DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, e nos
termos do Decreto Municipal nº 13.337, de 02 de abril de 2014,
alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de setembro
de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro
de 2016, bem como o Edital nº 02/2019, que disciplina a sele-
ção pública para formadores da educação infantil e dos anos
iniciais do ensino fundamental e na Portaria nº 0015/2020 –
SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2020. DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Formador da Educação Infantil por tem-
po determinado, para atuar na formação dos profissionais da
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e
no acompanhamento às instituições de Educação Infantil. DA
FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de For-
mador da Educação Infantil por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cum-
prir as atividades de formador, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as
tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente termo será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
de 29 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O
CONTRATANTE, em contraprestação, pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 4.905,58 (quatro mil,
novecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) pela
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme dis-
posto no item 1.7 do Edital nº 02/2019, amparado pelo Decreto
Municipal nº 13. 337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo
Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e
pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.
00.00;
319004.0.1.114.0000.00.00.
DAS
RATIFICAÇÕES:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. E
assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois
de lido e achado conforme os participes firmam o presente
Termo Aditivo em 02 (dois) vias de igual teor e forma, para um
só efeito legal. Fortaleza (CE), 29 de maio de 2020. Assinam:
Otilio Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Edinardo Pessoa Sales Filho – FORMADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1040/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio
Diogenes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.
123-20, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI,
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): GILNEI NEVES
NEPOMUCENO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do
RG n° 56058982, CPF n° 419.483.353-87, residente à RUA
Rua Mâncio Rodrigues, 767, s/n, Casa, 02 DE AGOSTO,
62.940-000, MORADA NOVA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições na
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do Decreto Muni-
cipal nº 13. 337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto
Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e pelo Decre-
to Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, bem como o
Edital nº 02/2019, que disciplina a seleção pública para forma-
dores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fun-
damental e na Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no
DOM de 30 de janeiro de 2020. DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de For-
mador dos anos iniciais do Ensino Fundamental por tempo
determinado, para atuar na formação dos profissionais dos
anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza e no acompanhamento às instituições de
Ensino. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Formador dos anos iniciais do Ensino Fundamental por
tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de formador,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas,
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do
presente termo será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de de 29 de Maio de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em contrapresta-
ção, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 4.905,58 (quatro mil, novecentos e cinco reais e cin-
quenta e oito centavos) pela carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, conforme disposto no item 1.7 do Edital nº
02/2019, amparado pelo Decreto Municipal nº 13. 337, de 02
de abril de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de
16 de setembro de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 13.746,
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.
00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.00.00.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (dois) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza (CE), 29
de maio de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Gilnei Neves Nepomuceno –
FORMADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1168/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio
Diogenes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.
123-20, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI,
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): CLAUDIA DE
OLIVEIRA PRIMO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do
RG n° 20010105231, CPF n° 002.594.133-05, residente à
AVENIDA SARGENTO HERMINIO SAMPAIO, Nº 4611, sem
complemento, PADRE ANDRADE, 60.356-392, FORTALEZA.
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