DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FORNECIMENTO
MATERIAL Processo nº 59510.002444/2020-24
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0392/2020. contratada: Lc Tendas Eireli, CNPJ nº
35.067.125/0001-13. OBJETO: aquisição de tendas para feira livre. VALOR: 882.545,00.
DATA DA ASSINATURA: 26/01/2021. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002524/2019-46
ESPÉCIE: Reinício do Contrato nº 1.684.00/2019, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a empresa Dalmir D. Thurow ME, CNPJ/MF nº 21.909.028/0001-16.
OBJETO: Reinício do Contrato nº 1.684.00/2019, interrompido conforme publicação no
DOU nº 177 de 15/09/2020, Seção 3, página 25, com fundamento no parágrafo único do
art. 8 e art. 26 da Lei 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59521.000012/2020-50. ESPECIE: 1º Termo aditivo a Carta-Contrato nº
2.006.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26; Contratada: HOLÍSTICA PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ 03.454.513/0001-60; Objeto: Para prorrogação do prazo de
vigência contratual e ratificar as demais cláusulas; Data: 23.02.2021; Assinam: Harley Xavier
Nascimento
- Superintendente
da CODEVASF
2ª/SR
e Luciano
Araujo Dourado
-
HOLÍSTICA 
.
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 1/2021
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF comunica aos interessados o resultado de
julgamento do Edital nº 01/2021 cujo objeto é a Alienação de 08 (oito) unidades parcelares
empresariais para implantação de empreendimentos de agricultura irrigada, localizadas no
Projeto Público de Irrigação Formoso - Setor H, situado no município de Bom Jesus da
Lapa, Estado da Bahia cuja sessão pública ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2021, às
10h00min, no Auditório da sede da 2ª SR da CODEVASF.
A Comissão Especial de Julgamento declarou vencedor o licitante EDERSON
VIANNA KOGLER, pessoa física, CPF 997.462.041-49 que apresentou proposta financeira no
valor de 508.965,70 para a Unidade Parcelar nº 1300. De acordo com item 7 do edital nº
01/2021, após realizada a ponderação inversamente proporcional ao prazo, multiplicada
pelo valor de cada parcela, obteve-se os seguintes valores: 1º colocado: Ederson Vianna
Kogler, CPF 997.462.041-49, Valor R$ 508.965,70, totalizando 529.258,84 pontos; 2º
colocado: Empresa Agropecuária Canoa Velha Ltda., CNPJ 03.846.410/0001-46, Valor R$
488.965,70, totalizando 513.413,96 pontos.
Sendo assim, em cumprimento ao Item 8 do Edital, a Comissão Julgadora
concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo.
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
CODEVASF - 2ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001534/2020-89.
ESPECIE: Termo de Doação
n.º 2.561.00/2020,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o NÚCLEO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA DE
BOQUIRA; CNPJ/MF: 11.539.644/0001-79; Objeto: Doação de Reservatórios para Água e
Outros Materiais; Valor R$ 16.251,33; DATA: 28.12.2020. Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Adolfo Brito da Silva - Presidente.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2020
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/2020 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº
59550.000779/2020-31, OBJETO: Registro de Preços - SRP, Eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 75 tratores agrícolas, 30 conjuntos/micro patrulhas mecanizadas,
implementos agrícolas e equipamentos diversos, destinados aos programas de inclusão
produtiva e aos arranjos produtivos locais, visando atender aos beneficiários das cadeias
produtivas da agricultura familiar, no Estado de Alagoas. MODALIDADE DE LIC 
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:
Pregão Eletrônico nº 16/2020 FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019,
7.892/2013, 8.538/15, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas
legais aplicáveis. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro
de 2021, seção 3, página 25 e homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª
Superintendência Regional - Resolução Regional nº 282 de 15/12/2020, constante no
Processo nº 59550.000779/2020-31. ASSINATURA: 12/01/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: ALGOR METALÚRGICA LTDA 
,
CNPJ 19.138.457/0001-95, itens 19, 20, 21, 27 e 38, R$ 419.350,00; BIDDEN COMERCIAL
LTDA, CNPJ nº. 36.181.473/0001-80, itens 30 e 31, R$ 1.915.342,20; CCK Comercial Eireli,
CNPJ: 22.065.938/0001-22, itens 09, 10 e 33, R$ 532.498,00; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA,
CNPJ: 01.844.555.0023-98, itens 44, 46 e 47, R$ 7.166.890,00; DUNAS COMERCIAL EIRELI,
CNPJ 05.530.831/0001-22, itens 01 e 02, R$ 101.759,80; FÁCIL TEND TUDO COMÉRCIO E
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 10.907.486/0001-08, itens 28 e 29, R$ 8.405.460,00;
AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI - EPP, CNPJ 21.344.856/0001-54, itens 07, 08, 13, 14, 17,
25 e 39, R$ 1.767.450,00; Köhler Implementos Agrícolas Eireli, CNPJ: 92.264.472/0001-70,
itens 22, 24, 26 e 40, R$ 1.876.692,00; MARCASSIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 00.540.503/0001-50, itens 34,
35 e 41, R$ 666.300,00;
Agroveterinária RM Eireli, CNPJ 10.453.573/0001-24, itens 05, 06, 11, 12, 15, 16, 36 e 37,
R$ 1.960.700,00 e STEEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME, CNPJ:
33.406.436/0001-34, item 23,, R$ 75.600,00. As atas estarão disponíveis na íntegra no site
http:www.codevasf.gov.br e na 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL.
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA - Superintendente Regional Substituto - CO 
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SR.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000943/2020-91. ESPÉCIE: Contrato nº 6.427.00/2020. CONTRATADA: A.
dos Santos Engenharia EIRELI (ASP Engenharia), CNPJ/MF: 09.252.737/0001-76. OBJETO:
execução de obras e serviços de engenharia para complementação e recuperação do
sistema de abastecimento de água, em comunidades rurais, no município de Paulo Afonso,
Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 2.999.268,44. PRAZOS: 270 e 360 dias corridos, para
execução do objeto e vigência do instrumento, respectivamente, contados a partir da
liberação da Ordem de Serviços - OS, pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas
de
Empenho
2020NE560643,
de 28/12/2020,
e
2020NE800088,
de
31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf e Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000654/2019-59. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº.
6.144.00/2019. CONTRATADA: Total
Vision Consultoria e Engenharia
Ltda., CNPJ:
13.467.320/0001-06. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato
referenciado por mais 03 meses, contados a partir de 10/03/2021 e 10/06/2021, passando,
assim, seus termos finais para 10/06/2021 e 10/09/2021, respectivamente, bem como
alterar o seu valor original para acrescer a importância de R$ 454.999,77, decorrente da
readequação da sua planilha orçamentária com acréscimo de quantitativos, passando o seu
valor total para R$ 2.274.998,86, representando um acréscimo relativo de 25,00%.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 2020NE560750 e 2020NE560751,
ambas de 30/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 133, §§ 2º e 3º, c/c art. 134, II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 19/02/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001232/2020-34.
ESPÉCIE:
Termo de
Doação
nº
6.400.00/2020.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Mucugê - ADCM, CNPJ: 13.906.284/0001-21, com sede no município de
Mucugê/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (uma) carreta agrícola, dois eixos, com capacidade
para 6 (seis) toneladas de carga, marca METALFREITAS, modelo MFMD-D6T, ano de
fabricação 2020; e b) 01 (uma) roçadeira hidráulica, marca Itália, modelo IT-1500 RH, ano
de fabricação: 2020. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.558,90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 13/11/2020.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.001018/2020-69. OBJETO: A aquisição de
equipamentos e materiais de queijaria para municípios na área de atuação da Codevasf/7ª
SR. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2020-7ª/SR. FUNDAMENTO: Leis
n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINAT U R A :
12/02/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO
UNITÁRIO: FACIL TEND
TUDO COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, CNPJ:
10.907.486/0001-08, 08, 18, R$ 1.100,00; ALTA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
12.519.364/0001-61,
03,
03,
R$ 4.600,00;
COMBRAS
COMERCIAL
DE
MATERIAL
PERMANENTE E DE CONSUMO, CNPJ: 18.873.549/0001-56, para os itens 02, 03, R$
9.800,00; 04, 03, R$ 619,70; 11, 03, R$ 4.250,00; SIS COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.926.189/0001-20, 01, 03, R$ 2.222,12; 05, 165, R$ 22,30;
06, 330, R$ 16,40; 07, 09, R$ 998,90; e GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI,
CNPJ: 32.519.346/0001-97, 10, 03, R$ 5.789,90.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59570.000805/2012-83. ESPÉCIE: Rescisão amigável do Contrato nº
7.039.00/2012 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a MANDAC 
A 
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TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ: 10.608.832/0001-49. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, XIV c/c
art. 79, II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2021. SIGNATÁRIO: Inaldo
Pereira Guerra Neto, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional, Martinho de Souza
Neto, CPF: 656.827.504-20, representante da Contratada.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2020 - UASG 170607 - DAL-ME
Nº Processo: 19964.110502/2020-30.
Inexigibilidade Nº 25/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA 
.
Contratado: EX1706076 - CENTRO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIF-OIT). Objeto: A contratação direta, por inexigibilidade
de licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo a realização de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do art. 25,
combinado com o inciso VI do art. 13, ambos estabelecidos na lei 8.666/93, atendendo
ainda as determinações do art. 26 da referida lei, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2021. Valor
Total: R$ 689.250,54. Data de Assinatura: 31/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170607 - DAL/ME
Número do Contrato: 81/2018.
Nº Processo: 03110.001462/2018-22.
Pregão.
Nº 32/2018.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acréscimo, a partir de
19/02/2021, de 21,88% (vinte e um inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) ao item
de serviços permanentes, totalizando o percentual de acréscimos na ordem de 20,41%
(vinte inteiros e quarenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato. Vigência: 27/12/2020 a 26/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.783.243,40. Data de Assinatura: 18/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2021).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Com amparo no § 8º do artigo 65 da lei 8.666/1993, serve o presente termo de
apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho à cuja conta
correrão as despesas relativas ao contrato administrativo nº 60/2017.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 170114
Nº Processo: 4621503222201561 . Objeto: Fornecimento de água e tratamento de rede de
esgoto para atender a GRTB/Volta Redonda. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços essenciais para
o funcionamento do órgão junto à Concessionária da Região. Declaração de Inexigibilidade
em 24/02/2021. FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA. Gerente Substituto da Grl/sra/me-rj.
Ratificação em 24/02/2021. MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL. Superintendente da
Sra/me-rj. Valor Global: R$ 1.659,41. CNPJ CONTRATADA : 32.504.706/0001-87 SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE.
(SIDEC - 24/02/2021) 170114-00001-2021NE800072

                            

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