DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            três reais e oitenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 3.855,51 (três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº068/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em 
Fortaleza-CE , 20 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°068/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de 
Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
20 a 25/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
José Normândio 
Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
20 a 25/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mario David 
Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
20 a 25/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº069/2021 A SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
SÉRGIO VENANCIO DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, matrícula nº 800.086-7-8, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, 
no período de 25 a 26 de janeiro de 2021, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 
01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor de R$ 272,54(duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 414,49 (quatrocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.656,68 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), 
totalizando um valor de R$ 3.071,17 (três mil e setenta e um reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº070/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 800.063-5-7, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 27 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº071/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°071/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Maj PM
799.911-1-2
III
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
José Eudes Gomes 
de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Jonas Oliveira 
Sampaio Sousa
Cb PM
799.828-1-4
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Edinardo 
Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
André Luiz 
Soares Costa
1º Sgt PM
799.873-1-X
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
Cb PM
799.731-1-4
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sgt PM
800.058-3-0
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº072/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°072/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira 
A. Junior
1º Ten PM
799.995-1-2
III
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Clerton 
Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
David da Silva Lima
ST PM
799.920-1-1
V
29/01/2021 a 
01/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021