DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MAIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
61.253.696.0001-52
201.539.845
46263.003145/2019-91
.
MAQUINAS BEGRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
57.008.690.0001-42
201.434.512
46263.002008/2019-39
.
MARINHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO LTD
04.601.683.0001-93
201.493.489
46263.002461/2019-45
.
DROGA KNOX EIRELI
12.525.123.0001-25
201.513.510
46263.002686/2019-00
.
MECATOOL ATELIER DE PECAS TECNICAS DE PRECISAO EIRELI
60.520.079.0001-03
201.540.223
46263.003149/2019-79
.
METALURGICA FRANZMAR LTDA
46.750.584.0001-13
201.491.311
46263.002364/2019-52
.
PANIFICADORA PADRE ANCHIETA LTDA EPP
04.989.492.0001-40
201.449.692
46263.001943/2019-88
.
MM COMERCIO E SERVICOS DE PINTURAS LTDA
05.414.656.0001-74
201.526.581
46263.002773/2019-59
.
MONARCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI
61.435.061.0001-76
201.428.610
46263.002029/2019-54
.
NEBLINELGA IND ACESS AUTOS LT
61.647.210.0001-60
201.540.088
46263.003146/2019-35
.
OMEGA PAPER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
12.545.523.0001-00
201.565.544
46263.003228/2019-80
.
O-RING INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.
47.363.999.0001-05
201.471.612
46263.002175/2019-80
.
PEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
50.582.394.0001-01
201.567.245
46263.003229/2019-24
.
PORDIAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
04.941.166.0001-63
201.494.221
46263.002470/2019-36
.
PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A
59.121.103.0001-52
201.442.710
46263.001853/2019-97
.
R A BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA
04.464.746.0001-07
201.482.118
46263.002261/2019-92
.
R.D.A EDITORIA E COMUNICACAO EIRELI
05.108.241.0001-72
201.484.307
46263.002255/2019-35
.
REVESCROM REVESTIMENTO DE METAIS LTDA
53.093.167.0001-00
201.434.521
46263.002040/2019-14
.
RONALDO DE ANDRADE SOUZA MOVEIS
15.160.702.0001-00
201.481.821
46263.002233/2019-75
.
SAO BERNARDO FUTEBOL CLUBE LTDA
07.157.468.0001-33
201.450.445
46263.001950/2019-80
.
SET LININGS BRASIL LTDA
00.507.422.0001-58
201.550.610
46263.003031/2019-41
.
SOCIEDADE TECNICA DE ELASTOMEROS STELA LTDA
61.415.824.0001-17
201.480.701
46263.002312/2019-86
.
STAR LESTE COM SERV EM GESSO E PINTURA L
10.860.860.0001-59
201.555.638
46263.003119/2019-62
.
SUAVE SUSTENTACAO INDUSTRIA DE LINGERIES LTDA
06.935.030.0001-76
201.515.709
46263.002612/2019-65
.
TATUI SERVICOS DE MAO DE OBRA NAO TEMPORARIA LTDA
07.227.976.0001-40
201.437.929
46263.002050/2019-50
.
TUBOVALCO - TUBOS, VALVULAS E CONEXOES LTDA
04.766.152.0001-50
201.500.710
46263.002478/2019-01
.
UNICK GROUP LTDA
04.491.781.0001-15
201.490.927
46263.002382/2019-34
.
VALVERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA
10.624.150.0001-20
201.450.259
46263.001925/2019-04
.
VIA APIA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI
01.142.619.0001-01
201.360.781
46263.000834/2019-43
.
ZINTEC TRATAMENTO DE METAIS LTDA
07.461.852.0001-25
201.544.571
46263.002995/2019-71
Em 23 de fevereiro de 2023
MARIA LUIZA FURQUIM DE ALMEIDA VILAR FEITOSA
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - GRT/SP, sito Av. Newton Monteiro de Andrade,
Nº. 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado
no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único
do art. 37 da Portaria 854/2015. Devido a pandemia do coronavírus (covid-19) o atendimento ao público externo está suspendo, sendo assim o prazo final para apresentação de defesas
e recursos será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao retorno do atendimento presencial ao público, conforme disposto na Lei 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ACOUSTICS LINE IND COM LTDA ME
02.241.521.0001-66
46263.002526/2018-71
.
BKM ANTICORROSAO LTDA
52.833.928.0001-50
46263.002713/2018-55
.
CHANGE SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTD
12.331.560.0001-08
46263.002393/2018-33
.
CARLOS HUMBERTO CHAVES JUNIOR - SERVICOS DE MANUTENCAO
15.479.006.0001-60
46263.002359/2018-69
.
ENGEPLAN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
01.597.661.0001-09
46263.002455/2018-15
.
EMPREITEIRA ANDRADE ARAUJO LTDA ME
03.345.704.0001-94
46263.002444/2018-27
.
ENPRA INCORP E ADM LTDA
56.191.810.0001-27
46263.002233/2018-94
.
HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
04.243.221.0001-41
46263.002510/2018-69
.
ISAG IDIOMAS EIRELI EPP
58.126.988.0001-10
46263.002260/2018-67
.
LIMTER SERVICOS LTDA
02.160.031.0001-35
46263.002521/2018-49
.
LAMINATTO VIDROS DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDIC
09.086.863.0001-06
46263.002177/2018-98
.
MRV-SBC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
09.242.015.0001-30
46263.002283/2018-71
.
MCANIC METALURGICA EIRELI
12.833.848.0001-80
46263.002178/2018-32
.
MURISTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA
09.043.828.0001-00
46263.002288/2018-02
.
M K M COMERCIO E SERVICOS LTDA
53.874.046.0001-04
46263.002259/2018-32
.
NATURACO COMERCIO DE ACO EIRELI
04.735.806.0001-89
46263.000606/2018-92
.
PHARMATHERM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMICOS L
14.024.397.0001-66
46263.002480/2018-91
.
R. F. CASALI TRANSPORTES EIRELI
14.953.518.0001-54
46263.002591/2018-05
.
R. R. P. D. - TRANSPORTES LTDA
13.391.306.0001-68
46263.002597/2018-74
.
SUPPORT CARGO SA
02.983.304.0001-41
46263.002460/2018-10
.
TERMICOM IND COM TERM CONEX MECAN LTDA
43.262.088.0001-22
46263.000029/2018-39
.
TECPAVI-LOC TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA
11.997.797.0001-60
46263.002642/2018-91
.
TRANSP E TURISMO FRANCUCCI LTDA
65.471.211.0001-58
46263.000956/2018-59
.
VERSATILE MOVELARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMI
16.806.137.0001-78
46263.002653/2018-71
.
ZARGES LOUSVILLE BR ESTR LTDA
46.663.373.0001-43
46263.002261/2018-10
MARIA LUIZA FURQUIM DE ALMEIDA VILAR FEITOSA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015,
à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP situada na Av. Newton Monteiro de Andrade, nº. 83, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada
a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015. Devido a pandemia do coronavírus (covid 19) o atendimento ao público externo está
suspendo, sendo assim o prazo final para apresentação de defesas e recursos será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao retorno do atendimento presencial ao público, conforme
disposto na Lei 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
.
E 
M 
P 
R 
ES 
A
A. I.
C 
A 
P 
I 
T 
U 
L 
AÇ 
ÃO
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
217759025
Art. 630, § 4º da CLT
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
217759246
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
217759301
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
217759459
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
217759581
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ADMO IND E COMERCIO LTDA
218318693
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90