524
1. Ajustes contábeis
1.1 (-) Créditos tributários - prej. fiscais IR/bases
negativas de cont. social
(23)
(93)
Patrimônio Líquido Ajustado Subtotal
4.001
4.431
Patrimônio Líquido Ajustado (PLA)
4.001
4.431
2. Capital Base
2.680
2.680
3. Capital de Risco (ii)
120
185
Capital de risco de mercado – CRM (i)
116
69
Capital de risco de crédito – CAC (i)
12
155
Benefício da diversificação
(8)
(39)
Capital Mínimo Requerido (CMR,
maior entre 2 e 3)
2.680
2.680
(+) Patrimônio Líquido Ajustado (PLA)
4.001
4.431
(–) Capital Mínimo Requerido (CMR)
2.680
2.680
Suficiência de capital - R$
1.321
1.751
Suficiência de capital (% do CMR)
49,29%
65,34%
(i) Os cálculos para os valores apurados em 31 de dezembro de 2020 e em 31
de dezembro de 2019 estão de acordo com a Resolução CNSP nº 321/2015 e
alterações. (ii) O índice de liquidez do Ativo em Relação ao Capital de Risco
em 31/12/2020 é de 98,74%. O valor mínimo definido pela Re-solução CNSP
nº 321/2015 e alterações é de 20%. 8. Imposto de renda e contribuição
social: A conciliação do imposto de renda e a contribuição social calculados de
acordo com as alíquotas nominais e as alíquotas efetivas, em 31 de dezembro
de 2020 e 31 de dezembro de 2019,é demonstrada conforme tabela a seguir:
31/12/2020
31/12/2019
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
Resultado antes dos impostos
(500)
(500)
(105)
(105)
Alíquota nominal
25%
15%
25%
15%
Impostos à alíquota nominal
–
–
–
–
Parcela dedutível
–
–
–
–
Impostos à alíquota efetiva
–
–
–
–
A Companhia não registra imposto diferido ativo sobre prejuízos fiscais, base
negativa de contribuição social ou diferenças temporárias. 9. Detalhamento
das contas de Resultado: a) Despesas administrativas:
Despesas com pessoal próprio e
31/12/2020 31/12/2019
encargos sociais
(244)
(239)
Despesas com serviços de terceiros
(151)
(145)
Despesas com localização e funcionamento
(21)
(20)
Despesas com publicações
(47)
(47)
Despesas com donativos e contribuições
(4)
–
Total
(467)
(451)
b) Despesas com tributos:
31/12/2020 31/12/2019
Taxa de Fiscalização – SUSEP
(56)
(56)
Despesas com PIS e COFINS
(10)
(20)
Total
(66)
(76)
c) Resultado financeiro líquido:
31/12/2020 31/12/2019
Receitas financeiras
200
415
Outras receitas financeiras
6
7
Despesas financeiras
(173)
–
Resultado financeiro
33
422
10. Transações com partes relacionadas: A Seguradora remunerou seus
Administradores, os quais são representados pelos Diretores Estatutários, por
meio de pró-labore no montante de R$ 199 em 31 de dezembro de 2020 (R$
195 em 31/12/2019). Não existem outros benefícios pagos aos Administradores.
Atuário - Gabriel Navarro Martilio - MIBA nº 2511
Contador - Maurício Cesar Costa - CRC/RJ nº 050.876/O-2
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos: Diretores, Conselheiros e Acionistas da
Pater Seguros S.A. Fortaleza-CE. Opinião: Examinamos as Demonstrações Contábeis da Pater Seguros S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa
opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Pater
Seguros S.A. em 31 de dezembro 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Base para opinião: Nossa auditoria
foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Continuidade: Sem ressalvar nossa opinião, chamamos à atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações
contábeis, que descreve que a Companhia está em processo de avaliação do cenário macroeconômico para determinar seu plano estratégico de operação. As
demonstrações contábeis foram preparadas, conforme políticas contábeis descritas na Nota Explicativa nº 2, no pressuposto de continuidade por meio de recursos
advindos de seus investimentos. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes relativos à realização, mensuração ou classificação de ativos e
passivos que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia continuar operando. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da
Administração. Nossa opinião
sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse
relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta
estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade
de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil
na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável,
as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia
dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis,
inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de
auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham
sido identificadas durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021. Grant Thornton Auditores Independentes - CRC SP-025.583/O-1;
Rafael Dominguez Barros - CT CRC 1SP.208.108/O-1
PATER SEGUROS S.A. CNPJ nº 06.068.410/0001-50
DIRETORIA: Diretor Presidente: Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva
Bulcão. Diretor Administrativo Financeiro: Marcelo Domingues
Salustiano. Diretora Técnica: Celina Maria Lins.
26,5
PATER
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº045 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
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