DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve
correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022,
elemento de despesa 3.1.90.94, fonte 0.1.001.0000.00.01,
Despesas referente à indenizações e restituições trabalhistas,
consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal das
Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS –
SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 16 de fevereiro de 2021. Flávia
Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições,
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº
10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e, CONSIDERANDO o
procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNI-
CO nº 382/2020 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licita-
tório sob o nº P707444/2019, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na realização do serviço de manuten-
ção preventiva e corretiva de catracas tipo pedestal, catraca
tipo balcão, incluindo peças e mão de obra e suporte técnico do
software de controle de acesso, visando atender as necessida-
des da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN 1, 2 e 3) de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
anexo i – termo de referência do Edital nº 7312, tendo como
vencedora a empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.335.973/0001-44; CONSIDE-
RANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos
praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo
Ofício nº 203/2021- CLFOR e Relatório (fls. 873/874) do Presi-
dente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza –
CLFOR, o Sr. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO e sua equipe
de apoio, encontram-se de acordo com a legislação pertinente.
I - RESOLVE: HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº
382/2020-SEFIN, em favor da empresa vencedora JUDAH
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
01.335.973/0001-44, o valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete
mil reais). As despesas decorrentes da presente licitação corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto Ativi-
dade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa:
3.3.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – FIDAF.
Publique-se. Fortaleza - CE, 16 de fevereiro de 2021. Flávia
Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo N° 1219/88, de inte-
resse de FRANCISCO HAROLDO SOUSA DOS SANTOS,
mat.: 26.160, cargo Operário Adm: 01.06.85, lotação Secretaria
de Serviços Urbanos do Município. RESOLVE CONCEDER:
averbação. Período(s) 17.11.83 à 31.05.85 (Período prestado
em regime de Portaria junto à Secretaria de Serviços Urbanos
do Município). Tempo Líquido: 562 dias, ou seja, 01 ano, 06
meses e 17 dias. Fundamentação legal: O art. 121, item I, do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza,
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Órgão Central de Pesso-
al, em 05/05/1988. As informações constantes na referida aver-
bação estão de acordo com a informação prestada pela Secre-
taria de Serviços Urbanos do Município. Simone Cavalcante
Teixeira - DIRETOR (A) DO O.C.P. Sonja Trigueiro - DIRE-
TORA DO D.S.C.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
– IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVERSIDADE ES-
TADUAL DO CEARÁ - UECE E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO
SUBSCRITA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E
PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 17/02/2021 A 16/02/2022. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM – CONCEDENTE - Josué de Sousa Lima. A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE - REPRESENTAN-
TE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – UECE – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA
e
o(a)
estagiário(a)
ISABEL
CANDIDA
FERREIRA MARQUES ARRUDA. Izabel Sizina de Azevedo -
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO EXTRATO DE ADITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTACIO DO CEARÁ E O(A) ESTA-
GIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRITA(O). OBJETO: CONCESSÃO
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 03/02/2021 A
02/02/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL – CONCEDENTE - Renato Cesar
Pereira Lima. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTACIO DO CEARÁ – CONVENIADA -
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a)
MARIA LAURINDA BARROS CAVALCANTE. Izabel Sizina de
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE
FORTALEZA - SETFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNI-
VERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC E A ESTAGIÁRIA
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 02/01/2021 A 01/01/2022.
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O
PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DO TURIS-
MO DE FORTALEZA - SETFOR – REPRESENTADA POR
Alexandre Pereira Silva. A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG –
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC – CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e a estagiária NATÁLIA DE
CASTRO MEDEIROS. Izabel Sizina de Azevedo - REPRE-
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