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DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021
Nº do Contrato nº: 05/2016.
Nº do Processo: 14760.720110/2016-70.
Pregão SRP nº 07/2016.
Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA. CNPJ nº 00.394.460/0086-30.
Contratado: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. CNPJ nº 03.506.307/0001-57.
Objeto: Gerenciamento e administracao de despesas de manutencao automotiva em geral,
incluindo abastecimento de combustiveis e manutencao preventiva, corretiva e preditiva
de frota.
Fundamento Legal: lei nº 8.666/93 e alteracoes.
Vigencia: 31/01/2021 a 30/01/2022.
Valor Total Anual: R$ 48.385,08 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e
oito centavos).
Fonte: 150251030
Empenho: 2021NE000001.
Data de Assinatura: 25/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020
Número do Contrato: 02/2018.
Nº do Processo: 14760.720082/2018-52.
PREGAO SISPP Nº 4/2018.
Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA. CNPJ nº 00.394.460/0086-30.
Contratado: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA - ESCOLA CIEE. CNPJ nº 61.600.839/0001-
55.
Objeto: Prorrogacao de vigencia contratual, de 01/01/2021 a 31/12/2021, para
operacionalizacao de oferta de estagio.
Fundamento Legal: lei nº 8.666/93 e demais legislacoes relacionadas.
Vigencia: 01/01/2021 a 31/12/2021.
Valor Total: R$23.994,00.
Fonte: 150251030
Empenho: 2020NE800008.
Data de Assinatura: 21/12/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Natureza: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF 06), e o Município
de Monte Azul-MG (ENTE PARCEIRO).
Objeto: A mútua cooperação administrativa entre os partícipes visando à instalação de
Posto de Atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB,
sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG, nas
dependências de imóvel pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, para a
prestação dos serviços de atendimento ao cidadão, especificamente: I) prestar informações
ao contribuinte, excetuando-se as que envolverem interpretação da legislação tributária,
aduaneira e correlata; II) recepcionar documentos, manifestações de inconformidade,
impugnações e recursos voluntários e formalizar processos administrativos; III) fornecer
cópias de declarações, processos e outros documentos pertinentes à sua área de
competência; IV) realizar ajustes nos sistemas de cadastro; e V) supervisionar as atividades
do serviço de autoatendimento orientado.
CNPJ Convenentes:
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - 00.394.460/0096-02
Município de Monte Azul-MG - 18.650.945/0001-14
Prazo de Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por tempo indeterminado, podendo ser rescindido, a qualquer
tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula do Acordo,
hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando
os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que
participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento.
Data da Assinatura: 18/02/2021
Nome dos Signatários: Pela SRRF 06, sr. Guilherme Henrique Diogo Ferreira, CPF
047.658.296-26 (Superintendente Adjunto), pelo Município de Monte Azul/MG, sr. Paulo
Dias Moreira, CPF 254.682.356-68 (Prefeito).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Natureza: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF 06), e o Município
de Serranópolis de Minas-MG (ENTE PARCEIRO).
Objeto: A mútua cooperação administrativa entre os partícipes visando à instalação de
Posto de Atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB,
sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG, nas
dependências de imóvel pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, para a
prestação dos serviços de atendimento ao cidadão, especificamente: I) prestar informações
ao contribuinte, excetuando-se as que envolverem interpretação da legislação tributária,
aduaneira e correlata; II) recepcionar documentos, manifestações de inconformidade,
impugnações e recursos voluntários e formalizar processos administrativos; III) fornecer
cópias de declarações, processos e outros documentos pertinentes à sua área de
competência; IV) realizar ajustes nos sistemas de cadastro; e V) supervisionar as atividades
do serviço de autoatendimento orientado.
CNPJ Convenentes:
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - 00.394.460/0096-02
Município de Serranópolis de Minas-MG - 01.612.501/0001-91
Prazo de Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por tempo indeterminado, podendo ser rescindido, a qualquer
tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula do Acordo,
hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando
os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que
participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento.
Data da Assinatura: 18/02/2021
Nome dos Signatários: Pela SRRF 06, sr. Guilherme Henrique Diogo Ferreira, CPF
047.658.296-26 (Superintendente Adjunto), pelo Município de Serranópolis de MInas/MG,
sr. Max Vinícius Aguiar Martins, CPF 044.418.486-41 (Prefeito).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Natureza: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF 06), e o Município
de Jaíba-MG (ENTE PARCEIRO).
Objeto: A mútua cooperação administrativa entre os partícipes visando à instalação de
Posto de Atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB,
sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG, nas
dependências de imóvel pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, para a
prestação dos serviços de atendimento ao cidadão, especificamente: I) prestar informações
ao contribuinte, excetuando-se as que envolverem interpretação da legislação tributária,
aduaneira e correlata; II) recepcionar documentos, manifestações de inconformidade,
impugnações e recursos voluntários e formalizar processos administrativos; III) fornecer
cópias de declarações, processos e outros documentos pertinentes à sua área de
competência; IV) realizar ajustes nos sistemas de cadastro; e V) supervisionar as atividades
do serviço de autoatendimento orientado.
CNPJ Convenentes:
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - 00.394.460/0096-02
Município de Jaíba-MG - 25.209.149/0001-06
Prazo de Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por tempo indeterminado, podendo ser rescindido, a qualquer
tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula do Acordo,
hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando
os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que
participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento.
Data da Assinatura: 18/02/2021
Nome dos Signatários: Pela SRRF 06, sr. Guilherme Henrique Diogo Ferreira, CPF
047.658.296-26 (Superintendente Adjunto), pelo Município de Jaíba/MG, sr. Reginaldo
Antônio da Silva, CPF 734.189.356-72 (Prefeito).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3/2020, DECORRENTE DO CONTRATO ARF/PCS 09/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ Nº 00.394.460/0102-95, E A EMPRESA GESTSERVI -
GESTÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
13.892.384/0001-46.
2. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DE 2 (DOIS)
POSTOS DE TRABALHO DE RECEPCIONISTA DA AGÊNCIA DA CIDADE DE POÇOS DE
CALDAS/MG, SITUADA NA RUA SÃO PAULO, 461, CEP 37701-012, PARA A DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL EM VARGINHA, SITUADA NA AV. RUI BARBOSA, Nº 10, CENTRO, CEP:
37002-140 - VARGINHA - MG A PARTIR DO DIA 02/02/2021.
3. DATA DA VIGÊNCIA: 02/02/2021 A 03/11/2021
4. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2021
5. SIGNATÁRIOS: PELA DRF/VAR, SR. ANTONIO CARLOS GAMERO, CHEFE DA SEÇÃO DE
GESTÃO CORPORATIVA E PELA EMPRESA CONTRATADA, SR. JOÃO BATISTA DE LIMA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2021, decorrente do Contrato DRF/DIV 01/2017, que entre
si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha,
CNPJ nº 00.394.460/0102-95, e a pessoa física Fábio Ésper Kallas, inscrita no CPF sob o nº
644.085.666-91.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses para o período de 01/03/2021 a 28/02/2022.
3. DATA DA VIGÊNCIA: 01/03/2021 a 28/02/2022
4. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/VAR, Sr. Antônio Carlos Gamero, Chefe Substituto da Seção de
Gestão Corporativa e pela Contratada, Sr. Fábio Ésper Kallas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Termo de apostilamento n° 04/2021
contrato drf/cgz nº 02/2027
cnpj: 13.848.430/0001-00
rubi comercio & serviços ltda - me
processo: 15528.720051/2017-36
valor do apostilamento: r$3.877,98
data da assinatura: 22/02/2021
repactuação do valor contratual baseada na cct 2020-2022 - rj 001879/2020, a partir do
mês de agosto de 2020..
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2017
Nº Processo: 16643.720019/2017-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contrato encerrado conforme solicitação do chefe sepol/srrf08. Fundamento Legal: . Data
de Rescisão: 25/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2021
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo-
DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2021 de Registro
de Preços para Prestação de Serviços Terceirizados Continuados de Apoio Administrativo:
Item 01 - mensageiro, adjudicado e homologado à empresa AD´S SERVICOS DE LOCAC 
AO
DE MAO-DE-OBRA EIRELI, CNPJ Nº 11.054.815/0001-70, pelo valor unitário de R$
37.221,48; item 2 - técnico em secretariado, adjudicado e homologado à empresa
GLOBALTECH BRASIL EIRELI, CNPJ Nº 05.069.154/0001-53, pelo valor unitário de R$
43.467,72 e Item 03 - auxiliar de escritório, adjudicado e homologado à empresa A. C. M.
D. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 04.543.719/0001-20, pelo valor unitário de R$
37.560,84.
CALIXTO YAMAMOTO DE PAIVA
Chefe do Sepol
(SIDEC - 24/02/2021) 170010-00001-2021NE000001
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso
III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Solidariedade DIFIA nº
1040/2021.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no Processo Administrativo Fiscal nº 10314-720.056/2021-37, no qual também
encontra-se o Auto de Infração lavrado.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: KÁTIA REGINA DE CARVALHO VENELLI
CNPJ: 125.987.708-62
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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