DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO do(a) servidor(a) VALBERTO DE OLIVEIRA MELO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no DOE nº 021, de 28 de janeiro de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 
29 de janeiro de 2021. 
Francisco Marcio de Oliveira 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1021943/2017 
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1021943/2017;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE IGUATU - SAAE, CNPJ Nº 07.508138/0001-45;  V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correira Lima, nº 772, Bairro Prado, Iguatu 
– Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I do Art. 65, e no § 1º do Artigo 65, tudo da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Majorar o valor global do Contrato nº 1021943/2017 em 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde 
ao valor de R$ 780,36 (setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), alterando o valor global atual de R$ 3.121,44 (três mil, cento e vinte e um reais e 
quarenta e quatro centavos) para o valor de R$ 3.901,80 (três mil, novecentos e um reais e oitenta centavos), a partir da respectiva publicação deste termo de 
aditamento em Diário Oficial do Estado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.901,80 (Três mil, novecentos e um reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
Sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 18 de fevereiro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. QOPM Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Francisco Aldemir Alves 
Amorim, Superintendente do SAAE de Iguatu. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 1157174/2021 
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913315/0001-06, com 
sede na Rua Central 3, nº 561, Galpão I, Andar I, sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú-Ceará CEP: 61.939-070. OBJETO: Serviço de 01(uma) assinatura 
anual do jornal “O POVO”, compreendendo a entrega de 01(um) exemplar físico do jornal, de segunda a domingo, para o Gabinete do Comando Geral da 
Polícia Militar do Ceará, com sede no Quartel do Comando Geral, situado a Av. Aguanambi nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/Ceará, e disponibilização 
de acesso à versão digital do jornal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade n° 20210001 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos em 
até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 09962090/2020; PR: 1097898000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. André Avelino de Azevedo, 
Representante da Empresa Contratada 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 1157193/2021 
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, com 
sede na Rua A Conjunto João Paulo II, nº 1843, loja 01 – Bairro Barroso, Fortaleza/Ceará. CEP: 60.863-590. OBJETO: Aquisição de água mineral em 
garrafas e em copos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200023 -PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 20.016,00 (vinte mil e dezesseis reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 01671934/2021; PR: 1067135000; 
Funcional Programática: 10100003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. 
Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Paulo Sérgio Ferreira de Sousa, Representante da Empresa Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°08/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE MOVI-
MENTAR o servidor CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTA, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, detentor da matrícula funcional n° 
300.2331-5, lotado na Coordenadoria de Medicina Legal- COMEL, em Fortaleza-Ceará, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região dos 
Inhamuns- em Tauá- Ceará, a partir de 01 de fevereiro de 2021, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº18/2021-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA 
PÚBLICA (SUPESP), no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 35, Inciso III, da Lei Estadual n°. 15.175/2012, RESOLVE alterar 
a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, designado por meio da Por-taria n° 013/ 2020, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 30 de junho de 2020, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
JOSÉ HELANO MATOS NO-GUEIRA
300.032-7-6
SUPERINTENDENTE
ANDERSON DUARTE BARBOZA
300.032-9-2
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
FRANKLIN DE SOUSA TORRES
300.033-6-5
GERENTE DE ESTATÍSTICA E GEOPROCESSAMENTO
RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA
300.033-0-6
ASSESSOR I
Art. 1º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº046  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021