DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
Acompanhamento 
de 
Contratualização 
do 
Contrato 
nº 
270/2019, instituída através da Portaria Nº 922/2019 publicada 
no DOM em 17 de setembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Alte-
rar a composição da Comissão de Acompanhamento da Con-
tratualização (CAC) para o acompanhamento da execução do 
Contrato nº 270/2019 nos seguintes termos: Excluir da compo-
sição Comissão de Acompanhamento da Contratualização 
(CAC) do Contrato nº 270/2019 a Sra. EMÍLIA ALVES DE 
CASTRO, membro suplente, inscrito no CPF sob o nº 
416.874.263-68. É designada, em substituição ao membro 
acima mencionada, a Sra. EMMANUELLA CARVALHO    
FONSECA, membro suplente, inscrita no CPF sob o nº 
028.342.653-56, para acompanhar e fiscalizar a execução, 
como membro da Comissão de Acompanhamento da Contratu-
alização (CAC), do Contrato nº 344/2019. Art. 2º - Em face da 
alteração acima apresentada, a composição da Comissão de 
Acompanhamento 
da 
Contratualização 
do 
Contrato 
N° 
270/2019 passará a ser composta pelos seguintes membros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
THÁBYTA SILVA DE ARAÚJO 
025.550.533-79 
TITULAR 
CONTRATANTE 
GERMANA 
KELLY 
REBOUÇAS DOS SANTOS 
013.885.553-60 
TITULAR 
CONTRATANTE 
EMMANUELLA 
CARVALHO 
FONSECA 
028.342.653-65 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
EDNA MARIA DE MENEZES 
PEREIRA 
310.054.033-68 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
FRANCISCO JAKSON LEITE 
DA COSTA 
357.361.193-15 
TITULAR 
CONTRATADA 
MARIA 
NÔNIA 
MARTINS 
DINÍZ LEITE 
440.710.603-44 
TITULAR 
CONTRATADA 
FRANCISCO 
GUTEMBERG 
LEITE DA COSTA 
235.046.923-91 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
KELSON ALVES DA COSTA 
020.813.733-51 
SUPLENTE 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
permanecendo inalteradas e vigentes as disposições contidas 
na Portaria nº 922/2019 não revogadas pelo presente texto. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 068/2020 
PROCESSO Nº P041909/2021 
 
ALTERAR A COMISSÃO DE 
ACOMPANHAMENTO DA CON-
TRATUALIZAÇÃO (CAC) DO 
CONVÊNIO N° 021/2019, SMS 
E ASSOCIAÇÃO CEARENSE 
DE SAÚDE OCULAR - ACESO.  
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo 
Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, 
conforme o Ato nº 006/2021 de 03 de janeiro de 2021; CONSI-
DERANDO o disposto no Convênio nº 021/2019, firmado entre 
a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e a ACESO, com o 
intuito de integrar o CONVÊNIO no Sistema Único de Saúde – 
SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarqui-
zada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da 
atenção integral à saúde dos Munícipios de Fortaleza/CE, con-
forme Plano Operativo definido entre as partes; consistindo na 
prestação de serviços de saúde, na modalidade ambulatorial, 
com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela 
Célula do Complexo Integrado de Regulação – CECIR do mu-
nicípio de Fortaleza; CONSIDERANDO que a fiscalização de 
contrato é uma atividade sistemática de fundamental relevância 
nos procedimentos de gestão contratual exercida pela CON-
VENENTE e seus representantes, em todas as etapas/fases de 
execução contratual, mediante acompanhamento zeloso e 
cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das 
disposições contratuais técnicas e administrativas em todos os 
seus aspectos e principalmente visando o alcance dos objeti-
vos pretendidos; CONSIDERANDO as informações acostadas 
nos autos do Processo P041909/2021, que informam sobre a 
necessidade de substituição de membros da Comissão de 
Acompanhamento de Contratualização do Convênio nº 
021/2019, instituída através da Portaria Nº 0426/2020, publica-
da no DOM em 29 de outubro de 2020. RESOLVE: Art. 1º - 
Excluir a funcionária FERNANDA CALIXTO MARTINS, CPF nº 
633.629703-60., membro Titular, da composição da Comissão 
de Acompanhamento da Contratualização, instituída pela Por-
taria 0426/2020, bem como indicar a Sra. ANA PAULA       
ALBUQUERQUE 
MARTINIANNO GONÇALVES, CPF nº 
091.326.897-64, à substituí-la; Art. 2º - Alterar a composição da 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) 
para o acompanhamento da execução do Convênio nº 
021/2019 nos seguintes termos:  
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
ANA PAULA ALBUQUERQUE 
MARTINIANNO 
GONÇALVES 
ALBUQUERQUE SILVA 
091.326.897-64 
TITULAR 
CONTRATANTE 
MARIA 
VANESSA 
DOS 
SANTOS RIBEIRO 
637.573.543-20 
TITULAR 
CONTRATANTE 
FRANCISCA 
LUCIEBECRUZ 
BARROS GONDIM 
008.884.683-00 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
ANA 
VALÉRIA 
CARNEIRO 
TEIXEIRA 
234.259.203-59 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
ABRAÃO DA ROCHA LUCENA 
422.257.013-34 
TITULAR 
CONTRATADA 
DANIEL DA ROCHA LUCENA 
418.970.643-49 
TITULAR 
CONTRATADA 
VANIA VANESSA PINHEIRO DE 
SOUSA 
023.909.463-80 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
CRYS FELIPE CAMINHA 
010.543.113-31 
SUPLENTE 
 
Art. 3º - Face a alteração acima apresentada, a composição da 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização do Con-
vênio N° 021/2019 passará a ser composta pelos citados 
membros. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura, permanecendo inalteradas e vigentes as disposi-
ções contidas na Portaria nº 0426/2020 não revogadas pelo 
presente texto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 16 de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 069/2021 – SMS - PROCESSO 
SPU N° P778784/2019 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES – COPEN/CLFOR Nº 
017/2020 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas  
pelo Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, no Decre-
to Municipal nº 13.735/2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 
03 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o Procedimento  
Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 017/2020 – 
Processo SPU nº P778784/2019, realizado através da Coorde-
nadoria de Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades – COPEN da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, nos termos das disposições constantes 
do Decreto Municipal nº 13.512 e nº 13.735/2016 no qual foi 
exarado o opinativo de fls. 281-285 acatado por esta setorial no 
despacho de decisório de fls. 287-289; CONSIDERANDO a 
formalização do contrato nº 265/2020 - SMS que tem por objeto 
A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, oriundo do edital do Pregão Eletrôni-
co nº 127/2019, em que figura como empresa contratada a 
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ nº 04.187.384/ 
0001-54; CONSIDERANDO que a empresa LEISTUNG EQUI-
PAMENTOS LTDA – CNPJ nº 04.187.384/0001-54, recusou de 
forma injustificada a prestação de garantia contratual corres-
pondente a quantia 5% do valor do Contrato Administrativo nº 
265/2020; CONSIDERANDO que a inexecução total ou parcial 
do contrato enseja a aplicação de sanções cabíveis, segundo o