DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº135/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 027/2021, de 13 de janeiro de 2021, RESOLVE, com 
fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; 
combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, 
lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de fevereiro 2021. 
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO 
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  NOVA
ANDREA GUIMARAES CERQUEIRA DOS SANTOS
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H4
H5
1º/2/2021
FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H4
H5
1º/2/2021
FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H4
H5
1º/2/2021
MARIA HEBE CAMURCA CITO
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H4
H5
1º/2/2021
RICARDO RIBEIRO SANTOS
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H4
H5
1º/2/2021
VALDIR AUGUSTO DA SILVA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H4
H5
1º/2/2021
 
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2021  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 027/2021, de 13 de janeiro de 2021 e, CONSIDERANDO 
os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês 
de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a 
SERVIDORA  relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados no aludido anexo.  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. 
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
IARA MOREIRA OSTERNO
ASSESSOR ESPECIAL IV
3004625-0
12/2/2021
11/2/2021
FEVEREIRO/2021
15,00
20
300,00
MARÇO/2021
15,00
23
345,00
 
*** *** *** 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/25862
PROCESSO NÚMERO 08916475/2019 
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Impressos Padronizados, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTI-
FICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. 
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20190036/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EURELI 
- EPP (CNPJ: 20.772.716/0001-14), com o valor unitário de R$ 32,60 para o item 01; USUAL RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA (CNPJ: 84.986.736/0001-
70), com o valor unitário de R$ 19,37 para o item 02; DMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP (CNPJ: 27.490.346/0001-71), com o 
valor unitário de R$ 2,34 para o item 03 e R$ 2,34 para o item 04; LITTERE EDITORA LTDA (CNPJ: 09.200.165/0001-81), com o valor unitário de R$ 
135,90 para o item 05 e R$ 58,00 para o item 07; PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA (CNPJ: 02.176.635/0001-70), com o 
valor unitário de R$ 64,99 para o item 06 e R$ 16,43 para o item 11; A VIEIRA SERVIÇOS (CNPJ: 09.181.312/0001-13), com o valor unitário de R$ 16,43 
para o item 12, R$ 17,54 para o item 13 e R$ 17,54 para o item 14; EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES DE PVC LTDA (CNPJ: 
07.486.520/0001-03), com o valor unitário de R$ 3,20 para o item 17. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Henrique Ferreira de Paula, Representante Legal da Empresa INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS 
ADESIVOS EURELI – EPP, Amauri Ferreira da Silva, Sócio Administrador da Empresa USUAL RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA, Marcelo Eduardo 
Peres de Oliveira, Representante Legal da Empresa DMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP, Itaraiacy Pilar de Araújo, Procurador da 
Empresa LITTERE EDITORA LTDA, Rozelaine Rauter da Silva, Gerente-Geral da Empresa PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL 
LTDA, Andréa Vieira, Representante Legal da Empresa A VIEIRA SERVIÇOS, Lucimar Aparecida Eves, Representante Legal da Empresa EVOLUTION 
CARD PERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES DE PVC LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021. 
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS 
*** *** ***
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº nº 284, SÉRIE 3, ANO XII, de 22 de dezembro de 2020, que publicou a Portaria nº 274/2020, datada de 17/12/2020, que cessou os 
efeitos da cessão da servidora SÍLVIA MARIA CATONHO DE BRITO, Professora, matrícula nº 161387-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, cedida para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Fortaleza.  Onde se lê:  Resolve excluir, a partir de 03/01/2020  Leia-se:  Resolve excluir, 
a partir de 03/02/2020  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021. 
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE); III - ENDEREÇO: 
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Ed. SEPLAG, térreo - CAMBEBA-FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CARLOS WAGNER RIOS 
PINTO; V - ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, 1070, apartamento 2002, bairro de Fátima; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o item 6.2 Produtos do Termo de Referência do Contrato nº 09/2020; IX - DA ALTERAÇÃO - O item 
6.2. Produtos do Termo de Referência do contrato nº 09/2020, passará a vigorar com a redação constante na integra do Aditivo; X - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; XI - DATA: 19 de fevereiro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Contratante: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Contratado: Carlos Wagner Rios Pinto. INSTITUTO 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021. 
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 03/2021 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: CLARO S.A.. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROVIMENTO DE SOLUÇÃO EM NUVEM IAAS E PAAS, TENDO COMO MODELO 
DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos 
da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 20190001 - ETICE e seus anexos, 
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos administrativos nº 10497644/2018, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº045  | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021