DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017 (SACC 1009069)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada na 
área de Tecnologia da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: INTERATIVA EMPREEN-
DIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.305.430/0001-35; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Correia Lima, nº 
3930, Bairro Montese, CEP 60.410-221, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº 08099894/2020; Nas 
normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº 015/2017, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta 
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000094/2020); IX - VALOR GLOBAL: R$ 317.023,53 (trezentos e dezessete mil e vinte 
e três reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° 
de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificados por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 17 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Daniel de Almeida Farias, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº030/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de Fevereiro de 2020, e nos termos do § 3º, art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS, Assessora de Controle Interno da SEINFRA, 
matrícula nº 3004087-2, para responder pelo expediente da Ouvidoria da SEINFRA, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Infraestrutura 
- SEINFRA, durante as ausências e impedimentos da Ouvidora Titular. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº032/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020, e nos termos do § 3°, art. 40 da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora LÍCIA MARIA CASTRO ROCHA, ocupante do cargo de Orientadora da Célula Financeira - CEFIN, 
matrícula nº 0884432-1, para responder pelo expediente da COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - COAFI, integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, nas ausências e impedimentos do Coordenador Titular. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: CONSORCIO MPE/TEMOINSA/MOB/COMOL (formado pelas 
empresas MPE Engenharia e Serviços S.A, Temoinsa do Brasil Ltda, Mob Railway Tecnologia Engenharia Ltda, e Comol – Construções e Consultória 
Moreira Lima Ltda). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE 
URBANO SOBRE TRILHOS “BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA”, CONTEMPLANDO DESDE A ELABORAÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E FORNECIMENTO SISTEMAS FIXOS E MÓVEIS 
ATÉ A OPERAÇÃO ASSISTIDA E ENTREGA À OPERAÇÃO COMERCIAL, devidamente especificado nas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com as instruções, normas, termos, exigências e condições estabelecidas e seus Anexos, partes integrantes do 
Edital, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos da Lei Federal nº. 12.462, de 5 de agosto de 2011, 
Decreto Federal nº 7.581/2011 e Lei nº 8.666/1993 em conformidade com a documentação constante no Viproc Nº 00190010/2021, cláusulas e condições 
do presente instrumento contratual. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 115.964.842,07 (cento e quinze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sete centavos) pagos em 
conformidade com a Cláusula Quinta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.10176.03.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
23 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Luciano Reis da Silva, Vinicius Leite Correa, David Lopes, 
Rui Santiago de Sousa e Epitácio Lima Filho, Representantes Legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº184/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 06/02/2021 a 06/02/2021, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2021 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO ESPECIAL / RIO-MAR
FORTALEZA
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO ESPECIAL / RIO-MAR
FORTALEZA
MARCELO SANTOS DE FREITAS
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO ESPECIAL / RIO-MAR
FORTALEZA
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PORTARIA Nº217/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº706/2020 de 14 de agosto de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - VOLANTE, durante o período de 16/02/2021 a 18/02/2021, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2021 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
SOBRAL
FRANCISCO BRENO MARTINS PEREIRA
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
SOBRAL
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
PRESIDENTE
08h ÀS 17h
COMISSÃO VOLANTE
SOBRAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021