DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6
Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 313.000,00 (Trezentos e treze mil reais), para atender à pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 24 de fevereiro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 5.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 5.000
06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DE OPERACAO DE TRANSITO E DE SINALIZACAO VIARIA
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0163000000000 5.000
TOTAL 5.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 80.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 80.000
12.365.0052.2795.0007 APOIO A INSTITUICOES CONVENIADAS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS - CRECHES
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0111100000000 80.000
TOTAL 80.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.000
15.451.0208.1673.0005 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0100100000001 1.000
TOTAL 1.000
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 2.000
28.901 FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.000
18.122.0001.2016.0031 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0199000000201 1.000
TOTAL 1.000
28.902 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000
15.122.0001.2016.0032 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0199000000202 1.000
TOTAL 1.000
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.000 162.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 162.000
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0100100000001 90.000
TOTAL 90.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0100100000001 41.000
TOTAL 41.000
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0100100000001 31.000
TOTAL 31.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 18.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 15.000
13.122.0001.1122.0004 REFORMA E RECUPERACAO DE IMOVEIS PUBLICOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 5.000
TOTAL 5.000
13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 5.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0100100000001 5.000
TOTAL 10.000
32.901 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.000
13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
39.000 12.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 12.000
04.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 12.000
TOTAL 12.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 11.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 11.000
04.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 22.000
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