DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGISTRADOS: ATA DE Nº 031/2021, FLOWMARFE FABRICAÇÃO 
DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE 
LTDA – ME (CNPJ:15.245.069/0001-52 ) - ITEM - Item 13, com o valor 
unitário de R$ 292,97 a quantidade de 20 unidades; item 14, com o valor 
unitário de R$ 292,97 a quantidade de 30 unidades; item 15, com o valor 
unitário de R$ 292,97 a quantidade de 40 unidades; item 16, com o valor 
unitário de R$ 292,97 a quantidade de 30 unidades; item 17, com o valor 
unitário de R$ 292,97 a quantidade de 30 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e 
Marcus Joel De Lima Silva , Representante Legal da Empresa FLOWMARFE 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E 
CONTROLE LTDA – ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0023/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: JRUANO CONSULTORIA E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Execução de Serviços Continuados de Monitoramento 
de Parâmetros Ambientais na Área de Influência do Sistema de Descarga 
do Emissário de Recalque de Efluentes Pré-Tratados da Usina Termelétrica 
– Complexo Industrial e Portuário de Pecém – Estado do Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO 20200018 
- Processo nº 0760.000027/2019-01-Cagece - Contrato nº0023/2021-D-
JU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 710.779,09 (setecentos e dez mil, setecentos e setenta e nove 
reais e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e Julio César Ruano da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº11/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRA-
TADO: SAMTRIP TURISMO E EVENTOS EIRELI-ME, com sede 
na Rua Benjamim Andersen, nº118, Bairro Jardim Santa Helena, Piraquara 
– PR, CEP: 83308-490, Fone: (41) 99126-7428, inscrita no CNPJ sob o 
nº14.488.419/0001-49 OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão 
do Contrato nº11/2019, referente à contratação de serviços de locação de 
veículos para deslocamento de pessoas com o objetivo de promover Ações 
Institucionais da SECITECE (transporte), tendo em vista a impossibilidade de 
realização das Feiras Regionais de forma presencial, perdendo, assim, a neces-
sidade de execução do objeto contratado, bem como por solicitação da empresa 
CONTRATADA que, por força dos efeitos da pandemia da COVID-19, restou 
impossibilitada de manter seu funcionamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 11/2019, no art. 79, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos constantes do processo 
administrativo nº 01582176/2021 DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro 
de 2021 FORO: Fica ratificado o foro desta cidade de Fortaleza, Ceará, para 
dirimir qualquer dúvida fundada neste termo. SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria 
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
pela SECITECE, e Terezinha de Jesus Nogueira do Nascimento, Representante 
Legal, pela CONTRATADA. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001-SECITECE
PROCESSO Nº05122607/2020
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores 
alterações, tendo em vista o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, protocolada sob o n.° 20200001 – SECITECE, realizado no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edifício da Central de Licitações, 
resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento em referência à 
empresa ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI, com o valor global de 
R$ 1.299.658,33 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e 
cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), por um período de 12 (doze) 
meses, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, 
compatível com a prática mercantil, bem como por atender a todas as exigên-
cias do instrumento convocatório. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento da despesa realizada no mês de 
dezembro de 2020 – uma bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica no 
valor de R$ 400,00 em favor do beneficiário FRANCISCO HAULIVAN 
FERREIRA SILVA, em conformidade com as especificações do processo 
administrativo de número 01318681/2021. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº41/2021.
NOMEIA DIRETOR DO PLANETÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Professor EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA 
para a função, não gratificada, de Diretor do Planetário do Município de 
Sobral,até ulterior deliberação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 
em Sobral-CE, aos 9 de feveiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE 
UM LADO, A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E, 
DE OUTRO LADO, A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO 
EIRELI; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - 
URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, em 
Crato-CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, 2772 - Salas 16,26 e 
27, bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-102; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 
048/2015 - ASSEJUR; nos termos que constam no Processo nº 01587630/2020; 
nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, § 1º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da 
Lei nº 8.666/93 c/c o art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza 
-CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato 048/2015 - ASSEJUR, em 
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, da categoria dos Empregados 
em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra do 
Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 79.927,84 (Setenta e Nove 
Mil e Novecentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas contratuais anteriormente ajustadas; XII - DATA: 10 de fevereiro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor da 
URCA e Kylvya Alyny Pereira Alves - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Junior
REITOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM 
LADO, A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E, DO 
OUTRO LADO, A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA; 
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, em Crato-CE; 
IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, 2772 - Salas 16,26 e 27, bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 008/2016 - ASSEJUR; 
nos termos que constam no Processo nº 01840041/2020; nas normas do inciso 
II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 
385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Repactuação ao Contrato 008/2016 - ASSEJUR, em decorrência do reajuste 
de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2020/2021, da categoria dos Empregados em Empresas de Asseio 
e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.892,32 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021