DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
 Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 22 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 027/2021 
 
Altera 
a 
Composição 
dos 
Membros da Comissão Perma-
nente de Avaliação Técnica pa-
ra os Procedimentos Licitató-
rios 
do 
Componente 
2 
–         
Desenvolvimento de Políticas 
Inclusivas 
para 
Jovens 
do     
Programa PROREDES Fortale-
za constantes na Portaria 0148/ 
2019.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, c/c a Lei Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 2013 
e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de janeiro de 
2017, CONSIDERANDO, o Contrato de Empréstimo n° 3678 – 
OC/BR - celebrado entre o Município de Fortaleza e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, que prevê a     
necessidade de constituição de Comissão Permanente de 
Avaliação Técnica, para atuação exclusivamente nos procedi-
mentos licitatórios nos termos firmados com o referido Banco.  
CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhar a abertura e 
a avaliação das propostas técnicas e de preços dos processos 
licitatórios oriundos do Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção – PROREDES, do Componente 2 – 
Desenvolvimento de Políticas Inclusivas para Jovens, os quais 
utilizam os recursos do Contrato de Empréstimo n° 3678 – 
OC/BR, juntamente com a Comissão Extraordinária de Licita-
ção do TRANSFOR/PROREDES – CEL, para tais procedimen-
tos. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 5° da Portaria 0148/2019, 
publicada no dia 27 de dezembro de 2019 no Diário Oficial do 
Município, que passará a ser constituída com os seguintes 
membros: 1. LARISSA NUNES ACIOLI – Coordenadora da 
Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude - UGP/  
PROREDES Fortaleza - inscrito na matrícula sob o nº 
00128128 – Membro Titular; 2. ANA CÉLIA SANTANA DE    
ALENCAR SOUZA - Assessora Técnica da Unidade de Geren-
ciamento de Programas Especiais da Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juventude - inscrita na matrícula sob o 
nº 6478905 - Membro Titular; 3. MARIA BEATRIZ REIS – Coor-
denadora de Assessoria Especial da Juventude nos Centros 
Urbanos da Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude - 
inscrito na matrícula sob o nº 116.58 - Membro Titular; 4.     
MARIA ELIANI DINIZ DOURADO ARRAIS – Assessora Jurídica 
da UGP/PROREDES - inscrita na matrícula sob o nº 118.319 - 
Membro Suplente; 5. MARIA IVANEIDE MARIANO DE               
CARVALHO – Coordenadora Administrativo Financeiro da 
UGP/PROREDES - inscrita na matrícula sob o nº 84.315-6 - 
Membro Suplente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de fevereiro de 
2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0028/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições     
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
Reconhecer a dívida em favor da empresa MT&A RESTAU-
RANTE, LANCHONETE E CAFETERIA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 07.608.683/0001-03, referente ao Contrato de Serviços nº 
015/2017, firmado pelo Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 2.195,20 
(dois mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).  
 
CREDOR 
PROCESSOS 
VALOR           
RECONHECIDO 
(R$) 
MT&A RESTAURANTE, 
LANCHONETE 
E   
CAFETERIA LTDA 
P353450/2020 
1.415,20 
 
P328493/2020 
780,00 
TOTAL 
 
2.195,20 
 
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 24 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0029/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições    
legais, e em conformidade com o artigo 6º, inciso V, do Decreto 
nº 14.727, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM em 03 de julho de 2020. RESOLVE, Art. 1ª 
- Reconhecer a dívida em favor da empresa MT&A RESTAU-
RANTE, LANCHONETE E CAFETERIA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 07.608.683/0001-03, referente ao Contrato de Serviços nº 
015/2017, firmado pelo Município de Fortaleza, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 131.995,82 
(cento e trinta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e 
oitenta e dois centavos). 
 
CREDOR 
PROCESSOS 
VALOR         
RECONHECIDO 
(R$) 
MT&A 
RESTAURANTE, 
LANCHONETE 
E                 
CAFETERIA LTDA 
P328507/2020 
12.791,52 
 
P328502/2020 
16.376,85 
 
P303307/2020 
12.361,66 
 
P328522/2020 
11.607,94 
 
P331491/2020 
12.152,44 
 
P353348/2020 
39.492,48 
 
P352775/2020 
13.172,77 
 
P352773/2020 
14.040,16 
TOTAL 
 
131.995,82 
  
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0177.2996.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 0 100100000001 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 24 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
1° 
TERMO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO Nº 015/2020 - PROCESSO N° P025985/2021. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua São José nº 01, 
Centro, 
– 
Fortaleza/CE. 
CONTRATADA: 
MARCOGRAF     
GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.963.095/0001-74, 
situada na Rua Capitão Hugo Bezerra, n° 385, Barroso, Forta-
leza/CE, CEP 60.862-730. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na