DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
44 
MARIA EDNA DE SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
13 
45 
MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 
2009010260930 
605.474.943 
94 
21 
46 
MARIA ERENICE DO NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
14 
47 
MARIA ESTEFANIA SILVA DO VALE 
2002007005790 
022.299.103 
88 
20 
48 
MARIA HERCILIA DE HOLANDA SARAIVA 
20076212798 
806.398.443 
91 
4 
49 
MARIA IRES ANDRADE RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
13 
50 
MARIA IVONETE DOS SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
20 
51 
MARIA JOSEANE FERREIRA SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
21 
52 
MARIA LEDA FIRMINO DO NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
18 
53 
MARIA LUCIRENE CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
2 
54 
MARIA MAIARA MIRANDA DE SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
21 
55 
MARIA NILCE LIMA FERREIRA CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
21 
56 
MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
21 
57 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
12 
58 
MARILIA JOVELINA VIANA DE SOUSA 
2001002056657 
038.827.273 
22 
6 
59 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
21 
60 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
21 
61 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
21 
62 
RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 
603.972.323 
81 
11 
63 
ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
18 
64 
ROSANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
7 
65 
SANDY CRISTINA SABINO DA SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
21 
66 
SILANE DOS SANTOS PEREIRA 
2002012014009 
010.672.293 
02 
1 
67 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
17 
68 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
18 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0026,  
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – GMF 
 
Designa servidor para adminis-
trar o Suprimento de Fundos no 
âmbito da Guarda Municipal de 
Fortaleza, durante o exercício 
de 2021. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais, e em 
conformidade com a Lei Complementar nº 0176 de 19 de de-
zembro de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 
10.345/15 e o Decreto nº 13678/15 que regulamenta a conces-
são, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos 
no âmbito da Administração Pública de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO a necessidade de designar servidor municipal como 
detentor do SUPRIMENTO DE FUNDOS para o exercício de 
2021 da Guarda Municipal de Fortaleza, mediante portaria, 
conforme estabelece o Decreto nº 13.678, de 19 de outubro de 
2015, publicado no DOM de 29 de outubro de 2015, que regu-
lamenta a Lei nº 10.345/2015. RESOLVE: Art. 1° - Designar o 
servidor FRANCISCO LEANDRO DO NASCIMENTO SOUSA, 
matrícula nº 60.137-01, gerente da Célula de Gestão Adminis-
trativa para administrar o Suprimento de Fundos da Guarda 
Municipal de Fortaleza – GMF, durante o exercício de 2021. Art. 
2° - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades. Art. 3° - O período de 
Aplicação do Suprimento de Fundos não poderá exceder o 
limite de 60 (sessenta) dias, devendo referido prazo constar da 
Nota de Empenho de Suprimento de Fundos. Art. 4º - Expirado 
o prazo de aplicação, o servidor deverá prestar contas do Su-
primento de Fundos, no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 5º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2016.0011, do Elemento de Despesa 
33.90.30 – Material de Consumo, Elemento de Despesa 
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 
Fonte Pagadora 01.001.0000.00.01. Art. 6° - A atuação do 
servidor acima designado é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 7° - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0006/2020 
– GMF de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do 
Município – DOM de 03 de fevereiro de 2020. GABINETE DO 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 22 de fevereiro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 10/2021 – SEFIN - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº. 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 12.407,94 (doze mil 
quatrocentos e sete reais e noventa e quatro centavos), corres-
pondente ao Abono de Permanência do servidor: FRANCISCO 
ANTONIO CARVALHO LEMOS, matrícula nº 14113-01, Assis-
tente Técnico do Tesouro Municipal, referente ao exercício de 
2019, nos termos do Ato nº 2802/2020 – SEPOG (D.O.M. de 
04/11/2020), 
e 
conforme 
Processo 
Administrativo 
nº 
P616033/2019.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
14113-01 
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO 
LEMOS 
R$ 12.407,94 
T O T A L 
R$ 12.407,94