DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0223/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Decreto Nº 33.897, de 05 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ, para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Janeiro de 2021
até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0223/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897, de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARCOS
ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Caucaia
- EEFM Eliezer de Freitas Guimarães (Nível B), unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
PROCESSO Nº09292493/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o no
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela pela Sra. MIELLI XIMENES RIPARDO, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ
sob no 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato no 013/2019, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de
acordo com a justificativa exarada no Processo No 09292493/2020, regula-
mentado no artigo 57, §1o, I e II, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo
a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI EM COREAÚ - CE, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B
– PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital
da RDC PRESENCIAL N° 20180007/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem execu-
tados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, a partir de 10 de dezembro de 2020 até 09 de março
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo
B. de Sousa, 2, ILEGÍVEL . Fortaleza 23 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
PROCESSO Nº09294038/2020
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 016/2019, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de acordo
com a justificativa exarada no Processo Nº 09294038/2020, regulamentado no
art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o
replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao contrato, resul-
tando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por objetivo a
contratação, para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, devida-
mente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto
e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo
de serviço no valor de R$49.821,96 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte
e um reais e noventa e seis centavos), representando 4,05% (quatro vírgula
zero cinco por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de
serviço no valor de R$49.029,57 (quarenta e nove mil, vinte e nove reais e
cinquenta e sete centavos), representando 3,99% (três vírgula noventa e nove
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
positiva no valor de R$792,39 (setecentos e noventa e dois reais e trinta e
nove centavos), representando 0,06% (zero vírgula zero seis por cento) do
valor global do contrato, conforme Planilha anexada e Documento emitido
pelo SOP; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa,
2, ILEGÍVEL . Fortaleza 23 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
PROCESSO Nº08775725/2020
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA – EPP, com sede na Rua João Epifânio, n.º 650 –
Bairro Centro - Morada Nova – CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2019, publicado
no D.O.E de 18.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº08775725/2020, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões
de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira negativo, ora
aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO
(4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE, conforme ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O
presente ADITIVO teve supressão de serviço no valor de R$7.861,12 (sete
mil, oitocentos e sessenta e um reais e doze centavos) representando 0,62%
(zero vírgula sessenta e dois por cento) do valor global do contrato, resultando
na repercussão financeira negativa, conforme Planilha anexada e Documento
emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste
Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2, ILEGÍVEL . Fortaleza 23 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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