DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.175677/2020-52
Outorgante: União Federal
Outorgado: Ricardo Augusto Rodrigues Viana - CPF Nº ***.653.417-**
Objeto: Contrato de Aforamento referente ao Terreno acrescido de marinha, medindo
408,00 m², situado na Rua Kleber Nascimento Ferreira, 60, Consolação, Vitória/ES, CEP
29.048.550.
Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto-Lei n° 3.438/41, combinado com o Art. 215 do
Decreto-Lei n" 9.760/46.
Data assinatura: 19/11/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10783.008912/95-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Formetal Fornecedora de Metais Ltda. CNPJ: **.*04.024/0001-**
Objeto: Contrato de Aforamento de terreno Terreno de marinha, com 346,00 m², situado
na Rua Anabyr Lopes Franca, s/n - loteamento nº 01, quadra d, lote 11. lt 11 - quadra d,
Santa Lucia CEP: 29056-195 Vitoria, ES, RIP 5705.0002076-35.
Fundamento Legal: Art.105, I do Decreto-Lei n" 9.760/46
Data assinatura: 24/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.175664/2020-83
Outorgante: União Federal
Outorgado: Maria Pia Arnal Busatto - CPF nº 579.602.087-00
Objeto: Contrato de Aforamento referente ao terreno acrescido de marinha medindo
619,86 m², situado na Rua Antônio Aleixo, 601, Lote 22A da Quadra 08, Horto, CEP 29045-
170, Vitória/ES, RIP 5705.0109907-07.
Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto-Lei n° 3.438/41, combinado com o Art. 215 do
Decreto-Lei n" 9.760/46.
Data assinatura: 31/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.174469/2020-36
Outorgante: União Federal
Outorgado: Eduardo Fontinelli, CPF ***.625.077-**
Objeto: Contrato de Constituição de Aforamento referente ao terreno de marinha com
acrescido medindo 4.800,22 m², fração ideal de 0,0117900, situado à Av. Cezar Hilal, 1405,
Edf. Marechal Rondon, Bloco A, Apt. 301 e vaga de garagem, Santa Lúcia, CEP 29056-085,
Vitória/ES, correspondente ao RIP SIAPA n. 5705 0011706-62
Fundamento Legal: Artigo 20 do Decreto-Lei n. 3438/41, combinado com o artigo 215 do
Decreto-Lei n. 9760/46
Data assinatura: 19/11/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.187388/2020-04
Outorgante: União Federal
Outorgado: Joatham Flores - CPF nº ***.331.227-**
Objeto: Contrato de Aforamento Terreno acrescido de marinha, medindo 678,00 m²,
situado na Av. Leitão da Silva, 16, Lotes 2 e 16 da Quadra 5, Santa Lúcia, CEP 29045-204,
Vitória/ES, cadastrado no RIP SIAPA nº 5705.0109544-92.
Fundamento Legal: Art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46 C/C artigo 20 do DL 3.438/41.
Data assinatura 28/12/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:10154.179907/2020-52
Outorgante: União Federal
Outorgado: Lucyana Coutinho Valentim Junger - CPF nº ***.606.467-** e Fabio Saadi
Junger - CPF nº ***.606.247-**
Objeto: Contrato de Aforamento de terreno de marinha com área total de 721,51 m², com
430,00 m² de marinha, localizado na Rua Justiniano Loyola Pereira, nº 80, Ilha do boi,
Vitória/Es, CEP. 29.052.670, cadastrado no RIP SIAPA nº 5705.0015433-61.
Fundamento Legal: Inciso I, do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
Data assinatura 17/12/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.175680/2020-76
Outorgante: União Federal
Outorgado: Ricardo Augusto Rodrigues Viana - CPF Nº ***.653.417-**
Objeto: Contrato de Aforamento referente ao Terreno acrescido de marinha, medindo
350,00 m², situado na Rua Antonio Aleixo, 580, Consolação, antigo lote 09 da quadra 06,
Vitória/ES, CEP 29.050.020, RIP 5705.0008285-83.
Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto-Lei n° 3.438/41, combinado com o Art. 215 do
Decreto-Lei n" 9.760/46.
Data assinatura: 24/11/2020.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA Nº 5/2021
Processo n.º: 04967.006730/2016-22.
Outorgante: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de
Janeiro - SPU/RJ.
Outorgado: Tribunal de Contas da União -TCU, por meio da Secretaria do TCU no Estado do
Rio de Janeiro.
Objeto: Segundo Termo de Rerratificação de Termo de Entrega das salas 1201 à 1211, 1204
à 1236 e Balcão "A", com área total de 2.200,37 m² inserida em imóvel da União situado
à Av. Presidente Antônio Carlos nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946.
Vigência: indeterminada.
Lavratura do Segundo Termo de Rerratificação de Termo de Entrega em: 17 de fevereiro
de 2021, no Livro nº 3- Termos Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 90/91.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO Nº 4/2021
Processo n.º: 04967.006730/2016-22.
Outorgante: Tribunal de Contas da União -TCU, por meio da Secretaria do TCU no Estado
do Rio de Janeiro. Outorgada: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da
União no Rio de Janeiro - SPU/RJ.
Objeto: Termo de Reversão ao patrimônio da União da sala 1104, com área de 51,43 m²,
inserida em imóvel da União situado à Av. Presidente Antônio Carlos nº 375, Castelo, Rio
de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946.
Vigência: indeterminada.
Lavratura do Termo de Reversão em: 17 de fevereiro de 2021, no Livro nº 3- Termos
Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 88/89.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO Nº 10768.017928/1998-19
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
OBJETO: Termo de Incorporação, referente ao terreno acrescido de marinha com área de
132,70 m2, oriunda de aterros que se projetaram em direção ao mar, Lote "A"8 do
Condomínio Praia do Sol, situado na Av. Antonio Bertholdo da Silva Jordão nº 1080,
Monsuaba, 3º Distrito de Angra dos Reis, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio
de Janeiro, constituído na sua totalidade por aterros artificiais.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03/05/2016, na folha 145 a 147 do
livro Especial nº 08 da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro;
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 04972.008631/2018-78
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADOS: ROBERT KENNEDY LARA DA COSTA - CPF nº ***.797.859-** e SUEDIS
GONZAGA SILVA DA COSTA - CPF n º ***.026.589-**
OBJETO: Contrato de Constituição de Aforamento as frações ideais de 0,0047431,
0,0008701 e 0,0008701 do terreno de marinha, correspondentes ao apartamento 405,
garagens 03 e 04, Bloco 01, do Edifício Residencial Belle Vie, situado na Av. Desembargador
Pedro Silva, 1952, Bairro Coqueiros. Município de Florianópolis, neste Estado.
RIPs nºs 81050104345-27, 81050104344-46 e 81050104341-01
FUNDAMENTO LEGAL: ITEM 1º, DO ART. 105, DO D.L. 9.760/46
CONTRATO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado em 28 de outubro de 2020,
fls. 113 a 117, do Livro SC-034-AF, da SPU-SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de Remição do Aforamento
Processo nº: 10154.145967/2020-71
Outorgante Cedente: UNIÃO
Outorgado Cessionário: JOSÉ PARANHOS RIBEIROS DOS SANTOS
Objeto: imóvel situado na Alameda Oliviedo, n° 66, lote 03 da quadra 07 - Alphaville Conde
II - Barueri/SP, com área total de 450,00 m², descrito e caracterizado sob o Registro e
Matrícula nº 134.512, livro nº 2, de 24/08/2007, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Barueri/SP, objeto do aforamento concedido no Processo Administrativo n°
04977.003183/2006-32.
Fundamento legal: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A
da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a
remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.
Encargo/Finalidade: a vista mediante pagamento integral de R$ 4.769,45 (quatro mil
setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 17% do
valor venal do domínio pleno do terreno vezes a fração ideal correspondente, estipulado
segundo a avaliação da Secretaria do Patrimônio da União formalizada em laudo
específico
Lavratura do Termo de Entrega: 05 de fevereiro de 2021, às folhas 178 a 179 do Livro 37
da SPU/SP.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO
ART. 104- DL 9.760/46
Ficam notificados os interessados com preferência ao aforamento, nos termos
dos arts. 105 e 215 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, para que requeiram o aforamento
dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de perda dos direitos que
porventura lhes assistam, relativamente ao (s) imóvel (eis) abaixo referido(s):
Mercado Municipal de Santos, localizado à Praça Iguatemi Martins s/n, Vila
Nova, Município de Santos.
Os interessados serão atendidos no Escritório de Unidade Descentralizada da
SPU-SP, EDESC - Santos situado na Rua Augusto Severo n° 7 - 14 andar, no horário das 8:00
às 17:00.
DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES
Superintendente
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 00375.007838/2015-61
Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA.
Objeto: Termo de Entrega de imóvel localizado na Fazenda São Luiz, no município de
Riolândia, Estado de São Paulo, no Reservatório/Açude da Usina Hidrelétrica de Água
Vermelha, do Rio Grande, com superfície total de 29.591 m² - 2,9591 ha de espelho d'água
de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.007838/2015-61.
Fundamento legal: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 4.895, de
25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de
outubro de 2007.
Encargo/Finalidade: Cultivo intensivo de Tilápias do Nilo (O. niloticus), por meio de cessão
onerosa a particular.
Lavratura do Termo de Entrega: 09 de outubro de 2019, às folhas 66 a 67 do Livro 35 da
SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 04906.000760/2019-92
Outorgante: União
Outorgado: Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe
Objeto: Termo de Entrega de imóvel, por prazo indeterminado, localizado nas ruas
Francisco Soares Nascimento, "A", "13" e "C", s/n, bairro Coroa do Meio, município de
Aracaju, estado de Sergipe, com área de terreno totalizada em 53.069,29m², sem
benfeitorias, no valor de R$ 50.217.877,05 (cinquenta milhões, duzentos e dezessete mil
oitocentos e setenta e sete reais e cinco centavos), registrado sob a Matrícula nº 94.066,
no Cartório do 5º Ofício, da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju, cadastrado no SPIUnet
sob o RIP nº 3105 00308.500-0.
Fundamento legal: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e
os termos da Portaria nº 83, de 28 de agosto de 2019, Art. 14, Inciso I, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Ec 
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Encargo/Finalidade: Construção e funcionamento da sede da Superintendência Regional da
Polícia Federal em Sergipe.
Lavratura do Termo: 28 de janeiro de 2021.

                            

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