DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, JAMILE DE GOIS RODRIGUES AMORIM, para 
exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a) ASSESSORIA 
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIO-
NAL, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA, a partir de 01/02/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge         
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA CITINOVA Nº 0010/2021 
 
Institui a Comissão de Inventario  
dos Bens Patrimoniais no âmbito 
da Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TENCOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em confor-
midades com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 
13.896, de 23 de setembro de 2016, publicado em 06 de outu-
bro de 2016; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 13.936, 
de 21 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre a gestão 
patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens 
de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução Normati-
va n° 001 de 11 de janeiro de 2019 que regulamenta o Decreto 
nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - 
Instituir a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais per-
tencentes à Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza - CITINOVA, relativa ao ano de 2021. Art. 2º - Desig-
nar para compor a Comissão de Inventário os seguintes servi-
dores: JOSÉ BENTO ALEXANDRE NETO, matrícula nº 74564-
08, JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA, matrícula nº 113142-
06, JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL, matrícula nº 123802-01 
e RENAN DAMASCENO LEITÃO, matricula n° 123380-01, 
lotados na Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA. Parágrafo Único. Caberá ao servidor, 
JOSÉ BENTO ALEXANDRE NETO, a presidência desta Co-
missão e provimento dos meios para a realização de suas 
atividades. Os servidores, JOSÉ MARCOS GOMES DE    
SOUZA, JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL e RENAN          
DAMASCENO LEITÃO serão os membros que farão parte da 
Comissão. Art. 3º - A atuação dos membros desta Comissão é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, revogan-
do-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA, em 22 de fevereiro de 2021. Luiz Alberto Aragão 
Sabóia - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA            
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 016/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME. 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura e do 
empreendedor familiar para atender ao Programa de 
Alimentação Escolar – PNAE da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza por um período de 12 (doze) 
meses, cujas especificações e quantitativos estão 
descritos no Anexo I – Termo de Referência deste  
Edital. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com a DECISÃO DOS RECUR-
SOS ADMINISTRATIVOS constantes dos autos, apresentados 
pelos proponentes: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO 
DOS INDÍGENAS – COOAGUIN, COOPERATIVA DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - COOPAFESP e COOPERATIVA AGROPECUÁ-
RIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA –   
COOPAAGRO, os quais foram encaminhado pela Secretária 
Municipal da Educação a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA 
DE FREITAS, se manifestou nos seguintes termos: "Isto posto, 
sem mais nada a evocar, respeitados os princípios constitucio-
nais do Contraditório e da Ampla Defesa: CONHEÇO dos Re-
cursos apresentados pelas COOPERATIVA AGROPECUÁRIA 
UNIÃO DOS INDÍGENAS – COOAGUIN, COOPERATIVA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - COOPAFESP e COOPERATIVA                
AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APA-
RECIDA - COOPAAGRO para no mérito, NEGAR-LHE PRO-
VIMENTO." Maiores informações encontram-se à disposição 
pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do 
telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 23 de fevereiro 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CPL.  
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 320/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar – MMH (coletores de urina, perfurocortantes e ou-
tros), para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR,  torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que no AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS ITENS 
02, 07, 08 E 09 (CANCELADOS NO JULGAMENTO) do(a) 
referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 320/2020 – SMS, 
publicado em 18 de fevereiro de 2021, nos meios de comuni-
cação legal: Diário Oficial do Município (DOM), jornal local e 
jornal de circulação nacional, onde ocorreram atecnias, faz-se 
necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos 
mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ: Carlos  
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. LEIA-
SE: Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. Maiores informações encontram-se à disposição 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3105 1155 | CLFOR. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.    
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 048/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a aquisição de 
Material Médico-Hospitalar (luva para procedimento