DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
Natalia Maria Fernandes Pereira – COORDENADORA
JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG
CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO DE BASE LOCAL
NO ESTADO/PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE PROVAS
ETÍTULOS - CARGOS OU EMPREGOS DE MÉDICO,
ENFERMEIRO ECIRURGIÃO DENTISTA -
EDITAL Nº 002/2005
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0002/2021 – SEPOG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza. CONSIDERANDO a decisão judicial cons-
tante nos autos dos Processos nº 0192238-40.2019.8.06.0001
e 0175088-56.2013.8.06.0001, no âmbito do Poder Judiciário
do Estado do Ceará, bem como os encaminhamentos dados
por meio do Processo Administrativo P032774/2021. CONVO-
CA, subjudice, o candidato relacionado no Anexo Único deste
edital, aprovado no Concurso Público regulamentado pelo
Edital nº 002/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará de 26/10/2005, destinado ao provimento de cargos efeti-
vos para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme resultado
final disposto no Edital nº 018/2006, publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará de 12/05/2006, homologado por meio do
Edital nº 019/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará de 17/05/2006, para compareceraos eventos, nas datas
e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOS
PROCEDIMENTOS DA CONVOCAÇÃO: 1.1 Comparecer à
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM,
situada à Av. da Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza -
CE, para a obtenção de Laudo Médico, portando os seguintes
exames a serem realizados às expensas do candidato, de
acordo com o cronograma disposto no item 1.1.1:
a) Hemograma Completo;
b) VDLR;
c) Sumário de Urina;
d) Raio – X de Tórax em PA com laudo;
e) Laudo Psiquiátrico;
f) Avaliação Oftalmológica;
g) ECG com laudo;
1.1.1 Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
HORÁRIO
12/03/2021
09:00h as 11:00h
1.1.2 Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) As
senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de
chegada; b) O atendimento será realizado pela ordem de
numeração das senhas; 1.2 Comparecer à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde – SMS,
situada à Rua Barão do Rio Branco, 910, sobre loja, Centro,
Fortaleza - CE, de acordocom o cronogramadisposto no item
1.2.1, para entrega dos documentos admissionais ea fim de
tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo efeti-
vo, apresentando os originais e fotocópias legíveis dos docu-
mentos, abaixo discriminados: a) Documentos comprobatórios
de atendimento aos pré-requisitos e nível de escolaridade
constantes Anexo I do Edital nº 002/2005, edital de abertura do
concurso público; b) Cópia autenticada da Carteira de Identida-
de; c) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante da
última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d)
Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
e) Atestado médico comprovando higidez física e mental do
candidato; f) Comprovação de quitação com o conselho da
respectiva categoria profissional; g) Declaração de Bens e
Valores que constituem o seu patrimônio; h) Declaração se
ocupa ou não cargo público, na Administração Pública Federal,
Estadual e/ou Municipal; i) No caso de candidatos inscritos às
vagas para deficientes, atestado médico de qualificação e apti-
dão do candidato em relação a compatibilidade da deficiência
com as atribuições do cargo a ser provido; j) Comprovação de
não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada
em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento
da pena ou reabilitação; k) Comprovação de não ter sido demi-
tido com a nota “a bem do serviço público”;
1.2.1 Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
HORÁRIO
12/03/2021
14:00h as 16:00h
1.3. O candidato convocado por meio deste Edital que não
comparecer aos locais indicados, nas datas e nos horários
estabelecidos, será considerado desistente. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 23 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE
O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2021 – SEPOG
CARGO: CIRURGIÃO-DENTISTA DO PSF - CIRURGIÃO
DENTISTA - FORTALEZA
Nº
NOME
CLASS.
PROCESSO JUDICIAL Nº
1
DIEGO
PERES
MAGALHAES
438º
0192238-
40.2019.8.06.0001e0175088-
56.2013.8.06.0001
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0628/2021-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16975, de 16/02/2021, que nomeou
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
NICOLAS CASTRO
NICOLAS
DE
MENEZES
CASTRO
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0079/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
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