DOMFO 24/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
estrutura: 1º - ANGELIANA FERREIRA DA SILVA - CPF 
038.561.963-40, Matrícula 123425 – Presidente; 2° - OSCAR 
GRANJEIRO DANTAS NETO - CPF 035.226.553-11- Membro 
da Comissão; 3° - ANTONIA PRISCILA MARIA PATRICIO 
CASTRO GOMES - CPF 039.239.973-37- Membro da Comis-
são. A presente portaria revoga a portaria de n° 0004/2021. 
Publique-se 
registre-se 
cumpra-se. 
Jose 
Roberto 
de           
Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF, 22 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 149/2018 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 012/2015 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, confor-
me condições especificadas no Anexo - Termo de Referência 
do Edital e seus Anexos. LOTE 15. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público in-
terno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -            
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representados por seu Secretário Executivo e Gestor,  
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, inscrito no CREA/SP nº 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 
10.485.488/0001-48, com sede nesta cidade, na Rua Vereador 
Pedro Paulo, nº 505 - Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, 
CEP:60.821-716, representada neste ato por ANTÔNIO     
LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 
93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P014564/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência e execução do Contrato, nos 
seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
05 de dezembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de execução do Contrato, com término previsto para 
o dia 07 de novembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende - GESTOR DO FME-I e 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Antônio 
Lopes Pinheiro Landim Neto - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel -  
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15 de 
fevereiro de 2021. José Roberto de Resende - GESTOR DO 
FME-I - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 034/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E 
REQUALIFICAÇÃO URBANA, COM FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA 
DOS TABAJARAS E NAS AVENIDAS HISTORIADOR RAI-
MUNDO GIRÃO E BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE, de acordo com as especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -          
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor Eng.º 
JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no             
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA, com sede na 
Rua Fausto Cabral, n.º 322-A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 
60.175-415, telefone: (85) 3244-0303, inscrita no CNPJ sob o 
nº 41.320.417 /0001-19, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. LUCIANO CARVALHO 
CIDRÃO, brasileiro, sócio administrador, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 323.549.673-49, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P028622/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção da vigência e execução do Contrato nº 034/2020, nos se-
guintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo 
de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 27 de 
maio de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução do Contrato, com término previsto para o dia 20 
de março de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 17 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Luciano Carvalho Cidrão - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa 
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 17 de fevereiro de 2021. Eng.° Jose Roberto de    
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0158/2021 - Na 
Portaria nº 0158/2021 da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
– SEINF, publicada no DOM em 18 de fevereiro de 2021, que 
fala de APLICAÇÃO DE PENALIDADE: ONDE SE LÊ: a) Em 
conformidade com o artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666/93, 
aplicar a penalidade de Advertência e Multa, prevista na 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO INADIMPLEMENTO E 
SANÇÕES, do contrato nº 91/2019, no valor de R$ 132.649,75 
(cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e 
setenta e cinco centavos), esta no montante de 0,03% (três 
centésimos por cento) sobre o valor do contrato à empresa 
ECB - ENGENHARIA COMÉRCIO BEZERRA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 06.007.439/0001-22, nos termos da Lei. LEIA-SE: 
a) Em conformidade com o artigo 87, incisos I e II da Lei 
8.666/93, aplicar a penalidade de Advertência e Multa, prevista 
na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO INADIMPLEMENTO E 
SANÇÕES, do contrato nº 91/2019, no valor de R$ 132.649,75 
(cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e 
setenta e cinco centavos), esta no montante de 0,03% (três 
centésimos por cento) do valor do empenho para cada dia de 
atraso na execução, à empresa ECB - ENGENHARIA           
COMÉRCIO 
BEZERRA 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
06.007.439/0001-22, nos termos da Lei. Fortaleza, 19 de feve-
reiro de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA 
SEINF - CREA 13487-D. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
  
PORTARIA Nº 005/2021/SDE,  
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Designa servidores para compor 
o Grupo Técnico de Análise de 
Pleitos – GTAP, criado pela lei 
nº 10.753, de 12 de junho de 
2018.