Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021022500028 28 Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.175677/2020-52 Outorgante: União Federal Outorgado: Ricardo Augusto Rodrigues Viana - CPF Nº ***.653.417-** Objeto: Contrato de Aforamento referente ao Terreno acrescido de marinha, medindo 408,00 m², situado na Rua Kleber Nascimento Ferreira, 60, Consolação, Vitória/ES, CEP 29.048.550. Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto-Lei n° 3.438/41, combinado com o Art. 215 do Decreto-Lei n" 9.760/46. Data assinatura: 19/11/2020 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10783.008912/95-94 Outorgante: União Federal Outorgado: Formetal Fornecedora de Metais Ltda. CNPJ: **.*04.024/0001-** Objeto: Contrato de Aforamento de terreno Terreno de marinha, com 346,00 m², situado na Rua Anabyr Lopes Franca, s/n - loteamento nº 01, quadra d, lote 11. lt 11 - quadra d, Santa Lucia CEP: 29056-195 Vitoria, ES, RIP 5705.0002076-35. Fundamento Legal: Art.105, I do Decreto-Lei n" 9.760/46 Data assinatura: 24/11/2020. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.175664/2020-83 Outorgante: União Federal Outorgado: Maria Pia Arnal Busatto - CPF nº 579.602.087-00 Objeto: Contrato de Aforamento referente ao terreno acrescido de marinha medindo 619,86 m², situado na Rua Antônio Aleixo, 601, Lote 22A da Quadra 08, Horto, CEP 29045- 170, Vitória/ES, RIP 5705.0109907-07. Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto-Lei n° 3.438/41, combinado com o Art. 215 do Decreto-Lei n" 9.760/46. Data assinatura: 31/11/2020. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.174469/2020-36 Outorgante: União Federal Outorgado: Eduardo Fontinelli, CPF ***.625.077-** Objeto: Contrato de Constituição de Aforamento referente ao terreno de marinha com acrescido medindo 4.800,22 m², fração ideal de 0,0117900, situado à Av. Cezar Hilal, 1405, Edf. Marechal Rondon, Bloco A, Apt. 301 e vaga de garagem, Santa Lúcia, CEP 29056-085, Vitória/ES, correspondente ao RIP SIAPA n. 5705 0011706-62 Fundamento Legal: Artigo 20 do Decreto-Lei n. 3438/41, combinado com o artigo 215 do Decreto-Lei n. 9760/46 Data assinatura: 19/11/2020 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.187388/2020-04 Outorgante: União Federal Outorgado: Joatham Flores - CPF nº ***.331.227-** Objeto: Contrato de Aforamento Terreno acrescido de marinha, medindo 678,00 m², situado na Av. Leitão da Silva, 16, Lotes 2 e 16 da Quadra 5, Santa Lúcia, CEP 29045-204, Vitória/ES, cadastrado no RIP SIAPA nº 5705.0109544-92. Fundamento Legal: Art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46 C/C artigo 20 do DL 3.438/41. Data assinatura 28/12/2020. EXTRATO DE CONTRATO Processo:10154.179907/2020-52 Outorgante: União Federal Outorgado: Lucyana Coutinho Valentim Junger - CPF nº ***.606.467-** e Fabio Saadi Junger - CPF nº ***.606.247-** Objeto: Contrato de Aforamento de terreno de marinha com área total de 721,51 m², com 430,00 m² de marinha, localizado na Rua Justiniano Loyola Pereira, nº 80, Ilha do boi, Vitória/Es, CEP. 29.052.670, cadastrado no RIP SIAPA nº 5705.0015433-61. Fundamento Legal: Inciso I, do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Data assinatura 17/12/2020. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.175680/2020-76 Outorgante: União Federal Outorgado: Ricardo Augusto Rodrigues Viana - CPF Nº ***.653.417-** Objeto: Contrato de Aforamento referente ao Terreno acrescido de marinha, medindo 350,00 m², situado na Rua Antonio Aleixo, 580, Consolação, antigo lote 09 da quadra 06, Vitória/ES, CEP 29.050.020, RIP 5705.0008285-83. Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto-Lei n° 3.438/41, combinado com o Art. 215 do Decreto-Lei n" 9.760/46. Data assinatura: 24/11/2020. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA Nº 5/2021 Processo n.º: 04967.006730/2016-22. Outorgante: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ. Outorgado: Tribunal de Contas da União -TCU, por meio da Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Segundo Termo de Rerratificação de Termo de Entrega das salas 1201 à 1211, 1204 à 1236 e Balcão "A", com área total de 2.200,37 m² inserida em imóvel da União situado à Av. Presidente Antônio Carlos nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946. Vigência: indeterminada. Lavratura do Segundo Termo de Rerratificação de Termo de Entrega em: 17 de fevereiro de 2021, no Livro nº 3- Termos Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 90/91. EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO Nº 4/2021 Processo n.º: 04967.006730/2016-22. Outorgante: Tribunal de Contas da União -TCU, por meio da Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro. Outorgada: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ. Objeto: Termo de Reversão ao patrimônio da União da sala 1104, com área de 51,43 m², inserida em imóvel da União situado à Av. Presidente Antônio Carlos nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946. Vigência: indeterminada. Lavratura do Termo de Reversão em: 17 de fevereiro de 2021, no Livro nº 3- Termos Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 88/89. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO Nº 10768.017928/1998-19 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro. OBJETO: Termo de Incorporação, referente ao terreno acrescido de marinha com área de 132,70 m2, oriunda de aterros que se projetaram em direção ao mar, Lote "A"8 do Condomínio Praia do Sol, situado na Av. Antonio Bertholdo da Silva Jordão nº 1080, Monsuaba, 3º Distrito de Angra dos Reis, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, constituído na sua totalidade por aterros artificiais. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03/05/2016, na folha 145 a 147 do livro Especial nº 08 da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro; SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 04972.008631/2018-78 OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADOS: ROBERT KENNEDY LARA DA COSTA - CPF nº ***.797.859-** e SUEDIS GONZAGA SILVA DA COSTA - CPF n º ***.026.589-** OBJETO: Contrato de Constituição de Aforamento as frações ideais de 0,0047431, 0,0008701 e 0,0008701 do terreno de marinha, correspondentes ao apartamento 405, garagens 03 e 04, Bloco 01, do Edifício Residencial Belle Vie, situado na Av. Desembargador Pedro Silva, 1952, Bairro Coqueiros. Município de Florianópolis, neste Estado. RIPs nºs 81050104345-27, 81050104344-46 e 81050104341-01 FUNDAMENTO LEGAL: ITEM 1º, DO ART. 105, DO D.L. 9.760/46 CONTRATO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado em 28 de outubro de 2020, fls. 113 a 117, do Livro SC-034-AF, da SPU-SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato de Remição do Aforamento Processo nº: 10154.145967/2020-71 Outorgante Cedente: UNIÃO Outorgado Cessionário: JOSÉ PARANHOS RIBEIROS DOS SANTOS Objeto: imóvel situado na Alameda Oliviedo, n° 66, lote 03 da quadra 07 - Alphaville Conde II - Barueri/SP, com área total de 450,00 m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 134.512, livro nº 2, de 24/08/2007, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, objeto do aforamento concedido no Processo Administrativo n° 04977.003183/2006-32. Fundamento legal: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. Encargo/Finalidade: a vista mediante pagamento integral de R$ 4.769,45 (quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 17% do valor venal do domínio pleno do terreno vezes a fração ideal correspondente, estipulado segundo a avaliação da Secretaria do Patrimônio da União formalizada em laudo específico Lavratura do Termo de Entrega: 05 de fevereiro de 2021, às folhas 178 a 179 do Livro 37 da SPU/SP. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO ART. 104- DL 9.760/46 Ficam notificados os interessados com preferência ao aforamento, nos termos dos arts. 105 e 215 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, para que requeiram o aforamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de perda dos direitos que porventura lhes assistam, relativamente ao (s) imóvel (eis) abaixo referido(s): Mercado Municipal de Santos, localizado à Praça Iguatemi Martins s/n, Vila Nova, Município de Santos. Os interessados serão atendidos no Escritório de Unidade Descentralizada da SPU-SP, EDESC - Santos situado na Rua Augusto Severo n° 7 - 14 andar, no horário das 8:00 às 17:00. DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES Superintendente EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo nº: 00375.007838/2015-61 Outorgante Cedente: União Outorgado Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA. Objeto: Termo de Entrega de imóvel localizado na Fazenda São Luiz, no município de Riolândia, Estado de São Paulo, no Reservatório/Açude da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, do Rio Grande, com superfície total de 29.591 m² - 2,9591 ha de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.007838/2015-61. Fundamento legal: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. Encargo/Finalidade: Cultivo intensivo de Tilápias do Nilo (O. niloticus), por meio de cessão onerosa a particular. Lavratura do Termo de Entrega: 09 de outubro de 2019, às folhas 66 a 67 do Livro 35 da SPU/SP. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO TERMO DE ENTREGA Processo nº: 04906.000760/2019-92 Outorgante: União Outorgado: Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe Objeto: Termo de Entrega de imóvel, por prazo indeterminado, localizado nas ruas Francisco Soares Nascimento, "A", "13" e "C", s/n, bairro Coroa do Meio, município de Aracaju, estado de Sergipe, com área de terreno totalizada em 53.069,29m², sem benfeitorias, no valor de R$ 50.217.877,05 (cinquenta milhões, duzentos e dezessete mil oitocentos e setenta e sete reais e cinco centavos), registrado sob a Matrícula nº 94.066, no Cartório do 5º Ofício, da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 3105 00308.500-0. Fundamento legal: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e os termos da Portaria nº 83, de 28 de agosto de 2019, Art. 14, Inciso I, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Ec o n o m i a . Encargo/Finalidade: Construção e funcionamento da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe. Lavratura do Termo: 28 de janeiro de 2021.Fechar