DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00959 
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA, COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201585 
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº07738540/2020.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração 
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, 
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV 
– EMPRESAS E ITENS: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; ITEM: 7; CITRATO DE POTÁSSIO 1080MG 
(10mEq)COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ; UNID.: COMPRIMIDO; QTD.:1.080; VR UNIT.: R$ 0,6400; COMERCIAL MOSTAERT 
LIMITADA; ITEM: 10; CRIZOTINIBE, 250MG, CAPSULA ; UNID.: CAPSULA; QTD.: 2.160; VR UNIT.: R$ 426,3000; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20201585; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
18/02/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. 
Emanuela Machado Silva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO - COGBI 
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 21/2021 
PROCESSO Nº: 00833140/2021 / VIPROC/ SESA  OBJETO: Fornecimento do medicamento PREMIUM HEMP OIL CBD - CANABIDIOL 24%, 
24 CANETAS, a fim de atender demanda de paciente com ordem judicial  JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada tendo em vista tratar-se de 
atendimento de decisão judicial em ação movida em desfavor do Estado do Ceará, pela qual restou determinado o fornecimento do medicamento supramen-
cionado, para tratamento da paciente Victoria Sophia Ferreira de Araújo, acometida de Epilepsia de difícil controle (CID 10: G40.4). Cumpre destacar que 
a autorização excepcional da ANVISA referente a importação de produto derivado de Cannabis (fl. 04) justifica-se pelo teor do relatório médico (fl. 06), no 
qual está confirmada a necessidade de utilização de CANABIDIOL pela paciente diante do diagnóstico de Epilepsia de difícil controle  VALOR GLOBAL: 
R$ 50.958,56 ( cinquenta mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20
086.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações  CONTRATADA: EMPRESA 
S & B DISTRIBUIDORA E IMP. DE MEDICAMENTOS  DISPENSA: 19/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 19/02/2021 - 
Cláudio Vasconcelos Frota. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 23/2021 
PROCESSO Nº: 09396833/2020 / VIPROC/ SESA  OBJETO: Prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará- CDC, 
incluindo o acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará e o acesso à internet  JUSTIFICATIVA: A justificativa apre-
sentada (fls. 02) pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SESA é de que foi feito um levantamento que demonstrou ser 
mais vantajoso para a Administração elaborar novo Contrato que contemplasse todas as Unidades e Hospitais da REDE SESA, em respeito ao art. 26, III, da 
Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que o atual Contrato de link de dados CDC é cobrado por GB trafegado. Tal modelo de cobrança não é mais praticado pelo 
mercado, segunda a Unidade solicitante, que por isso requereu que os valores sejam fixo por banda, o que resulta em melhor qualidade de internet e maior 
produtividade no acesso aos sistemas  VALOR GLOBAL: R$ 2.061.238,80 ( dois milhões sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.633.20596.03.339140.1.01.00.0.3  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XVI, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE  DISPENSA: 19/02/2021 - 
João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 19/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 24/2021 
PROCESSO Nº: 01228593/2021 / VIPROC/ SESA  OBJETO: Fornecimento do medicamento PROGLICEM 100 MG (DIAZÓXIDO) COMPRIMIDO, 
a fim de atender demandas de pacientes com ordens judiciais  JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada tendo em vista tratar-se de atendimento 
de decisões judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do Ceará, determinado o fornecimento do medicamento supramencionado, tendo em vista o 
diagnóstico de INSULINOMA (CID10:E16.8), dentre outras patologias. Cumpre destacar que o referido medicamento não está incluso nos PCDT (Proto-
colos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), é um fármaco importado e a Célula de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque (fls. 02)  VALOR 
GLOBAL: R$ 20.770,36 ( vinte mil, setecentos e setenta reais e trinta e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.
339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações  CONTRATADA: EMPRESA PHAR-
MEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  DISPENSA: 
19/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 19/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200833
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista Pregão Eletrônico n° 20200833-SESA, 
Processo VIPROC Nº 01000914/2020 , que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20200833 – SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1437, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
122
R$ 92,9700
R$ 11.342,342
43
R$ 92,9700
R$ 3.997,71
3
MEDI GLOBE BRASIL LTDA
1.185
R$ 62,9900
R$ 74.643,158
900
R$ 510,9900
R$ 459.891,00
4
PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
255
R$ 107,0000
R$ 27.285,00
5
270
R$ 107,0000
R$ 28.890,00
6
450
R$ 107,0000
R$ 48.150,00
13
399
R$ 31,0000
R$12.369,00
9
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA- ME
5.750
R$ 423,6000
R$ 2.435.700,00
10
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
411
R$ 690,6900
R$ 283.873,59
11
SCI TECH PRODUTOS MEDICOS LTDA
447
R$ 4.900,0000
R$ 2.190.300,00
12
HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
480
R$ 150,0000
R$72.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 5.648.441,79
 
Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021