DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58
posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único
de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto
Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº
02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério
da Saúde, e suas alterações posteriores, Portaria nº 977/2020
e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões e
demais documentações apresentadas nos autos do processo
administrativo em epígrafe, que passam a integrar o presente
instrumento independente de prescrição. Do Objeto: O presen-
te termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
estipulado na Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo ao convê-
nio nº 005/2019, conforme as condições descritas nos docu-
mentos e Justificativas Técnicas acostadas ao processo em
epígrafe, nos termos do Plano Operativo e consolidado que
compõe o presente instrumento como seu anexo único. Da
Vigência e Prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará por
12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2021, de forma
que seu término dar-se-á em 03 de março de 2022, estando
facultada a sua prorrogação, mediante celebração de termo
Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria e a
realização de novo Plano Operativo, devendo ser publicado,
em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os nor-
mativos atinentes a matéria. Do Valor: Em razão deste termo
aditivo o presente Convênio terá um incremento de valor no
importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o
valor global do presente Convênio de até R$ 4.795.136,64
(quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e trinta
e seis reais e sessenta e quatro centavos) para até
R$ 4.845.136,64 (Quatro milhões, oitocentos e quarenta e
cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centa-
vos), a serem repassados em parcelas mensais em acordo
com o que consta no Plano Operativo (ANEXO). Da Dotação
Orçamentária: • 25901.10.302. 0123. 2540. 0005. 335039.
0.121400000000 – Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual
e Rede Complementar. Da Ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas previstas no Convênio nº 005/2019 –
SMS, não modificadas pelo presente termo aditivo. Data: Forta-
leza – CE, 19 de fevereiro de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS / Luzia Lucineide da Luz Bastos - INSTITUIÇÃO ESPÍ-
RITA NOSSO LAR – IENL.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 295/2020, Processo nº P130816/2020,
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de Material Médico Hospi-
talar (sonda para aspiração traqueal, uretral e retal), para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 295/2020, com abertu-
ra em 22/10/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições que me
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de
10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado
pelo pregoeiro Antônio Anailson Pereira dos Santos, da Central
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 2428 a
2442 do processo em referência, onde foram classificadas as
seguintes empresas: CREMER S.A, inscrita no CNPJ nº
82.641.325/0021-61, para os itens 01, 06 e 24, perfazendo um
valor total de R$ 393.949,05 (trezentos e noventa e três mil
novecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos); RX2
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-
19, para os itens 02, 03, 05, 08, 15, 18, 20, 22 e 25, perfazendo
um valor total de R$ 184.285,85 (cento e oitenta e quatro mil
duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos);
MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, inscrita
no CNPJ nº 05.696.303/0001-04, para os itens 07, 16, 17 e 23,
perfazendo um valor total de R$ 286.120,81 (duzentos e oitenta
e seis mil cento e vinte reais e oitenta e um centavos); SAFE
SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.675.394/0001-90, para os itens 09, 11 e
26, perfazendo um valor total de R$ 130.520,00 (cento e trinta
mil quinhentos e vinte reais); MED – CARE COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº
03.062.090/0001-33, para os itens 10, 12, 14, 19, 27 e 28,
perfazendo um valor total de R$ 67.728,00 (sessenta e sete mil
setecentos e vinte e oito reais); CIRÚRGICA FERNANDES –
COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES
SOCIEDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.418.042/0001-31,
para o item 13, perfazendo um valor total de R$ 25.970,22
(vinte e cinco mil novecentos e setenta reais e vinte e dois
centavos) e PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME,
inscrita no CNPJ nº 19.659.691/0001-68, para o item 21, perfa-
zendo um valor total de R$ 4.937,52 (quatro mil novecentos e
trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). O valor global
da licitação é de R$ 1.093.511,45 (um milhão noventa e três mil
quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos). Publi-
que-se. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento
assinado digitalmente) - Ana Estela Fernandes Leite - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 292/2018 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P240946/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, c/c o art. 5º do Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 06/2021 de 03 de
janeiro de 2021; CONSIDERANDO a publicação no Diário
Oficial do Município, da data de 11 de dezembro de 2020, do
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2018 –
SMS, firmado pelo Município de Fortaleza, através da Secreta-
ria Municipal da Saúde – SMS, com a interveniência da Secre-
taria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e Mauri-
lio Tavares Cavalcante, representando por ATL Empreendimen-
tos
Imobiliários
LTDA,
inscrita
no
CNPJ.
sob.
o
nº
33.492.228/0001-03). CONSIDERANDO o pronunciamento da
Coordenadoria de Contratos, Convênios e Orçamento -
COCONT, às fls. 102, nos autos do processo administrativo nº
P240946/2020, o qual informa que o “índice de reajuste descri-
to na cláusula quarta do contrato nº 292/2018, firmado entre
esta secretaria e a empresa ATL EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA, está em desacordo com o contemplado no
segundo termo aditivo, objeto desse contrato”. CONSIDERAN-
DO que o índice para reajuste, através de Termo Aditivo, con-
templa a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). RESOLVE: RETIFICAR o Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 292/2018 – SMS e, consequentemente, o seu res-
pectivo Extrato, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR: Em razão do reajuste promo-
vido com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
fica o contrato reajustado no percentual de 6,690830%, de
modo que o valor mensal da locação passa a compreender a
quantia de R$ 6.726,30 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais
e trinta centavos), perfazendo o valor anual de R$ 80.715,60
(oitenta mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos),
conforme previsão da cláusula quarta do contrato nº 292/2018 -
SMS. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Em
razão do reajuste promovido com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística – IBGE, fica o contrato reajustado no per-
centual de 2,459930%, de modo que o valor mensal da locação
passa a compreender a quantia de R$ 6.459,57 (seis mil, qua-
trocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centa-
vos), perfazendo o valor anual de R$ 77.514,79 (setenta e sete
mil, quinhentos e catorze reais e setenta e nove centavos),
conforme previsão da cláusula quarta do contrato nº 292/2018 -
SMS. Permanecem inalterados as demais cláusulas do Segun-
do Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2018-SMS e de seu res-
pectivo extrato que não foram retificados pelo presente instru-
mento. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE,
data da assinatura digital. Ana Estela Fernandes Leite - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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