DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
LUGAR: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, com 
Nota Técnica igual a 64 pontos. Com fundamento no art. 109, 
inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, a partir da publicação, 
deflagra-se o prazo recursal aos interessados. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja 
e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-
3477 | CEL. Fortaleza (CE), 24 de fevereiro de 2021. Hamer 
Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0003/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n º 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir ao GERALDO PONCE FILHO, Asses-
sor Especial (DG-1), a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do      
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo) para 
participar de reuniões nos Ministérios da Cultura, Cidadania e 
Turismo, e na Câmara dos Deputados, a fim de apresentar 
Projetos da Cultura para a Cidade de Fortaleza, nos dias 22 a 
25/02/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
13.122.0001.2016.0037, Elemento de Despesa: 33.90.14,     
Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR); Passagens - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33,    
Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA em, 19 de 
fevereiro de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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PORTARIA N° 021/2021 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições     
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
- Reconhecer a dívida em favor da empresa ARTE PRODU-
ÇÕES DE EVENTOS ARTISTÍCOS E LOCAÇÃO LTDA., inscri-
ta no CNPJ nº 00.584.628/0001-81, referente ao Contrato de 
Serviços nº 015/2018, firmado pelo Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Governo, no valor de          
R$ 27.679,14 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e nove 
reais e catorze centavos).  
 
CREDOR 
PROCESSOS 
VALOR            
RECONHECIDO 
(R$) 
ARTE 
PRODUÇÕES 
DE 
EVENTOS                 
ARTISTÍCOS 
E     
LOCAÇÃO LTDA 
P328441/2020 
17.331,27 
 
P328447/2020 
10.347,87 
TOTAL 
 
27.679,14 
 
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 18 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
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PORTARIA N° 022/2021 - O SECRETÁRIO   
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
- Reconhecer a dívida em favor da empresa ARTE PRODU-
ÇÕES DE EVENTOS ARTISTÍCOS E LOCAÇÃO LTDA., inscri-
ta no CNPJ nº 00.584.628/0001-81, referente ao Contrato de 
Serviços nº 015/2018, firmado pelo Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Governo, no valor de     
R$ 31.080,61 (trinta e um mil, oitenta reais e sessenta e um 
centavos). 
 
CREDOR 
PROCESSO 
VALOR            
RECONHECIDO 
(R$) 
ARTE 
PRODUÇÕES 
DE 
EVENTOS             
ARTISTÍCOS 
E              
LOCAÇÃO LTDA 
P328453/2020 
31.080,61 
TOTAL 
 
31.080,61 
 
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2996.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 18 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
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PORTARIA N° 025/2021 - O SECRETÁRIO   
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
- Reconhecer a dívida em favor da empresa N`ATIVA LIVE 
PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 
01.328.401/0001-38, referente ao Contrato de Serviços nº 
016/2018, firmado pelo Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 514.334,42 
(quinhentos e catorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e 
quarenta e dois centavos). 
 
CREDOR 
PROCESSOS 
VALOR  
RECONHECIDO 
(R$) 
N`ATIVA 
LIVE      
PROMOÇÃO 
DE    
EVENTOS LTDA 
P352768/2020 
135.194,73 
 
P356233/2020 
379.139,69 
TOTAL 
 
514.334,42 
  
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2996.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 22 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 026/2021 - O SECRETÁRIO   
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
- Reconhecer a dívida em favor da empresa VOLT LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.596. 
877/0001-07, referente ao Contrato de Serviços nº 026/2019, 
firmado pelo Município de Fortaleza, por intermédio da Secreta-
ria Municipal de Governo, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e 
sete mil e quinhentos reais). 
 
CREDOR 
PROCESSOS 
VALOR 
RECONHECIDO 
(R$) 
VOLT LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS   
EIRELI 
P351399/2020 
87.500,00 
TOTAL 
 
87.500,00