DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº040/2021
PAM Nº202100005458
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:2021.04243
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.104243, o contri-
buinte VILMA LEITE DE SOUSA PIRES ALBUQUERQUE ME, CGF 
06.476366-8, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do 
Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o 
fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº041/2021
PAM Nº202100005504
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.04129
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que 
fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.04129, o contri-
buinte BROCKTON INDÚSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO E 
FACÇÕES LTDA VILMA LEITE DE SOUSA PIRES ALBUQUERQUE 
ME, CGF 06.782295-9, para através de seu dirigente ou responsável, tomar 
ciência do Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2017 a 30.04.2021, 
podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas 
obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º 
da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº042/2021
PAM Nº202100000867
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202105067
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.05067, o contribuinte 
AMBIPAR RESPONSE S/A, CGF 06.130487-5, para através de seu diri-
gente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal do período 
de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o 
contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em 
conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº043/2021
PAM Nº202100001297
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202105218
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.05218, o contribuinte 
D & A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF 06.216158-0, para através 
de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal do 
período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações 
e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em 
conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº044/2021
PAM Nº202100001173
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202105059
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
do Mandado de Monitoramento nº 2021.05059, o contribuinte CEARA E 
FORTALEZA TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, 
CGF 06.688656-2, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência 
do Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo 
o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº045/2021
PAM Nº202100005571
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202105228
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO do Mandado de Monitoramento nº 2021.05228, o contribuinte J G 
COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CGF: 06.449885-9, para através 
de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal do 
período de 01.01.2017 a 30.04.2021, podendo o fisco solicitar documentações 
e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em 
conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00750
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00089
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00750, o contri-
buinte I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETER 
E AGROP LTDA , CGF: 06.367772-5, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE ENVIO DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD DO 
PERÍODO DE 01/03/2020 A 31/12/2020, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO 
REFERIDO TERMO, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00742
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00088
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00742, o contri-
buinte I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETER E 
AGROP LTDA , CGF: 06.367772-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRE-
SENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ENTRADAS 
DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS, OCORRIDAS EM 02, 03, E 
12/2016; 07 E 12/2017; 09/2018; 03 E 06/2020 E RECOLHIMENTOS DE 
ICMS INCIDENTE SOBRE AS MESMAS, dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob 
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 
15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº048/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00741
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00357
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que 
fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00741, o 
contribuinte SIMETRE CONTROLES E AUTOMAÇÃO LTDA - EPP, 
CGF:06.211817-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCU-
MENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS 
INTERESTADUAIS, OCORRIDAS EM 11 E 12/2018 E RESPECTIVOS 
RECOLHIMENTOS DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS MESMAS, dentro 
do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, 
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº045  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021