DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200197
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10442020 Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Serviço de locação de 287 (duzentas e oitenta e sete) impressoras térmicas 
portáteis para impressão instantânea de faturas estimada em 291.894 (duzentas 
e noventa de uma mil e oitocentos e noventa e quatro) unidades, para o 
processo de faturamento imediato em Unidades de Negócio do Interior do 
Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
fevereiro de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201147
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 1147/2020 no sistema Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201351
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13512020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
médico hospitalar (Materiais Diversos), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201819
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 18192020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos câmaras 
frigoríficas, freezer horizontal e câmaras frigoríficas verticais, incluindo 
peças de reposição, originais ou compatíveis, ara atender as necessidades do 
Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200001-FUNECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Reva-
lidação e Prorrogação de Proposta da TOMADA DE Nº20200001 de 
interesse da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EMPREENDE-
DORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA 
FUNECE – FASE 2, porquanto as empresas participantes desse certame 
deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e 
revalidação das propostas de preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da 
data do vencimento da proposta original já apresentada. Referidos documentos 
deverão ser entregues até dia 26 de fevereiro de 2021, junto a esta Comissão 
na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito 
à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. 
A falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro 
de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº100/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, JOSE RONILDO DO NASCI-
MENTO COSTA– Matrícula: 300573-17, constantes no processo VIPROC 
08961057/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2015-DJU-
-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
PB CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, incisos II, III e V da Lei n.º 8.666/93 
- Processo nº 8050.000363/2020-33-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato 
em referência, por mais 120 (cento e vinte) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de agosto de 2021, para terminar em 17 
de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Maria 
Eliane Nogueira Borges, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº299 E 
303/2020
PROCESSO NÚMERO 03353350/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LUVAS, 
ÓCULOS E OUTROS ITENS DE PROTEÇÃO no intuito de atender as 
necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em 
contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação 
ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200134, nos termos do Decreto Estadual 
nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 
13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 
299/2020, EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 
EIRELI – EPP (CNPJ: 14.984.352/0001-33) – ITENS - Item 12 com o valor 
unitário de R$ 6,84 a quantidade de 500 unidades; Item 24 com o valor unitário 
de R$ 5,67 a quantidade de 3000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 303/2020, BENTECH COMÉRCIO 
E SOLUÇÕES (CNPJ: 36.846.432/0001-65 ). - ITEM - Item 23 com o valor 
unitário de R$ 12,67 a quantidade de 100 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, 
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Walter 
Rebolo Júnior, Representante Legal da Empresa EPINET COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI – EPP e Benito Carvalho Vaz 
Júnior Representante legal da Empresa BENTECH COMÉRCIO E SOLU-
ÇÕES. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº031/2021
PROCESSO NÚMERO 03266946/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Manô-
metros no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A 
Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200135 , nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021