DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Importa uma quantia de R$ 221.613,12 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos
e treze reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência
do instrumento por 12 (doze) meses, contatos da data de 02 de março de
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Contrato original que não foram expressamente alteradas por este Aditivo;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas - Diretor/Presidente - CAGECE.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA -
ME PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11; III
- ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São
Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100, telefone: 3101.6746; IV - CONTRA-
TADA: FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA - ME, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 10.462.477/0001-42; V - ENDEREÇO: Com sede na rua
Professor Agostinho Marinho, nº 572, Centro – Senador Pompeu-CE, CEP:
63.600-000, Fone: (88) 9.99326025 - (88) 3449-0474, e-mail: adrianocultura@
hotmail.com e assumpretoproducoes@gmail.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Sujeitando-se às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO:
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2020, que tem como objeto a
prestação de serviços de técnicos de organização, produção, comunicação e
divulgação do Circula Ceará - Festival de Artes do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
Edital do Pregão Eletrônico n° 20190006 – SECULT - CE, pelo período de 12
(doze) meses, contados a partir de 19/02/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem
repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura
e FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA - FRANCISCO ADRIANO
COSTA SOUSA – ME - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2019
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
- DIEESE, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: A
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍS-
TICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE, pessoa jurídica
de direito privado, com CNPJ nº 60.964.996/0001-87; V - ENDEREÇO: rua
Aurora, n° 957, 1º andar, Centro, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Lei n° 8666/93 e
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.6666/1993, e nas informações contidas no Processo Administra-
tivo n°. 01578659/2021 e Parecer Jurídico nº100/2021.; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 101/2019, que tem
por objetivo a contratação de serviços técnicos para continuidade das ações
do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar em
tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, com informações,
análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda
e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do desenvolvimento
rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência, por mais 60 (sessenta) dias,
que serão contados a partir do dia 16 de fevereiro de 2021, findando em 16
de abril de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: O presente instrumento não trata
de valor, apenas de prazo.; X - DA VIGÊNCIA: mais 60 (sessenta) dias, que
serão contados a partir do dia 16 de fevereiro de 2021, findando em 16 de
abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº101/2019, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza – CE, 15 de fevereiro de
2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário – SDA CONTRATANTE e FAUSTO AUGUSTO
JUNIOR Representante do DIEESE CONTRATADA.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza (CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001- 68 CONTRATADA:
empresa COLDBRAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ
nº 03.917.255/0001-01, estabelecida à Rua Manoel José do Nascimento, n°
811, Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS, CEP n° 94.930-340. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE GERADOR DE GELO
EM ESCAMA, COM INSTALAÇÃO, CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
DE 10.000 KG/ DIA, COMO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE PESQUEIRA
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200008
- SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa.. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$
663.580,00 seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais pagos
em até o 10º (décimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100035.20.608.352.10527.03.44905200.1.00.00.0
.40 (3353) PF: 2100010082020I MAPP: 694 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) CONTRA-
TANTE e VILSON ANTONIO VERARDI JUNIOR Representante Legal
da Empresa CONTRATADA.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n°
60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito
no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho,
nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. CESSIONÁRIO:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 07.029.051/0001-95, com endereço na Avenida Dr.
Mendel Steinbruch, s/n, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP 61.910-000, neste
ato representada por seu Presidente, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ,
brasileiro, casado, Economista, inscrito no CPF/MF sob o nº144.320.801-91
e portador da Cédula de Identidade nº98010092529 SSPDS/CE, residente e
domiciliado na Rua Catão Mamede, 780, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-
110. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a
título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte
bem imóvel: CEASA CARIRI, no município de Barbalha/CE, no bairro
Bulandeira, entrada da cidade de Barbalha, na Av. Leão Sampaio, ligação
de Babrbalha com Juazeiro do Norte, Ceará, com área total de 88.878,17m²,
área utilizada do terreno 60.340,23m², área de expansão de 28.537,94m²,
área total de coberta, 12.803,74m², área total edificada, 9.199,93m² e área
total de jardim de 4.870,48m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de
Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo
nº07223150/2020, bem como no Parecer Jurídico n°. 083/2021 e, no que
couber, na Lei nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE CESSÃO DE USO vigorará por 10 (dez) anos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO:
Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas
na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 19 De Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ Centrais de Abastecimento do Ceará – CEASA. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 15/2018; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A; III - ENDEREÇO: Esplanada
do Pecém, s/nº –Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV -
CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS-ME; V -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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