DOE 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – ATA Nº 002/2021 – ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – Aos 19 (dezenove) dias do mês de
fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10 horas, realizou-se em ambiente virtual, por vídeo conferência, evitando reunião presencial vista
a conjuntura atual da pandemia do COVID-19, assembleia Extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. Reuniram-se os
Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença do Prefeito do Município de Marco
e Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; a prefeita de Acaraú, Sr. ANA FLAVIA MONTEIRO; de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO
DE MORAIS NETO; prefeito de Cruz , Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO; de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, de Jijoca de Jericoacoara,
Sr. LINDHBERG MARTINS; de Marco, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o Município de Morrinhos, Sr. JERÔNIMO BRANDÃO, o representante da
12ª CRES, Sr. LÁZARO PEREIRA DA CUNHA, A Sra. MÔNICA SOUZA LIMA, Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do
Ceará (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado). O Diretor Executivo, Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do quórum
necessário para o funcionamento da Assembleia Geral, o que fora constatado pela presença de todos entes consorciados. A presente Assembleia se iniciou
com a palavra do Presidente do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR, o qual saudou os presentes e apresentou a pauta da assembleia, Em seguida,
designou a Sr. Rafael Silva Andrade, para secretariar os trabalhos com o propósito de debater e deliberar sobre a ordem do dia, a saber: Alteração do Esta-
tuto do CPSMA onde fica criado o cargo de vice presidente do consórcio; Inclusão do município de Bela Cruz no quadro de entes consorciados ao CPSMA;
Eleição do presidente do CPSMA para o biênio 2021/2023, para quando findar o atual mandado no dia 16 de abril de 2021, assim assumindo a nova gestão
a partir de 17 de abril de 2021; Prestação de contas do ano de 2021. Empós, foi dada a palavra ao Dr. Luiz Diego Loiola Ferreira, onde o mesmo explanou
sobre a vontade do município de Bela Cruz em retornar para os quadros de entes consorciados do CPSMA, explicando que para que isso aconteça deveria
ser aprovado tal ato em assembleia. Empós foi colocado em apreciação e votação, onde restou aprovado por unanimidade. Em seguida, foi explanado sobre
a criação do cargo de vice-presidente do CPSMA, onde que para que isso ocorra, deveria ser integrado no Estatuto da entidade, colocado em votação, a
alteração foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se para a eleição de Presidente do CPSMA, onde o Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira indagou
aos senhores prefeitos quais as chapas que se candidatariam para o pleito do biênio 2021/2023, onde a gestão passaria a vigorar a partir da data de 17 de
Abril de 2021. A única chapa a se candidatar para o pleito foi do município de Marco, com o prefeito Roger Aguiar para presidente e o município de Jijoca
de Jericoacoara, com o prefeito Lindbergh Martins, para vice-presidente. Em votação, foi aprovada por unanimidade a eleição do prefeito Roger Aguiar
para Presidente e do prefeito Lindbergh Martins para vice-presidente no biênio 2021/2023, iniciando a gestão a partir da data acima citada e tornando-os
assim, eleitos. Foi explanado sobre a situação do quantitativo exagerado dos pedidos dos municípios dos exames de Tomografia e Ressonância Magnética.
Colocado para os entes consorcioados que o CPSMA não teria condições financeiras de arcar com toda a demanda regional, podendo atuar apenas de forma
complementar. Foi explanado pela Dra. Monica Lima que os municípios devem criar um protocolo para restringir os pedidos médicos, auditoria interna, ou
outras estratégias a critério de cada município, sendo temporariamente suspensa a oferta mensal de exames de ressonância magnética e mantida a oferta de
tomografias. Ao final o Sr. Diego Loiola passou a explanar sobre a prestação de contas do CPSMA, onde informou o saldo em conta do CPSMA, na presente
data, no valor de R$ 231.268,62, onde após o débito do Estado passará a ser R$ 653.436,62. Foi explanado também sobre o total de atendimentos no ano
de 2020, totalizando 42.652 atendimentos, bem como informado a quantidade de insumos distribuídos aos municípios para o combate ao Covid-19. Foi
informado, ainda, sobre o processo seletivo para a Diretoria do Consórcio Público de Saúde, realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, onde o
mesmo já fora finalizado e publicado no Diário Oficial do Estado. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu,_______, Rafael
Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença
dos participantes em anexo. Roger Neves Aguiar - Prefeito do Município de Marco - Presidente do CPSMA. João Muniz Sobrinho - Vice Prefeito do
Município De Cruz. Jeronimo Brandão - Prefeito do Município de Morrinhos. Ana Flávia Monteiro - Prefeita do Município de Acaraú. Lindberg
Martins - Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara. José Otacílio de Morais Neto - Prefeito do Município de Bela Cruz. Lazaro Pereira da
Cunha Representante da 12ª CRES. Elizeu Charles Monteiro - Prefeito do Município de Itarema. Mônica Souza Lima - Representando do Estado.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura
Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços, autuada sob
o nº 001/2021 – SMIU, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de capinação, raspagem e pintura de meio fio, manutenção de
jardins, irrigação de canteiro, poda e corte de árvores e limpeza de bueiros na sede do Município de Catarina – CE, conforme especificações contidas nos
anexos do Edital. Empresas Inabilitadas: Construtora Moraes EIRELI EPP, está inabilitada por descumprir o item “3.1.2.3.” do Edital; WU Construções
e Serviços EIRELI - EPP, está inabilitada por descumprir o item “3.1.4.2” do Edital; Fenix – Locações e Empreendimentos EIRELI, está inabilitada por
descumprir o item “3.1.4.2.” do Edital; Sertão Construções, Serviços e Locações Ltda - ME, está inabilitada por descumprir o item “3.1.4.2.” do Edital; IPN
Construções e Serviços EIRELI – ME, está inabilitada por descumprir o item “3.1.5.2.” alínea (c) do Edital, Apla Comércio Serviços Projetos e Construções
EIRELI – ME, está inabilitada por descumprir o item “3.1.4.2,” do Edital; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda – ME, esta inabilitada
por descumprir o iem “3.1.3.2” do Edital e Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI – ME, está inabilitada por descumprir o
item “3.1.5.2” alíneas (a) e (c) do Edital. Empresas Habilitadas: A.I.L. Construtora Ltda – ME, Bricks Construtora EIRELI – ME, Ecoserv Construções e
Serviços EIRELI e G7 Construções e Serviços EIRELI – ME. Fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso
I, Alínea “a” da Lei de Licitações. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 25 de fevereiro de 2021. Francisco José Rodrigues
de Olinda – Presidente da Comissão.
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MANHATTAN SPRING PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ/MF nº 11.653.729/0001-83 - NIRE 23.201.303.271 (JUCEC)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o,
ambos do Código Civil (Lei 10.406/2002), ficam todos os sócios desta sociedade convocados a se reunirem em reunião extraordinária de sócios, a se realizar
na sede da sociedade, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 2110, sala 2106, bairro Aldeota, Fortaleza/CE - CEP 60.150-161, no dia 05 de março de 2021,
em primeira convocação às 8h, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da sociedade; e em segunda convocação,
no mesmo dia e local, às 8h30min, com a presença de qualquer número de sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: i) ratificação
dos atos realizados; e ii) consolidação do contrato social. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2021. a) ANTÔNIO HÉLIO CACHO GALLIZA, administrador.
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MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ/MF nº 12.245.573/0001-64 - NIRE 23.201.328.355 (JUCEC) - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o, ambos do
Código Civil (Lei 10.406/2002), ficam todos os sócios desta sociedade convocados a se reunirem em reunião extraordinária de sócios, a se realizar na sede
da sociedade, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 2110, sala 2103 - A, bairro Aldeota, Fortaleza/CE - CEP 60.150-161, no dia 05 de marços de 2021, em
primeira convocação às 9h, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da sociedade; e em segunda convocação, no
mesmo dia e local, às 9h30min, com a presença de qualquer número de sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: i) ratificação dos
atos realizados; e ii) consolidação do contrato social. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2021. a) ANTÔNIO HÉLIO CACHO GALLIZA, administrador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria de Saúde - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 04.004/2020-TP.
Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: JP Serviços e Locações EIRELI. Data da Assinatura do Contrato: 19 de fevereiro de 2021. Valor: R$ 615.600,52
(seiscentos e quinze mil, seiscentos reais e cinquenta e dois centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 04.004/2020-TP. Objeto: contratação
de empresa apta a prestar serviços de reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro do Município de Solonópole, conforme
Projeto Básico em anexo. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0401.10.302.0012.1.004. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte
de Recurso: 1220000002/1214000000. Assina pela contratada: Joao Paulo Queiroz de Oliveira - Procurador. Assina pela Contratante: Lucia Cavalcante
Gonçalves. Cargo: Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.02.24.1. A Pregoeira Oficial do Município de
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de medicamentos, nutrição especial,
materiais médico-hospitalares e odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal de Assaré/CE e demais unidades de
saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Início de acolhimento das propostas: 26 de fevereiro de 2021 a partir das 17:00 horas. Abertura das
propostas: 11 de março de 2021 às 09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 11 de março de 2021 às 10:30 horas - através do site http://bllcompras.
com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de
Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. Assaré/CE, 24 de fevereiro de 2021 – Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº046 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021