DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO E
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.021293/2020-91
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
TOCANTINS/TO. OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados
em anexo I, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE TOCANTINS/TO, com sede Q 109 Norte Av, Ns 15 Alcno 14 Campus
Universitário de Palmas S/N Bloco IV R, que se encontram em estado de ociosidade, com
fundamento no art. 3º, inciso I e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23 de
julho de 2020. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
MARA MARLENE MACHADO PAPINI - Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva; pela
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS/TO: LUÍS EDUARDO BOVOLATO -
Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONCESSÃO 02/2012 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.011504216-92
INEXIGIBILIDADE
Nº
9/2016.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
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O
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M
G
.
Contratado: 153032 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Objeto: Serviços de energia
elétrica para UTRA de Lavras.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/11/2016 a 30/11/2026. Valor
Total: R$ 22.557,60. Data de Assinatura: 25/05/2012.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).
EXTRATO DE CONCESSÃO 02/2012 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.011504216-92
INEXIGIBILIDADE
Nº
9/2016.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A
BA
S
T
EC
I
M
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M
G
.
Contratado: 153032 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Objeto: Serviços de telefonia
para UTRA de Lavras.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/05/2019 a 30/11/2026. Valor
Total: R$ 16.325,40. Data de Assinatura: 25/05/2012.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).
EXTRATO DE CONCESSÃO 02/2012 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.011504/2016-92
INEXIGIBILIDADE
Nº
9/2016.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A
BA
S
T
EC
I
M
E
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T
O
/
M
G
.
Contratado: 153032 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Objeto: Serviços de agua e
esgoto para UTRA de Lavras.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/05/2019 a 30/11/2026. Valor
Total: R$ 31.100,72. Data de Assinatura: 25/05/2012.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº.
9.784
de
1999,e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade
LTDA, 22.149.603/0001-92 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/1723/2021,
referente ao processo 21044.000145/2021-15.
Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.0232705/2020, protocolado em 03/08/2020 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Simionato Ltda, CNPJ nº 84.907.344/0001-79, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 04/08/2020 a 31/07/2023.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 00014.0433814/2020, protocolado em 06/11/2020 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de AGROPECUÁRIA VOLPATO LTDA, CNPJ nº 03.683.753/0001-37, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/11/2020 a 31/10/2023.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.0469940/2020, protocolado em 31/10/2020 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Palotina Ltda, CNPJ nº 07.082.549/0001-11, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/11/2020 a 31/10/2023.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no com o Art. 112
do Anexo do Decreto nº 5053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O S
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:
SIMONVALDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI - ME, CNPJ
69.283.257/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer a esta
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo
a fim de tomar ciência da Notificação de Julgamento em 2º Instância SEFIP/PV/SFA-SP nº
067/2020, Guia de Recolhimento da União nº 2941448-20026-00811, referentes ao
julgamento em 2ª instância do Auto de Infração UTRA-SJP/SFA-SP/SEFIP-PV nº 010/2018,
de 16 de agosto de 2018, proferido pelo SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA em
30/06/2020 (Processo SEI n.º 21052.010532/2018-57).
Não cabendo recurso do julgamento em 2ª instância, conforme § 1º do Art. 104
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.053/2004, fica o autuado cientificado de que
o não comparecimento a esta Superintendência num prazo de 10 (dez) dias a partir da
publicação deste Edital para recebimento da Guia de Recolhimento da União, implicará no
envio do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa da
União para cobrança executiva.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no com o Art. 112
do Anexo do Decreto nº 5053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O S
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:
SMILK COMÉRIO E INDÚSTRIA DE NEDICAMENTOS, PRODUTOS AGRÍCOLAS E
COSMÉTICOS - EIRELLI, CNPJ 02.365.771/0001-08, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo a fim de tomar ciência da Notificação de
Julgamento em 2º Instância SEFIP/PV/SFA-SP nº 079/2020, Guia de Recolhimento da União
nº 2941448-20026-00844, referentes ao julgamento em 2ª instância do Auto de Infração
UTRA/SJP/SEFIP-PV nº 016/2018 e Termo Aditivo UTRA-SJP/SFA-SP/SEFIP-PV nº 1/2018, de
11 de agosto de 2018, proferido pelo SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA em
31/07/2020 (Processo SEI n.º 21052.017918/2018-90).
Não cabendo recurso do julgamento em 2ª instância, conforme § 1º do Art. 104
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.053/2004, fica o autuado cientificado de que
o não comparecimento a esta Superintendência num prazo de 10 (dez) dias a partir da
publicação deste Edital para recebimento da Guia de Recolhimento da União, implicará no
envio do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa da
União para cobrança executiva.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
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