DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/
METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
de informática para migração e disponibilização de Infraestrutura de TI
em nuvem (IaaS); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do
Tauape, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de março de
2021 a 28 de fevereiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
tem repercussão financeira na ordem de R$ 100.391,94 (cem mil, trezentos
e noventa e um reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até
28 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições constantes do Contrato inicial que não conflitarem com
as constantes do presente instrumento, ressalvado o direito da contratada a
futuros reajustes; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela
METROFOR e Raimundo Osman Lima pela EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: BIOSOLVE
AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Serviço de sanitização e desinfecção
predial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 27.999,84
(vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)
pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 044201
- Apoio Administrativo, Funcional Programática: 08200007.26.783.212.20
173.03.459065.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de
2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante
de Almeida pela METROFOR e Fabrício Alves de Oliveira pela BIOSOLVE
AMBIENTAL LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS - METROFR, Igor Vasconcelos Pontede
Oliveira, considerando a realização do processo licitatório nº 20200029/
METROFOR, regido pela Lei nº 13.303/2016, objetivando os serviço de Segu-
rança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 420 (quatrocentos
e vinte) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos
- METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza, Sobral e Cariri, tendo sido
vista e examinada a proposta das empresas participantes e considerando o
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL emitido pela Procuradoria Geral do
Estado – PGE, VIPROC 08032293/2020, que DECLARA VENCEDORA a
empresa MJS COMÉRCIO DE FERRO E SUCATAS LTDA, HOMO-
LOGO o procedimento e ADJUDICO o objeto em favor da mencionada
empresa, no valor global de R$9.576,56 (nove mil, quinhentos e setenta e seis
reais e cinquenta e seis centavos). METROFOR, em Fortaleza, 29 de janeiro
de 2021. Fernando Antonio Costa de Oliveira DIRETOR-PRESIDENTE.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº19/2021 - O SECRETÁRIO
DO MEIO AMBIENTE E O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que
dispõe no Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental;
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS TITULARES E OS
RESPECTIVOS SUPLENTES da Câmara Estadual de Compensação
Ambiental – CECA, conforme os incisos e alíneas abaixo: a) Representantes
da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA: I - Presidente da CECA: Titular:
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Suplente: Maria
Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
– SEMA; II - Secretário Executivo da CECA. Titular: Nelci Gadelha de
Almeida – Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
e Planejamento - CODIP; Suplente: Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues
– Assessora Técnica – CODIP; III- Titular: Maria Anya Martins de Lima –
Assessora da Assessoria Jurídica - ASJUR; Suplente: Melina de Castro e Silva
Ribeiro – Articuladora da Assessoria Jurídica – ASJUR; IV – Titular: Doris
Day Santos da Silva – Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade
- COBIO; Suplente: Leonardo Almeida Borralho - Articulador da Célula de
Gestão das Unidades de Conservação – CEGUC; V - Titular: Kátia Neide
Costa Gomes - Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira
- COAFI; Suplente: Anderson Fernandes de Castro, Orientador da Célula
Financeira – CEFIN. b) Representantes da Superintendência Estadual do
Meio Ambiente - SEMACE: VI – Vice-Presidente da CECA. Titular: Carlos
Alberto Mendes Júnior – Superintendente da Superintendência Estadual do
Meio Ambiente – SEMACE; Suplente: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
– Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE; VII - Titular: Adílson do Nascimento Adriano Júnior – Diretor
da Diretoria de Controle e Proteção Ambienta – DICOP; Suplente: Waslley
Marciel Pinheiro – Gerente da Gerência de Controle Ambiental – DICOP;
VIII - Titular: Carolina Braga Dias – Diretora da Diretoria de Fiscalização –
DIFIS; Suplente: Pablo Francisco Mapurunga Bonfim – Gerente de Execução
da Fiscalização Ambiental– DIFIS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria SEMA/SEMACE nº 17/2019, publicada no D.O.E., no dia 05 de
abril de 2019. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa CAGECE – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ, através do Contrato nº 65/2017 (serviço de fornecimento de ÁGUA
para utilização no Parque do Cocó - área Polo de Lazer Raul Barbosa), vem
requerer o pagamento no valor de R$ 5.834,07 (cinco mil oitocentos e trinta e
quatro reais e sete centavos), concernente ao PAGAMENTO DO CONSUMO
DE ÁGUA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 do Parque do Cocó - ÁREA
POLO DE LAZER AEROLÂNDIA/RAUL BARBOSA, localizado na Av.
Gov. Raul Barbosa, 6801, A, Aerolândia – Fortaleza/CE, CEP 60.850-665 A
despesa em epígrafe originou-se em face da fatura do consumo referente ao
mês de dezembro ter sido encaminhada após fechamento dos cofres públicos
em 2020, o que não possibilitou o pagamento relativo ao consumo do fatu-
ramento da água deste Polo de Lazer, tendo em vista o aumento no tempo
para aguação da grama, demandando um aumento significativo no consumo
de água do mesmo. A despesa em questão correrá por conta das Dotações
Orçamentárias infracitada, conforme autorização através da Lei nº 16.199,
de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016,
podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais.
57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1 Diante do exposto, submeto
o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconheci-
mento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
George da Justa Feijão
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL
BOTÂNICO DO CEARÁ E
APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ – RIO MARANGUAPINHO
Reconheço a dívida na importância de R$ 5.834,07 (cinco mil oitocentos
e trinta e quatro reais e sete centavos), em favor da Empresa CAGECE –
Companhia de Água e Esgoto do Ceará, CNPJ: 07.040.108/0001-57.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0013/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta dos processos nº 07170854/2020 e 07397433/2020-
VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19,
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 15/06/2020, da Portaria nº 598/2019,
datada de 11/09/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 16/09/19,
o servidor BENIGNO BEZERRA DE MENEZES NETO, Assistente de
Administração, matrícula nº 133637-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, cedido para prestar serviços no Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/01/2019 até
31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 18 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº014/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta do processo nº 07947727/2020 - VIPROC, e em
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR,
a partir de 02/10/2019, da Portaria nº 710/2019, datada de 22/10/19, e
publicada no Diário Oficial do Estado de 25/10/19, a servidora MARIA
GORETE XIMENES JACINTO, Assistente de Administração, matrícula
nº 007777-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedida
para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza,
com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/01/2021.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de
fevereiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº045 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
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