DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1022/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): JULIANA
DE CASSIA FREIRE POMPEU, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A),
portador(a) do RG n° 2003010161452, CPF n° 013.161.193-35,
residente à RUA SENADOR POMPEU, Nº 2214, sem comple-
mento, BENFICA, 60.025-002, FORTALEZA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas
disposições na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro
de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alte-
rada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do
Decreto Municipal nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado
pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014,
e pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016,
bem como o Edital nº 02/2019, que disciplina a seleção pública
para formadores da educação infantil e dos anos iniciais do
ensino fundamental e na Portaria nº 0015/2020 – SME, publi-
cada no DOM de 30 de janeiro de 2020. DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contrata-
ção de Formador da Educação Infantil por tempo determinado,
para atuar na formação dos profissionais da Educação Infantil
da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e no acompanha-
mento às instituições de Educação Infantil. DA FUNÇÃO: O(A)
CONTRATADO(A) exercerá a função de Formador da Educa-
ção Infantil por tempo determinado, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades
de formador, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe fo-
rem confiadas, compatíveis com a função para o qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: A vigência do presente termo será correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de de 29 de Maio de
2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DA RE-
MUNERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRA-
TANTE, em contraprestação, pagará a(ao) CONTRATADO(A),
a remuneração mensal de R$ 4.905,58 (quatro mil, novecentos
e cinco reais e cinquenta e oito centavos) pela carga horária de
40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto no item 1.7
do Edital nº 02/2019, amparado pelo Decreto Municipal nº 13.
337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº
13.419, de 16 de setembro de 2014, e pelo Decreto Municipal
nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acor-
do com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortale-
za. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.
365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114. 0000.
00.00. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato originário a que se
refere o presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acor-
do, ajustadas e acordadas, depois de lido e achado conforme
os participes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (dois) vias
de igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza (CE),
29 de maio de 2020. Assinam: Fred Secundino Gomes - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Juliana de Cassia Freire
Pompeu – FORMADOR.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1083/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): DENISE
DE MELO ILDEFONSO, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG n° 2014004780X, CPF n° 462.043.933-91, resi-
dente à RUA JULIO BRAGA, Nº 630, Bloco 2 / Apto. 1205,
JOAO XXIII, 60.525-632, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposi-
ções na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do
Decreto Municipal nº 13. 337, de 02 de abril de 2014, alterado
pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014,
e pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016,
bem como o Edital nº 02/2019, que disciplina a seleção pública
para formadores da educação infantil e dos anos iniciais do
ensino fundamental e na Portaria nº 0015/2020 – SME, publi-
cada no DOM de 30 de janeiro de 2020. DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contrata-
ção de Formador dos anos iniciais do Ensino Fundamental por
tempo determinado, para atuar na formação dos profissionais
dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza e no acompanhamento às instituições de
Ensino. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Formador dos anos iniciais do Ensino Fundamental por
tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de formador,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas,
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do
presente termo será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de de 07 de Junho de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em contrapresta-
ção, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 4.905,58 (quatro mil, novecentos e cinco reais e cin-
quenta e oito centavos) pela carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, conforme disposto no item 1.7 do Edital nº
02/2019, amparado pelo Decreto Municipal nº 13.337, de 02 de
abril de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 16
de setembro de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 13.746, de
27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.
00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.00.00.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (dois) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza (CE), 07
de junho de 2020. Assinam: Fred Secundino Gomes - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Denise de Melo Ildefonso –
FORMADOR.
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