DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070147/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 798/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino: CEI PROFº
FRANCISCO MAURICIO DE MATTOS DOURADO - medição
única, no período de 10/12/2017 à 10/01/2018;EM PROFES-
SOR JOÃO HIPÓLYTO AZEVEDO DE SÁ - medição única, no
perído de 10/12/2017 à 10/01/2018; EM ISMAEL PORDEUS -
medição única, no período de 10/12/2017 à 10/01/2018, com
valor total de R$ 17.187,25 (dezessete mil, cento e oitenta e
sete reais e vinte e cinco centavos),consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093.
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22
de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0087/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070068/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 810/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino: Medição Única –
EM HILBERTO SILVA EI/EF; Medição Única; EM ALDEIDES
REGIS EI/EF; Medição Única; EM QUINTINO CUNHA EF; EM
SANTA TEREZA EI/EF; CEI DOM HELDER CAMERA; ETI
PROFESSOR JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA FILHO; CEI
MARIO QUINTANA , todas com período de medição NOVEM-
BRO/2016, com valor total de R$ 5.301,95 (cinco mil, trezentos
e um reais e noventa e cinco centavos),consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001
339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 22 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0088/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070073/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 811/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino: EM TERTULIA-
NO CAMBRAIA - medição única, no período dejunho de 2017;
EM SÃO CURA D’ARS - medição única, no período de junho
2017; ETI ALDEMIR MARTINS – Medição única, no período de
junho 2017; EM CRISTO REDENTOR - medição única, no
período de junho de 2017; EM PROFº JOSE REBOUÇAS
MACAMBIRA - medição única, no período de 10/12/2017 à
10/01/2018; EM SÃO CURA D’ARS - medição única, no perío-
do de 10/12/2017 à 10/01/2018; CEI CASIMIRO JOSE DE
LIMA FILHO - medição única, no período de10/12/2017 à
10/01/2018, com valor total de R$ 8.417,47 (oito mil, quatrocen-
tos e dezessete reais e quarenta e sete centavos),consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.
0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2021 -
PROCESSO P025090/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da
Senhora Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA SILVA
NEIVA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°
15.540.384/0001-02, estabelecida na A ADE Conjunto 27 Lote
13 nº 101 - Bairro Aguas Claras, Brasília/DF CEP: 71.991-140
neste ato representada pelo seu sócio Sr. Fulvio Neiva Silva,
brasileiro, inscrito no CPF n° 897.425.406-91 e RG n° 1376176
SSP/DF, representado por seu procurador, Sr. Gilmar Borges
Tolentino, brasileiro, inscrito no CPF nº 431.495.106-00 e RG
nº M2598812 SSP/MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
135/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A
PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos
termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 135/2020 e seus
anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem
parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO
OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA
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