DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Onofre Pereira 
da Silva Neto
1º Sgt PM
800.052-6-1
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
Cb PM
800.094-9-6
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº073/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBERTO LOPES DIAS, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.928-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no 
período de 28 a 29 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº074/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ISAAC MACIEL DIAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.893-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 29 de 
janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº075/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ALAN FABIO DA COSTA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.721-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 29 
de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de Janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº076/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 28 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°076/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de 
Lima Filho
ST PM
800.100-5-2
V
30/01/2021 a 
04/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Luis Carlos VieiraViana
ST PM
056.293-1-4
V
30/01/2021 a 
04/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Normandio 
Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
30/01/2021 a 
04/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº077/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.785-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 29 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº078/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 800.063-5-7, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 30 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº079/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 02 de fevereiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°079/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da 
Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
04/02/2021 a 
09/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Rafael Barros Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
04/02/2021 a 
09/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Tony Basilio 
Mesquita de Castro
Sd PM
800.088-8-0
V
04/02/2021 a 
09/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021