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DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – Fonte 73 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.3
62.434.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.2
7303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.4
34.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.2730
3.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.
10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 
22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.1059
5.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 2210
0022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 15 
DE FEVEREIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, LAILTON GUILHERME DA SILVA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - CAROLINE NÁGELA DE S. 
ROOSEVELT. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO Nº46/2021 PROCESSO SEDUC/CE 
Nº01086837/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA CONTRATADA: 
EMPRESA APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 
estabelecida Rua Projetada, S/N, Lote: 04; Bairro: Distrito Industrial I, Cep: 
59.280-000macaiba/Rn, inscrita no CNPJ sob o nº 06.198.597/0001-07, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
PEREIRA DA COSTA JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 5.000 (cinco) mil mobiliários para atender às Escolas da Rede 
Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações previstas no item 
01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses 
a partir da publicação.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução deste 
contrato será de 11 (onze) meses a partir da publicação.. VALOR GLOBAL: 
R$  1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.
449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022
.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449
052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.
362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.
27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.
434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.273
03.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434
.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 
22100022.12.362.433.10590.01.449052.20700.122100022.12.362.434.1059
5.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 2210
0022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04
.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 2210002
2.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.44
9052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.1
2.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.44905
2.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.36
2.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27
303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 22100022.12.362.4
33.10590.02.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.2070
0.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.20700.1 22100022.12.362.433.
10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 
22100022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 22100022.12.362.433.1059
0.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 2210
0022.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.11
.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 2210002
2.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.14.44
9052.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2021 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ 
PEREIRA DA COSTA JUNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, TAYNARA OLIVEIRA. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01234569/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA CELESTE 
DE AZEVEDO PORTO - CREDE 02 - Trairi/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0045-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Normalúcia Maciel Dutra Souto CONTRATADA: M R G DE ARAUJO 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.455.654/0001-38, representado neste 
ato pela Sr. Marques Rodolpho Goncalves de Araújo. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de OUTROA MATERIAIS DE 
CONSUMO – FILTROS DE ÁGUA, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/00715 e 
Termo de Participação 001/2021 FORO: Trairi/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 247,20 
(duzentos reais e quarenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20118.03.33903000.10000.0.30.00 – 4765. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Normalúcia 
Maciel Dutra Souto – CONTRATANTE - Marques Rodolpho Goncalves de 
Araújo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Wagner Nunes Martins, 
02- Gizele Barros da Silva. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01260225/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO BARBOSA LIMA, CREDE 10 - 
Itaiçaba / CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0330-58, neste ato representada 
pelo seu Diretor, Sr. Regilberto José Silva CONTRATADA: F DA SILVA 
CORNELIO, inscrita no CNPJ sob nº 38.046.820/0001-97, representadaneste 
ato pelo Sr. Fabio da Silva Cornelio. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar aregularização 
da Agenda Tributária de 2020/2021 da Unidade Executora da Escola de 
EnsinoMédio João Barbosa Lima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 24, Inciso II da Leinº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e Decreto nº31.543/2014 e 
suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com 
novaredação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 
com fundamento naCotação Eletrônica nº 2021/00751, Termo de Partici-
pação nº 20210001, respaldados peloDecreto Estadual nº 28.397 de 21 de 
setembro de 2006 FORO: Itaiçaba/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360(trezentos e 
sessenta) dias a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECXUÇÃO: O prazo 
para a execução dos serviços contábeis, objeto do presente Contrato, será de 
300(trezentos) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR 
GLOBAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.433.20111.04.33903900.10000.0.30.00 - 4565, bem comoMAPP 
nº 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: Regilberto José Silva - CONTRATANTE, Fabio da Silva Cornelio 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MÁRCIO HENRIQUE SILVA 
VIEIRA, 02 - RAFAEL LIMA FALCÃO. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** *** 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 
1.253.271,72;PROCESSO Nº: 00577020 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados são regidos pelo 
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de 
mão de obra terceirizada, na categoria de Vigilância Armada para atender 
as Escolas Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e indígenas 
pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas no interior do Estado do 
Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em 
favor da Empresa PH SEGURANÇA LTDA. (CNPJ Nº 05.141.617/0001-40) 
para o LOTE ÚNICO (11 postos de vigilância armada - 24 horas ininterruptos), 
situada à Av. Dom Manuel, nº 655 – Centro, Fortaleza/CE – CEP 60.060-
090, de acordo com as especificações constantes no Projeto básico anexo 
aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade 
de contratação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, 
não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório PP 
20190008 VIPROC nº 01022223/2019, que está em andamento, uma vez 
que a pontecialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta 
dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do 
serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos. A escolha 
do fornecedor ocorreu em função da Empresa PH SEGURANÇA LTDA. ter 
ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Relatório 
do Recebimento e Análise das Propostas e Documentos de Habilitação(fls. 
918/920) e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 929/931 e 663/664, 
respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. 
Quanto ao preço: este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de 
Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às fls. 68/70 e 932/933, 
respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.253.271,72 ( um milhão, duzentos e cinquenta e 
três mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES Dotação Funcional 4496 2210
0022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.433.20
112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037.2510
0.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 22100022.1
2.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.20112.06.3
39037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.25100.1 4524 
22100022.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 22100022.12.362.43
3.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.20112.10.339037.2
5100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.25100.1 4540 221000
22.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.12.362.433.2011
2.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.14.339037.25100.1 
ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional 4892 22100022.12.362.44
1.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1
0000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4901 221000
22.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904 22100022.12.362.441.2012
3.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 
4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4913 22100022.12.3
62.441.20123.08.339037.10000.0 4916 22100022.12.362.441.20123.09.33
9037.10000.0 4919 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4922 
22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4925 22100022.12.362.44
1.20123.12.339037.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.13.339037.
10000.0 4931 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 ESCOLAS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021

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