DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU nº P051085/2021, objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de FEVEREIRO/2021. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I 
e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordina-
da à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único 
desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 19 de fevereiro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0083/2021 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL 
FEVEREIRO 
2021 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM MESES) 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
21 
2 
ALINE JENNIFER SANTOS FELIX 
20080299894 
609.481.113 
56 
12 
3 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
4 
ANA KELLY HOLANDA DO NASCIMENTO DA COSTA 
2002015010993 
011.545.103 
01 
5 
5 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.745.913 
72 
21 
6 
ANDRESSA ANDRADE SILVA 
20088566883 
617.795.783 
85 
17 
7 
ANTONIO CARLOS RODRIGUES 
92009015240 
544.580.723 
15 
6 
8 
ANTONIO MARCOS BARBOSA DE MOURA 
20073464028 
512.802.483 
00 
21 
9 
AURINEIDE DE ANDRADE SENA 
2004009158085 
032.989.543 
57 
17 
10 
CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15 
21 
11 
CRISTINE COSTA BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
14 
12 
ELIANO DA COSTA FERREIRA 
8907002021488 
510.596.653 
87 
21 
13 
FRANCINTA JOSE DA SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
2 
14 
FRANCISCA BARRETO DE VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453 
20 
8 
15 
FRANCISCA GOMES DE CARVALHO 
2005010401964 
914.391.163 
34 
17 
16 
FRANCISCA MARIA OLIVEIRA BARBOSA 
2000010058770 
659.948.923 
00 
20 
17 
FRANCISCA MIRIAN DE SOUSA 
2006028084306 
623.868.253 
10 
21 
18 
FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA 
20171597014 
423.560.243 
87 
5 
19 
FRANCISCA SELMA LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
2 
20 
FRANCISCO EDNARDO CHAGAS 
93016008693 
612.376.293 
14 
20 
21 
GUILNE FIRMINO DE SOUSA 
2004002037444 
044.657.693 
00 
21 
22 
IVANETE VIEIRA DE SOUSA 
20074600766 
609.762.223 
61 
20 
23 
JOANA DARC BRAZ FERREIRA 
2006010416587 
036.440.823 
59 
13 
24 
JOÃO EUDES GOMES FERREIRA 
2000002112044 
431.206.523 
34 
21 
25 
JOEL BEZERRA DE SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
10 
26 
JORDANA ANDRADE DA SILVA ARAUJO 
20081907790 
072.424.053 
51 
1 
27 
JOSE IVANILDO DA SILVA 
94002291434 
650.646.153 
53 
20 
28 
JOSE LUCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO 
8909002013180 
136.118.603 
87 
18 
29 
JOSE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO 
94002337990 
234.439.873 
20 
1 
30 
JULIANA DE SOUSA 
2006009049614 
055.011.823 
35 
21 
31 
KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 
051.104.313 
96 
14 
32 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648 
13 
8 
33 
LUCILEIDE MENDES CARDOSO BARROS 
2004009029668 
601.392.023 
07 
19 
34 
LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS 
2005010433130 
447.811.133 
20 
21 
35 
LUIS FERNANDO BARBOSA DE LIMA 
96004011656 
646.047.723 
04 
20 
36 
MANOEL CORDEIRO FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
18 
37 
MANUELA DOS SANTOS LOURENÇO 
2002010310360 
058.888.963 
65 
21 
38 
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA SILVA 
2005007012111 
046.695.853 
63 
16 
39 
MARIA ANADEIJA NEGRAO 
199992289 
457.720.613 
72 
21 
40 
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SILVA 
64757783 
174.382.093 
34 
2 
41 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
17 
42 
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083 
87 
8 
43 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
14