DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070747/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 781/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino, todas comMedição
Única: CEI José Moreira Leitão, período de agosto de 2016;
CEI César Cals de Oliveira Neto, período de agosto de 2016;
EM Francisco Silva Cavalvante, período de outubro de 2016;
EM Almerinda de Albuquerque, período de novembro de 2016;
CEI Made Tereza de Caucutá, período de janeiro de 2017; CEI
Frei Tito de Alencar Lima, período de junho de 2017; CEI Maria
de Carvalho Martins- UNID II, período de junho de 2017; EM
Cônego Francisco Pereira da Silva - UNID II, período de junho
de 2017; Secretaria Municipal da Educação, período de feverei-
ro de 2017; EM Cristo Redentor, período de 10/12/2017 à
10/01/2018; CEI João Marçal Mesquita,período de 10/12/2017
à 10/01/2018, com valor total de R$ 20.183,06(vinte mil, cento
e oitenta e três reais e seis centavos), consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação Orçamentária:24901.12.368.0105.2881.0001 339093.
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22
de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 82/2021– SME
Institui e designa Comissão
Permanente para análise de
amostras e/ou catálogos de
produtos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 0039, de 10 de julho de 2007. RESOLVE:
Art. 1º - Instituir e designar Comissão Permanente para análise
e emissão de parecer técnico das amostras e/ou catálogos de
produtos apresentados nas licitações realizadas pela Secreta-
ria Municipal da Educação – SME. Art. 2º - Para cada Parecer
Técnico elaborado, fica a obrigatoriedade de assentar pelo
menos 3 (três) assinaturas, sendo 1 (uma) do Presidente ou
Vice-presidente e 2 (duas) de membros definidos pela área
demandante. Art. 3º - A participação como Presidente, Vice-
Presidente ou membro é considerada serviço público relevante
e não dá ensejo a qualquer tipo de renumeração. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se a Portaria nº 0179/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de fevereiro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO I DA PORTARIA Nº 82/2021
NOME
MATRÍCULA/
LOTAÇÃO
FUNÇÃO
Karla Andrea Menezes Barreto
47405 – 01
COEPRO
Presidente
Maria
Conceição
Silva
Cavalcante
47895
COEPRO
Vice -
Presidente
Leonardo José do Nascimento
Duarte
121786 - 02
COAD
Membro
Eleni
Rodrigues
Soares
de
Abreu
113251 – 01
COAD
Membro
Andrea Mota de Oliveira Lima
68188 – 01
COEI
Membro
Ana Maria Oliveira do Vale
68154 – 01
COEI
Membro
Lidiana Gomes de Oliveira
47427 – 01
COEF
Membro
Ernani Pereira Duarte
114749-03
COEF
Membro
Denalth Ferreira Magalhães
102538-02
COTECI
Membro
Jonas Bezerra dos Santos
114598 – 02
COTECI
Membro
Roberto Gil Pereira Lima
1141630-01
COTECI
Membro
Giovanni Alves Soares Júnior
125363 – 01
COINF
Membro
Wilson Feitosa Carvalho Gomes
116156 – 02
COINF
Membro
Danielle Coelho Timbó
117947
Alimentação Escolar
Membro
Ana Cláudia Oliveira Moura
88606-01
Alimentação Escolar
Membro
*** *** ***
PORTARIA Nº 0083/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070242/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 796/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino: CEI JOÃO
ESTANISLAU FAÇANHA - medição única 10/12/2017 à
10/01/2018; EM CLAUDIO MARTINS - medição única, no perí-
odo de 10/12/2017 à 10/01/2018; EM JONATHAN DA ROCHA
ALCOFORADO - medição única, no período de 10/12/2017 à
10/01/2018; – EM MINHA VIDA MEUS AMORES - medição
única, no período de 10/12/2017 à 10/01/2018, com valor total
de R$ 3.406,83 (três mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e
três centavos), consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
339093.0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0085/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
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