DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 36.786, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999, torna público
que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de fevereiro de 2021, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos
públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2021, 1º/10/2021, 1º/1/2022, 1º/4/2022, 1º/7/2022, 1º/10/2022, 1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024 e 1º/7/2024;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045,
15/8/2050 e 15/5/2055;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029 e 1º/1/2031; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2021, 1º/3/2022, 1º/9/2022, 1º/3/2023, 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026 e
1º/3/2027.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no
máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 24/02/2021, na página do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);
IV - divulgação do resultado: 24/02/2021, a partir das 12h30;
V - data de liquidação da venda: 25/02/2021; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/05/2021.
2. Na formulação das propostas, limitadas a três por instituição, deverão ser informados o percentual, com quatro casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido
de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil,
o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/02/2021, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T 
EC 
N 
O 
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G 
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A
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo tem como objeto a retificação da redação do item 4.1. Da cláusula
quarta - dotação orçamentária do contrato n.º 001/2021 (SEI 0823536), devido ao
cancelamento da nota de empenho 2020NE800588 (sei 0850756).
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 183025 - INMETRO/SURGO
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 52624.008615/2018-88.
Pregão. Nº 12/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA 
.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto alterar a cláusula oitava (da vigência) do contrato original,
prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, conforme faculta o art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666/93, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência:
05/02/2018 a 05/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.501,76. Data de
Assinatura: 05/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2021).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a inexistência de endereços definidos ou atendidos pelos serviços
dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, nos termos do art. 26 da
Lei 9.784/99, faculta-se o comparecimento no prazo legal para atender convocação (30 dias),
apresentar defesa (30 ou 60 dias conforme o caso), interpor recurso (30 dias) ou ressarcir ao
erário (60 dias), que será contado à partir do primeiro dia útil após o prazo de quinze dias
contados da publicação deste edital. O interessado poderá apresentar os documentos pelos
canais de atendimento eletrônico ou nas Agências da Previdência Social (APS) mediante
agendamento.
. Defesa: 1119455526 Eliane Borges dos Santos; 1235349290 Eduardo dos Santos
Mesquita; 1209425391 Pedro Ribeiro de Franca; 1186765280 Izislayne Emely dos Santos;
1236003516 Ilza Soares de Oliveira Domiciano; 1216534915 Brenda Pereira Bonin;
1356453608
Donizete Aparecida
Gonzaga;
1386873885
Ormedio Honorio
da
Silva;
1000116139 Maria Valdejany Ferreira dos Santos; 1000115965 Cicero Eduardo Gomes
Canuto; 1415916362 Carmosina Maria Guia da Silva; 1052693684 Renivaldo dos Santos de
Oliveira; 1102534983 Sergio Oliveira Nascimento; 1080784885 Ednei Alves Dantas;
7035037854 Maria Das Gracas Lima Pereira; 1170290865 Jheymes Frota da Silva; 1164773051
Clarice Carmen Costa; 7012403030 Silvia Moenke; 5211969959 Maria Josiane Souza de
Oliveira; 1160271485 Roberto Soares de Andrade; 1160422319 Jose Augusto Monteiro
Christino; 1235890853 Clarice Garcia e Silva; 1258144198 Gilmeria Araujo dos Reis;
1236018785 Anestor Gomes Tolentino; 1342607209 Mario Martins de Mattos; 1403788453
Jose Erivaldo da Silva; 1617325187 Alberto Carlos Goncalves de Oliveira; 6075904917 Vicente
de Paulo Silva Souza; 1415916940 Danilson da Silva Pereira; 1047900634 Cristiane Pimenta da
Silva; 1030829621 Luciano Dutra; 1080624438 Antonio Felipe dos Santos Padilha;
1001105831 Jose Nilton Gomes de Souza; 1111993847 Thiago da Silva Araujo; 1253317655
Carlos Rodrigo dos Santos Silva; 1186783912 Maria do Socorro Peixoto da Silva; 1253703806
Marcela Dias Martinez; 1235905982 Maria de Paula Silva; 1372345113 Mariana Aparecida de
Morais; 1356436460 Roseli de Fatima Pacheco; 1551136985 Severino Juvencio da Silva Junior;
1001655670 Agnaldo Felix de Almeida; 1001657591 Joao Bento de Andrade; 1052674191
Eucliene Ferreira de Sousa; 1061785677 Amaro Adolfo da Silva; 1080570710 Francisco de
Carvalho Silva; 5521865574 Denia Silva Souza; 1199761777 Veronica Oliveira da Silva;
1186151347 Felipe Oliveira dos Santos; 1186187490 Maria Eduarda Bueno Norberto;
1186376144 Danyela da Silva Macedo; 1235765129 Allan Patrick Pereira Bahia; 1274728530
Luis Fernando Pereira Tavares; 1258404718 Geovana Ramos Rodrigues; 1342637809 Clebson
Junho Melonio Sousa; 1334560177 Adriano de Jesus dos Santos; 1617325268 Thiago dos
Santos; 1001656668 Joilson Cerqueira Barbosa; 1058894843 Diana Mendonca Pimentel;
1045621231 Taciana Barbosa Pinto; 1080768014 Osman Silva; 1102496585 Jacinta Gleisideine
Moura; 1314627934 Maurilio Ferreira Silva; 1175853795 Maria Lucia Gomes Lima;
1067785091 Luciene Oliveira Alves; 1113387421 Bruno Caldas da Igreja; Recurso: 7019318860
Ivone do Socorro de Sousa Pimentel; 1802662569 Gessi de Souza Dias; 6073038880 Antonio
de Oliveira Santos; 7025013634 Thallys Mikael Monteiro Santos; 7013842436 Jorge Lima
Silva; 5490211292 Joao Amaral da Silva; 1747524155 Giovania Macedo da Silva; 7023019414
Maria do Ceu Silva Brasil; 1153281551 Genildo Borges Carneiro; 5381876390 Wellington Silva
de Sousa; 5528097530 Edson de Jesus Ferreira; 7034733881 Vitor Hugo Reis Silva; :
7036962500 Maria do Socorro Araujo; 1332186790 Lucimar Felipe de Souza;
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
Diretor de Benefícios
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2018
PROCESSO Nº 35078.002622/2017-18. OBJETO: Sub-rogação do Contrato de Locação de
imóvel de propriedade de terceiros onde funciona a APS Nazaré/MA - alteração da
Titularidade da Unidade Administrativa do Órgão Contratante - INSS, de Gerência Executiva
de São Luís/MA para Superintendência Regional Nordeste - SR-IV. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 02/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58, inc. I, 60 e 65 da
Lei nº 8.666/93 e Portaria nº 231, de 27/11/2020 da SR-IV. LOCADOR: CPF Nº 332.872.793-00
[EDNEI VIEGAS REIS]. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 [INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social]. VALOR MENSAL: R$ 16.382,83 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e dois reais
e oitenta e três centavos). VALOR ANUAL: R$ R$ 196.593,96 (cento e noventa e seis mil,
quinhentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), correspondente a 12 meses.
Créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, UASG 510677, com a seguinte
classificação: Programa de Trabalho nº 09.271.2061.2593.0001; Natureza de Despesa nº
339036 e Plano Interno: LOCIMOV. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2021.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2015
PROCESSO Nº 35078.000577/2015-97. OBJETO: Sub-rogação do Contrato de prestação dos
serviços de estivadores/carregadores da GEX São Luís e unidades vinculadas - alteração da
Titularidade da Unidade Administrativa do Órgão Contratante - INSS, de Gerência Executiva
de São Luís/MA para Superintendência Regional Nordeste - SR-IV. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 09/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58, inc. I, 60 e 65 da
Lei nº 8.666/93 e Portaria nº 231, de 27/11/2020 da SR-IV. CONTRATADO : INSTITUTO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IA (BEM BRASIL). CONTRATANTE:
CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 [INSS - Instituto Nacional do Seguro Social]. VALOR MENSAL:
R$ 7.825,99 (sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) . VALOR
GLOBAL: R$ 31.303,96 (trinta e um mil, trezentos e três reais e noventa e seis
centavos).Créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, UASG 510677, com a
seguinte
classificação: Programa
de
Trabalho
091.220.0322.0000001, Plano Interno
ESTIVAD e Natureza de Despesa 339037. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021 - UASG 510678
Nº Processo: 35014262540202062. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
assistência técnica e manutenção em caráter preventivo e corretivo; com fornecimento de peças, materiais,
mão de obra e componentes dos elevadores instalados nas Unidades Operacionais administradas pela
Gerência Executiva do INSS em Goiânia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/02/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Goiás, 51, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-
00002-2021. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/03/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
Superintendente Regional Norte/centro Oeste
(SIASGnet - 24/02/2021) 510678-57202-2021NE800009