DOU 25/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 37, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 510178 - SUPER SUDESTE I
Nº Processo: 35014.358679/2020-19.
Pregão Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 17.140.820/0002-62 - BYD DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de máscara de
proteção tripla descartável com clip para atender à superintendência regional sudeste i e
unidades vinculadas.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/02/2021 a 12/02/2022. Valor Total: R$ 601.780,00. Data
de Assinatura: 12/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2021).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO CONTRATO Nº 5/2020. UASG 511.401 GEX
PIRACICABA
.
PROCESSO:35014.055872/2020-92. INEXIGIBILIDADE 01/2020. CONTRATANTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I.
CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI
(SAAEMC) - CNPJ Nº 50.062.751/0001-00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESCOAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE CAPIVARI/SP, À RUA PADRE FABIANO
Nº
800,
CAPIVARI/SP,
CELEBRADO
EM
REGIME
DE
MONOPÓLIO.
PRIMEIRO
APOSTILAMENTO. VALOR ESTIMADO MENSAL R$ 312,50 (TREZENTOS E DOZE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 18.750,00 (DEZOITO MIL,
SETECENTOS E
CINQUENTA REAIS).
EMPENHO 2021NE540103
DE 01/01/2021
A
01/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993 ART. 25
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação dos valores do contrato nº 30/2015, tendo por base a alteração da cct 2020, que
majorou o valor mensal estimado do contrato para r$ 187.315,32 (cento e oitenta e sete mil, trezentos
e quinze reais e trinta e dois centavos), no âmbito da gerência executiva do inss em chapecó/sc..
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).'
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM FLORIANÓPOLIS
SEÇÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÃO, CONTRATOS E ENGENHARIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Considerando não ter sido encontrado pelo INSS ao endereço constante no
processo
35346.000762/2016-55, em
cumprimento ao
disposto
no Despacho
nº
00031/2019/EECMA/PFE/INSS/FLN/PGF/AGU, em respeito ao princípio do direito do
contraditório, facultamos a parte interessada o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da
data de publicação do presente Edital, para se apresentar a Seção de Logística, Licitações e
Contratos e Engenharia, no endereço Rua Felipe Schmidt, 331 - 7º andar - Centro -
Florianópolis/SC, para manifestar interesse em ter a posse do imóvel arrematado. Caso não
manifeste interesse, o Leilão nº 01/2016 poderá ser cancelado retornando ao INSS a posse do
imóvel Vaga de Garagem matrícula nº 40.209. Obs.: agendar pelo telefone (48) 99907-1562.
Relação dos convocados:
. Nome
. RICARDO SADE BARK
JAIME LAUS DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Previc, no uso de suas atribuições, e à luz da Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, e Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, torna pública a realização de processo seletivo para o programa de estágio, não obrigatório, da Autarquia.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O processo seletivo será conduzido pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) com a participação do supervisor de estágio da unidade demandante e consistirá de
duas fases, conforme critérios definidos neste edital e cronograma (anexo IV):
Primeira fase: análise curricular, a cargo da CGGP.
Segunda fase: entrevista com os candidatos selecionados na etapa anterior, a cargo do supervisor de estágio da unidade demandante, com apoio da CGGP.
No presente edital estão abertas cinco vagas, sendo uma vaga para estudantes de nível superior (Área 1 - Administrativa), duas vagas para estudante de nível superior (Área 2
- Tecnologia da Informação), uma vaga para estudante de nível superior (Área 3 - Comunicação) e uma vaga para estudante de nível superior (Área 4 - Jurídica) para atuação na sede da
autarquia, em Brasília, detalhadas no item 2 deste edital.
Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados e com frequência regular em curso de graduação, em instituição de ensino superior da rede pública ou particular,
vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
O valor mensal da bolsa de estágio será de R$ 1.125,69(um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) e o valor do auxílio-transporte é de R$10,00 (dez reais)
por dia efetivamente estagiado.
A carga horária semanal do estágio será de trinta horas semanais, seis horas/dia (de segunda a sexta-feira).
A duração do estágio deverá obedecer ao período mínimo de seis meses, de modo que o período remanescente de curso deverá ser observado no momento da
convocação.
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
O estudante deverá indicar o código de apenas uma das seguintes áreas, devendo estar matriculado no curso respectivo.
. CÓ
D
I
G
O
Á
R
EA
AT I V I DA D ES
CURSOS
.
A1
Administrativa Atendimento ao público; Apoio na gestão de documentos e processos físicos ou eletrônicos; Apoio na gestão de processos,
projetos e planejamento estratégico; Apoio na elaboração de minutas de documentos oficiais; Apoio na gestão de patrimônio
e logística; Acompanhar a rotina dos processos de auditoria; Suporte às atividades financeiras, contábeis e fiscais; e outras
atividades correlatas.
Administração de Empresas
Administração Pública
Secretariado Executivo
Gestão de RH
Gestão Pública
.
A2
Tecnologia da
Informação
Atendimento ao público; Suporte e atendimento das demandas de TI; Apoio na manutenção de servidores de sistemas;
Apoio na gestão dos diversos sistemas utilizados na autarquia; e outras atividades correlatas.
Sistemas de Informação
Ciências da Computação
Engenharia da Computação
Engenharia de Softwares
.
A3
Comunicação Atendimento ao público; Apoio na gestão de documentos e processos físicos ou eletrônicos; Apoio na elaboração de minutas
de documentos oficiais; Redação de comunicados, textos jornalísticos, materiais de divulgação e clipping; Apoio na gestão de
páginas e redes sociais na internet e intranet; e outras atividades correlatas.
Comunicação social
Jornalismo
Marketing
Publicidade e propaganda
.
A4
Jurídica
Atendimento ao público; Apoio na gestão de documentos e processos físicos ou eletrônicos; Apoio na elaboração de minutas
de documentos oficiais; Apoio na elaboração de minutas de pareceres jurídicos; Pesquisa de legislação, jurisprudência e
doutrina jurídica; e outras atividades correlatas.
Direito
Poderá ser considerado curso com nomenclatura diversa, mas que possua correlação com a formação profissional dos cursos citados e às atividades elencadas.
DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas com o envio de currículo nos moldes do Anexo I do presente edital, exclusivamente para o endereço eletrônico codep.cggp@previc.gov.br.
No título da mensagem e no título do currículo deverá constar o código da área. Exemplo: "Processo Seletivo Programa de Estágio Previc - A2", conforme tabela do item
2.1.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.
Caso haja mais de uma inscrição será considerada a última encaminhada conforme data e horário da mensagem eletrônica.
O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, assim como pelas informações prestadas, no requerimento de inscrição.
DO PROGRAMA DE COTAS
Sobre o número efetivo de estagiários contratados pela Autarquia, aplicam-se os seguintes percentuais:
Dez por cento das vagas de estágio reservadas para estudantes cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado, nos termos do § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008; e
Trinta por cento das vagas de estágio reservadas para estudantes negros, nos termos do Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.
O candidato que desejar concorrer na condição do item 4.2 deverá declarar sua deficiência no ato da inscrição.
No momento da convocação para o programa de estágio, sob pena de exclusão do processo seletivo, o candidato com deficiência deverá apresentar avaliação de sua deficiência,
conforme o que dispõe o §1º do art 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O candidato que desejar concorrer na condição do item 4.3 deverá realizar a autodeclaração no ato da inscrição, conforme o critério de raça ou cor utilizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em quaisquer das hipóteses, o candidato que fizer declaração falsa será eliminado do processo seletivo ou, se selecionado, desligado do programa de estágio da Autarquia.