DOE 24/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019; nº 04472604/2020, da Chamada
de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2020 – Lote 01 e;
nº 10181926/2020, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº
13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; Regulamento de
Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito
Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data
da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e
com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal
nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 359.488,65 trezentos e cinquenta
e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos
pagos em / por demanda, de acordo com as ordens de serviços previamente
autorizadas pela CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000
02.24.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA:
18 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente
da ETICE, respondendo; Sérgio Vicente de Mattos Brito - Gestor do Contrato
e Charles Allan Duarte Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° ADITIVO AO CONTRATO N°044/2020
PROCESSO N°09626391/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida
à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-
000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Contrato,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC –
Lote III, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e
do Processo nº 09626391/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração no prazo de execução do Contrato nº 044/2020, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra
será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 13 de março de 2021
e término em 10 de junho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdinando
Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°076/2020
PROCESSO N°09814449/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida
à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-
000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Contrato,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC –
Lote I, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes
e do Processo nº 09814449/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 076/2020, o qual
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE
AIUABA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será
prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 13 de março de 2021 e
término em 10 de junho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdinando
Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
18° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 25/2017 IG
N°1099843
PROCESSO N°00713200/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua
Joaquim Franklin, 733 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, doravante denomi-
nado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
sua Presidente, Monalice Araújo Batista, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autori-
zativa), do Edital de Chamamento Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo nº 00713200/2021. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor, plano de trabalho e autorização para
utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Unidade de Abrigo dos Idosos, credenciado
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.025.928,08 (dois milhões,
vinte e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08
.241.122.11038.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento,
autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor
total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Monalice Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania
do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19
de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2021
PROCESSO Nº00377170/2021
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e MERCADAPP SOLUÇÕES EM SOFTWARE
LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº. 23.893.911/0001 90, com sede na Rua
Renato Viana, nº 211, Bairro: Jóquei Clube CEP: 60.510- 128, Município:
Fortaleza/CE, doravante simplesmente denominada Empresa, representada por
Larissa Lima Soares Carvalho, resolvem firmar o presente Termo de Coope-
ração Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº.
10.097/2000(Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares
que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições
necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666,
de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e
no processo administrativo nº 00377170/2021. OBJETO: O presente Termo
de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização
do adolescente em condição de aprendiz; orientar as novas gerações no
caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores;
estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de
empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania
e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa
e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um.
VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura
estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante
acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo asse-
gurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui defi-
nidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará
transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo
de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de
atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser
alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas
da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Fevereiro
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS e Larissa Lima Soares Carvalho - MERCADAPP
SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº045 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
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