DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art, 822 do Decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis 
, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 16 de fevereiro de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.676.908-6
D. S. FERREIRA INFORMATICA - ME
2020.09660-7
02
06.318.324-2
M Z TEIXEIRA DE MARIA - ME
2021.01334-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 79, Inciso IV,§ 1º 
da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de fevereiro de 2021.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°14/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.780.033-5
FENIX JEANS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
202100116-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, do artigo 
79 da Lei 15614/2014,, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 18 de fevereiro de 2021.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.298.529-9
R. DOS SANTOS CANDIDO - ME
2021.02178-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº035/2021
PAM Nº202100001176
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:2021.04344
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.04344, o contribuinte SILVEIRA & 
SILVA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CGF 06.719854-6, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal 
do período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em 
conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2021
PAM Nº202100005449
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:2021.04238
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.04238, o contribuinte NAGAURA 
ORGÂNICOS-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CGF 06.787987-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento 
Fiscal do período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, 
em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº037/2021
PAM Nº:202100005518
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:2021.03816
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.03816, o contribuinte TENNIS 
WAVE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CGF 06.697013-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal 
do período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, 
em conformidade com o art. 2º da IN nº 70. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº039/2021
PAM Nº 202100001205
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:2021.04209
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.104209, o contribuinte BRASIL 
COMERCIO E SERVIÇO EIRELI EPP, CGF 06.451799-3, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal do 
período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em 
conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves De Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº045  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021