DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo pror-
rogar o prazo de vigência do Convênio nº04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no
Município de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 90
(noventa) dias, passando o termo da vigência de 10 de fevereiro de 2021 para 11 de maio de 2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.406.145,47 ( sete milhões,
quatrocentos e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 04/SRH/
CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeitura Municipal de Potengi - CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2021/218 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078, emitido pelo SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 504,82 (quinhentos e quatro reais) contra a empresa GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.137.546/0001-05, estabelecida na
Rua Quintino Bocaiuva, nº 335, Bairro: Centro, Icó – CE, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 10158215/2020; 10375364/2020, nota de
empenho nº 47477/2020, emitida em 26/11/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada
e cláusula Décima Terceira da ARP nº 069142020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº06/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/10419
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20201107
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG
nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 05392043/2020, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20201107- SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo na
Ata de Registro de Preços nº 2020/10419, Pregão Eletrônico nº 20201107, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 08 de dezembro de 2020, que
tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamento de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa T C A FARMA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.679.623/0001-06 , representada
pelo(a) Sr(a). PEDRO RICARDO DE MELO, portador(a) do RG nº. 04.585.200-1 IFP e inscrito(a) no CPF sob o nº. 671.988.487-53 conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
6
ESOMEPRAZOL, MAGNÉSIO, 40MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO RETARDADA
COMPRIMIDO
6.552
R$ 1,9000
R$ 12.448,8000
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº7/2021 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/1364
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019/0078,
Na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da
Secretaria da Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG sob nº 1018078 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista
os elementos contidos nos Processos nº 08095872/2020; 08020856/2020; 08762860/2020 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº
8666/1993, resolve alterar a marca do item 2 da Ata do Registro de Preços nº 2019/1364 – Pregão Eletrônico nº 2019/0078, em favor da empresa DISTRI-
BUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.201.890/0001-00, representada pelo Sr. JOÃO DEUZIMAR
FREITAS RABELO, RG: 665.318 SSP/CE, CPF: 153.630.313-53.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
MARCA
REGISTRADA
NOVA
MARCA
2
CAIXA, COM TAMPA EM POLIPROPILENO PARA ARMAZENAMENTO DE MICROTUBOS DE 1,5 ML A 2,0 ML, CAPACIDADE DE
100 MICROTUBOS ARMAZENAVEIS EM FREZER., CAIXA 1.0 UNIDADEUnd. Cod.: 426832
CX
Cralplast
Kasvi
Ficam mantidas os valores e as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
João Deuzimar Freitas Rabelo
REPRESENTANTE LEGAL
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
concedendo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir da data desta publicação, para sanar a inadimplência na entrega do material descrito
na Nota de Empenho da Despesa nº 44112/2020 (ARP nº 06550/2020 e P.E nº 0586/2020) e apresentar, caso lhe convenha, instrumento de DEFESA, visto o
descumprimento contratual. Ressalta-se que a NED nº 44112/2020 foi entregue a empresa em 10 de novembro de 2020, data que iniciou o prazo para entrega
do material que foi injustificadamente descumprido, podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e nas cláusulas
contratuais dispostas na ARP nº 06550/2020. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual, visto que
o Ente Público contratante já enviou outros comunicados à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 09811253/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa BEVIE COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, sala
1204, Aldeota, CEP nº 60.170-002, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.523.905/0001-00, para que apresente prova da indisponibilidade de entrega
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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