DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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37
Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 25/2021
Nome: COZINI DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AUTO PEÇAS EIRELI
CNPJ: 06.313.018/0001-20
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso
I, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte acima identificado CIENTIFICADO do TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO
FISCAL relativo ao processo nº:13032.126923/2019-83, TDPF nº 0819500.2020.00062 no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação.
A intimação e demais documentos referentes a este edital encontram-se à
disposição do contribuinte na DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR EM SAO PAULO - SP.
O atendimento à presente intimação deverá ser feito pessoalmente, podendo
ser efetuado por meio de representação legal de procurador devidamente habilitado com
instrumento de procuração no seguinte local: Av. Celso Garcia, nº 3580, Tatuapé, São Paulo
SP.
Na data de ciência indicada neste edital, o contribuinte será considerado
intimado para todos os efeitos.
GUILHERME BIBIANI NETO
Delegado da Receita Federal do Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10905.720058/2020-95.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Supressão de 13,13% (treze
vírgula treze por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir de 01/02/2021, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 26/10/2020 a 25/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
74.615,16. Data de Assinatura: 09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170184 - DRF NOVO HAMBURGO
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 11065.722897/2019-14.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVO HAMBURGO. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do
contrato de prestação de serviços continuados de telefonia fixa comutada - stfc.. Vigência:
01/03/2021 a 31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.398,20. Data de
Assinatura: 23/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2021).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2021 - UASG 170010
Nº Processo: 18220100210202119 . Objeto: Credenciamento de instituição financeira para
prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do Documento de Arrecadação
Simples Nacional (DAS), da Guia da Previdência Social (GPS) e do Documento de
Arrecadação do e-Social (DAE). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição.
Declaração de Inexigibilidade em 19/02/2021. ONASSIS SIMOES DA LUZ. Coordenador-geral
de Programação e Logística. Ratificação em 24/02/2021. MOACYR MONDARDO JUNIOR.
Subsecretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 1.669.468,65. CNPJ CONTRATADA :
07.237.373/0001-20 BANCO DONORDESTE DO BRASIL SA.
(SIDEC - 24/02/2021) 170010-00001-2021NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - UASG 170010
Nº Processo: 18220100256202120 . Objeto: Credenciamento de instituição financeira para
prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do Documento de Arrecadação
Simples Nacional (DAS), da Guia da Previdência Social (GPS) e do Documento de
Arrecadação do e-Social (DAE). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição Declaração
de Inexigibilidade em 23/02/2021. ONASSIS SIMOES DA LUZ. Coordenador-geral de
Programação e Logística. Ratificação em 24/02/2021. MOACYR MONDARDO JUNIOR.
Subsecretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 1.821.275,40. CNPJ CONTRATADA :
58.160.789/0001-28 BANCO SAFRA S A.
(SIDEC - 24/02/2021) 170010-00001-2021NE000001
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021 - UASG 179087
Nº Processo: 183071. Objeto: Prestação de serviços de copa com lavagem e passagem de
peças em tecidos (toalhas e guardanapos), bem como fornecimento de insumos, materiais
de consumo e utensílios necessários para execução contratual, em Brasília (DF).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2021 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3,
Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00017-
2021. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/02/2021 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/03/2021
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras.
THASSO SILVA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2021) 173057-17804-2021NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
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ÃO
Processo: 124210.
No Extrato do Aditivo ao Contrato Bacen/Demap n° 51.879-3/2018, publicado
no DOU de 24.2.2021, seção 3, pág. 28, onde se lê: Vigência: 1º.1.2021 a 1º.1.2022, leia-
se: Vigência: 1º.2.2021 a 1º.2.2022.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO
PE nº 77274. Contrato: BACEN/ADSAL-50064/2021. Objeto: autorização, concedida pelo
BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU. Justificativa: Para cumprimento
das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência:
de 23/02/2021 a indeterminado. Assinatura: 23/02/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 79822. Contrato: Bacen/ADSPA-51122/2020. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
FUNCIONÁRIOS DO GRUPO COMOLATTI - SÃO PAULO. CNPJ 47.196.084/0001-44. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 23/02/2021. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: Bacen/ADRJA-50080/2021. Processo: 119545. Objeto: Contratação de serviços de
monitoramento e conservação do acervo de Arqueologia coletado durante a obra de
construção do Novo Prédio do Banco Central no Rio de Janeiro. Contratada: G.
SCARAMELLA CONSULTORIA E PROJETOS EM ARQUEOLOGIA. CNPJ 14.721.707/0001-00. PE:
BACEN/ADRJA 4/2021. Valor R$ 72.000,00. Vigência: 1.3.2021 a 1.3.2022. Assinatura:
23.2.2021.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PE 160318. Memorando de Entendimento - Diretoria de Fiscalização. Convenente: Financial
Services Commission (FSC) e o Financial Supervisory Service (FSS), autoridade supervisora
da República da Coréia. Objeto: Memorando de Entendimento para fins de Supervisão
Consolidada. Base Legal: Lei Complementar 105/2001. Vigência: tempo indeterminado, a
contar da data de Assinatura: 22.02.2021.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 36.787, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de
fevereiro de 2021.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 23.2.2021 a 23.3.2021 são, respectivamente: 0,1562% (mil,
quinhentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0054 (um inteiro e
cinquenta e quatro décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 36.776, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução 2.939 e na Circular 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que, das 11:15 às 11:25 horas do dia 22 de
fevereiro de 2021, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo Banco Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 23/02/2021
01/06/2021
compradora
vendedora
até 20.000
. 23/02/2021
01/10/2021
compradora
vendedora
até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial,
expressa como taxa linear anual, base 360 dias corridos, com três casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros
apurada no leilão.
7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro
das operações de swap de que se trata.

                            

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