DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ETAPA 03 (AVALIAÇÃO) 
  
ATIVIDADES 
RESPONSÁVEIS 
PREVISÃO 
INÍCIO 
PREVISÃO 
TÉRMINO 
1 
Avaliação interna do Plano, com reuniões CGM. 
Mônica Emmanuelle Ribeiro da Silva  
(matrícula: 119887-01) 
Isaac Gurgel de Moura   
(matrícula: 120095-01) 
01/12/2021 
23/12/2021 
2 
Avaliação externa do Plano, com a aplicação de questionários para as unidades auditadas. 
Mônica Emmanuelle Ribeiro da Silva  
(matrícula: 119887-01) 
Isaac Gurgel de Moura  
 (matrícula: 120095-01) 
01/12/2021 
23/12/2021 
3 
Elaboração e apresentação do Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT). 
Mônica Emmanuelle Ribeiro da Silva  
(matrícula: 119887-01)  
01/12/2021 
23/12/2021 
 
ANEXO III DA PORTARIA Nº 0009/2021 – OBJETO DE AUDITORIA (ASSESSORAMENTO - AVALIE-SE) 
 
CENÁRIO 01 (REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021) 
ÓRGÃOS/ENTIDADES 
TIPO DE AUDITORIA 
MATÉRIAS DE CONTROLE 
1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) 
Autoavaliação Financeira e de  
Conformidade, Preventivas e Corretivas 
Contabilidade, finanças e créditos adicionais; Despesa e receita 
pública; Atos de pessoal; Bens móveis; Bens imóveis; Almoxarifado; 
Licitações modalidades Lei nº 8.666/1993; Dispensa; Inexigibilidade; 
Contratos, exceto obras e serviços de engenharia; Licitação de 
obras e serviços de engenharia; Gestão e fiscalização de obras e 
serviços de engenharia; Desempenho de Planos, Programas e 
Projetos de Governo. 
2 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) 
3 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMC) 
4 
SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA (SETFOR) 
5 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS (IMPARH) 
6 
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER (SECEL) 
7 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA  
(CLFOR) 
8 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL (ACFOR) 
9 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) 
CENÁRIO 02 (REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2021) 
ÓRGÃO 
TIPO DE AUDITORIA 
MATÉRIAS DE CONTROLE 
10 
PROTEÇÃO 
E 
DEFESA 
DOS 
DIREITOS 
DO 
CONSUMIDOR         
(PROCON)  
Autoavaliação Financeira e de  
Conformidade, Preventivas e Corretivas 
Contabilidade, finanças e créditos adicionais; Despesa e receita 
pública; Atos de pessoal; Bens móveis; Bens imóveis; Almoxarifado; 
Licitações modalidades Lei nº 8.666/1993; Dispensa; Inexigibilidade; 
Contratos, exceto obras e serviços de engenharia; Licitação de 
obras e serviços de engenharia; Gestão e fiscalização de obras e 
serviços de engenharia; Desempenho de Planos, Programas e 
Projetos de Governo. 
11 
HOSPITAL DISTRITAL ZILDA ARNS NEUMANN (HDZAN) 
12 
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA  
(HDMJBO) 
13 
HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (HDNSC) 
14 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA (HDGMME) 
15 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA (HDEBO) 
16 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER (HDGMJW) 
17 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ    
(HDGMBC) 
18 
HOSPITAL DISTRITAL DOUTOR EVANDRO AYRES DE MOURA 
(HDEAM) 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0010/2021-CGM 
 
Aprova o Plano Anual de Monitoramento das Reco-
mendações emitidas pela Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município de Fortaleza para o Exercício 
2021 e dá outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das 
atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Artigo 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e pelos Artigos 
2º, 5º e 11 do Decreto Municipal nº 13.926, de 12 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o que dispõe na Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, na Lei Orgânica do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a 
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO a 
Portaria nº 029/2019/CGM, que dispõe sobre o processo de monitoramento da implementação das recomendações resultantes das 
Auditorias Internas Governamentais realizadas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, e demais legislações 
correlatas. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano Anual de Monitoramento das Recomendações Emitidas da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município de Fortaleza - CGM, para o exercício de 2021, o qual será regido pelo disposto nesta Portaria. Art. 2º – O Plano 
Anual de Monitoramento das Recomendações Emitidas está orientado por legislações e literaturas técnicas atinentes à Auditoria In-
terna Governamental e está em consonância com os Planos Anuais de Auditoria Interna - PAINT’s, dos exercícios anterior e vigente, o 
Plano Plurianual do Município de Fortaleza, para o quadriênio 2018 – 2021, o Plano FORTALEZA 2040 e o Planejamento Estratégico