DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0396/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com o Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
os arts. 6º, 7º e 8º da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, RESOLVE:
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 1668/2020-GS, datada de 08 de
outubro de 2020 e publicada no DOE de 26 de outubro de 2020. 2. DESIGNAR
os servidores MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIAÇÃO, matricula nº
301.223-2-1, FELIPE FERREIRA MOURA, matricula nº 300.268-2-9, FRAN-
CISCO WILLANS QUEZADO, matricula nº 300.549-1-1 e CLAUDOMIRO
SOUZA DA SILVA, matricula nº 125.505-1-0, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão destinada a acompanhar a execução do
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 SR/PF/CE. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato
nº 001/2016 (SACC 978828); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-
17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRES-
TADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 12.805.448/0001-61; V
- ENDEREÇO: Av. Castelo de Castro, nº 1024, Bairro Conjunto Palmeiras,
em Fortaleza-CE, CEP: 60.870-056; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, § 4º,
bem como, na autorização da Célula de Gestão de Terceirização – CEGET,
da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de
Termo Aditivo Contratual – Prorrogação, datada de 16/02/2021, devidamente
acostada ao Processo VIPROC Nº 06152160/2020, parte integrante deste
TERMO, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a vigência
do Contrato Administrativo nº 001/2016 (SACC 978828), a contar de 01 de
março de 2021 e término em 31 de agosto de 2021, cujo objeto visa à PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES NAS
ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC),
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRA-
TIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA
PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do presente aditivo é de R$ 1.744.115,16 (um milhão setecentos e quarenta e
quatro mil cento e quinze reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
01/03/2021 a 31/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;
XII - DATA: 18 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano
de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Ronaldo Gonçalves Moreira - Repre-
sentante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.259, de 03 de
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA LIDIA
BEZERRA BRILHANTE, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.259,
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SUELI
FELIPE ALMEIDA DA SILVA LIMA , para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo
DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0173/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício
no(a), Delegacia Municipal de Marco , unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0234/2020-PCCE- O(A) DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
SUELI FELIPE ALMEIDA DA SILVA LIMA , ocupante do cargo de
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício
no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº
32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A
NOMEAÇÃO do(a) servidor(a) FRANCINILSON MOTA DA SILVA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no DOE nº 021, de 28 de janeiro
de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO A NOMEAÇÃO do(a) servidor(a) MATHEUS ORBANANOS
MAIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no DOE nº
021, de 28 de janeiro de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza,
29 de janeiro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o ( a ) Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO A NOMEAÇÃO do(a) servidor(a)ADRIANIZIO PAULO
DE OLIVEIRA ALVES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Comandante de Grande Comando, símbolo
DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, publicada no DOE nº 021, de 28 de janeiro de 2021. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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