DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mil, oitocentos e noventa e cinco reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33
903000.2.70.00.1.20 – (REDUZIDA – 532). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e RONEY DA ROCHA BRUM JÚNIOR - Representante da Empresa Amazonas
Comércio de Adesivos e Brindes Ltda-Me.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0004/2021-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o Decreto nº Resolução, de 04 de Março de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) LINO MAIA SCIPIAO NETO,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-II, integrante da Estrutura organizacional do(a)
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir da data da publicação. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0004/2021-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução Res-CA 04, de 04 de Março de 2020, RESOLVE DESIGNAR LINO MAIA SCIPIAO NETO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, CEGAS-II, para ter exercício no(a) Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 02920488/2018- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “b”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Maria Haydee Delgado Perdigão Coutinho, CPF nº 06889417372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia
os proventos do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, Classe III, referência 18, atualmente Cirurgião Dentista, nível/referencia 8, matrícula nº 043498-1-4,
com óbito em 10/12/2016, pensão mensal no valor de R$ 4.531,23 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), correspondente a 80%
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/04/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANA MARIA PERDIGÃO COUTINHO
FILHA INVÁLIDA
06170870320
4.531,23
art. 6º, §1º, II, “b”
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 06855711/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-ser-
vidor(a) Elder de Freitas Oliveira, CPF nº 11939249104, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Professor Assistente, referência VIII, atualmente Professor, Classe Assistente, nível/referência G, matrícula nº 001067-1-2,
com óbito em 29/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 6.780,74 (seis mil, setecentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 80%
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/07/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS
CÔNJUGE
26491680304
6.780,74
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº33/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e CONSIDERANDO o que consta no art. 38, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e dispositivos dados pela Emenda
Constitucional nº 19/1988, CONSIDERANDO o teor do processo nº 00716624/2021, RESOLVE autorizar o afastamento pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2025, à servidora CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO, matrícula nº 000380-1-6, em razão da supracitada exercer o mandato de Vice-Pre-
feita da Cidade de Sobral-CE. A servidora fez a opção por perceber a remuneração de Vice-Prefeita. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 29 de janeiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 05924515/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Edmilson Nonato da Silva, CPF nº 14008050310, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 11, matrícula nº 08417210, com óbito em 06/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 323,22
(trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a),
a partir de 06/06/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA AMARO DA SILVA
CÔNJUGE
75863014334
323,22
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com funda-
mento no Decreto Federal nº 9661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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