DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
07 de Janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº088/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
militar MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação
de Subtenente PM, matrícula nº 799.996-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade
de Beberibe-CE, no período de 08 a 10 de janeiro de 2021 a fim de realizar
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02
(duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais
e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais
e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº089/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO,
ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 799.898-1-9, deste
Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 09 de fevereiro de 2021 a fim
de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº090/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante da graduação
de Soldado PM, matrícula nº 800.035-6-0, deste Orgão, a viajar à cidade
de Beberibe-CE, no período de 09 a 10 de janeiro de 2021 a fim de realizar
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº091/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar ROBERTO LOPES DIAS, ocupante da graduação de Subtenente
PM, matrícula nº 799.928-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE,
no dia 09 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa
Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de
janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº95/2020
PATROCINADOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº. 09.469.891/0001-02. PATROCINADA: SOTER DESIGN LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.989.290/0001-73, com sede na Rua General
Garzon, nº 22, Sala 306/307, Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.470-
010. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de
Patrocínio nº. 95/2020, firmado entre a Casa Civil e a SOTER DESIGN
LTDA. DOS ENCARGOS: A contratada acorda com a devolução integral
do pagamento já realizado pela contratante, referente à primeira parcela do
Contrato de Patrocínio nº 95/2020, realizada por meio da nota de empenho nº
3334, em parcela única, devidamente corrigido pelo IPCA, a ser realizado por
meio de DAE, através do código da receita nº 7730, em até 15 (quinze) dias
da assinatura deste termo. DO DISTRATO: Por força da presente rescisão,
as partes dão por terminado o Contrato de Patrocínio de que trata a Cláusula
Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, relativamente às obri-
gações assumidas no ajuste ora rescindido, exceto quanto aos encargos a
serem adimplidos pela contratada, de modo que conferem, neste mesmo ato,
ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação
ao Contrato de Patrocínio ora rescindido. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24
de fevereiro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº20210002 de interesse da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que tem por objeto a
Concessão do Serviço Público Regular Metropolitano Complementar
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no
dia 20/04/2021 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima),
munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210012
IG Nº1099479000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº20210012, originária da SOP, que tem por objeto
a Construção de 40 (quarenta) Areninhas do Tipo II, na Região Centro
Sul nos Municípios de Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibare-
tama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu,
Solonópole, Mombaça, Iguatu, Quixadá, Quixeramobim, Icó, Acopiara,
Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro
e Umari no Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital
e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos
envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no
dia 08/04/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de
um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210013
IG Nº1099492000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº20210013, originária da SOP, que tem por objeto
a Construção de 51 (cinquenta e uma) Areninhas do Tipo II, na Região
do Cariri nos Municípios de Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe,
Assaré, Aurora, Barro,Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jati,
Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre,
Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre, Barbalha, Brejo Santo, Juazeiro
do Norte e Crato no Estado do Ceará, conforme especificações contidas no
Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura
dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,
no dia 14/04/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.
br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido
de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210014
IG Nº1099542000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº20210014, originária da SOP, que tem por objeto
a Construção de 30 (trinta) Areninhas do Tipo II, na Região Metropoli-
tana de Fortaleza nos Municípios de São Gonçalo do Amarante, Itaitinga,
Pindoretama, Caucaia, Chorozinho, Maracanaú, Pacatuba, Aquiraz, Pacajús,
Horizonte, Euzébio, Cascavel e Maranguape no Estado do Ceará, conforme
especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, no dia 14/04/2021 às 10:30h. Fornecimento do Edital:
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210015
IG Nº1099467000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº20210015 originária da SOP, que tem por objeto
a Construção de 34 (trinta e quatro) Areninhas do Tipo II, na Região
da Serra Ibiapaba – Sertão dos Inhamuns, nos Municípios de Carnaubal,
Croatá, Ibiapina, Ipu, Ubajara, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Aiuaba,
Arneiroz, Pirambu, Quiterianópolis, São Benedito,Guaraciaba do Norte,
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Fechar