DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
E/OU CORRETIVA), INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSER-
TO, DEMOLIÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, TRANSPORTE 
OU ADAPTAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NAS 
EDIFICAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE ESCOLAR DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E OS ANEXOS- 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), DISTRI-
TOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E ALMOXARIFADOS, 
ENFIM, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRA-
ÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 135/2020 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, 
QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE IN-
DEPENDENTE DE TRANSLADO. A presente contratação 
refere-se ao ITEM 05 do Edital do Pregão Eletrônico n° 
135/2020. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 
O valor contratual global importa na quantia estimada de          
R$ 1.436.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil 
reais), não sujeitos a reajustes. O Percentual de Desconto é de 
28,20%, de acordo com o disposto na proposta de preços da 
Contratada, parte integrante deste termo. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá 
a validade de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorro-
gações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos 
serviços será especificado na Autorização de Serviços forneci-
da pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, contado da data do recebimento da 
citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Gilmar 
Borges Tolentino - (PROCURADOR) - CONSTRUTORA 
SILVA NEIVA LTDA - ME – CONTRATADA. Giovanni Alves 
Soares Júnior - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1031/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio 
Diogenes 
Saldanha, 
RG 
215919091 
- 
SSP/CE, 
CPF 
442.320.123-20, com interveniência da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente 
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): CARMEM 
SILVYA COELHO BARBALHO MITOSO, BRASILEIRA, CASA-
DO(A), portador(a) do RG n° 2000010072420, CPF n° 
659.301.343-91, residente à RUA PROFESSOR HERIBALDO 
COSTA, Nº 1049, sem complemento, HENRIQUE JORGE, 
60.521-055, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições na 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no 
DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do Decreto Muni-
cipal nº 13. 337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decreto 
Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e pelo Decre-
to Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016, bem como o 
Edital nº 02/2019, que disciplina a seleção pública para forma-
dores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fun-
damental e na Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no 
DOM de 30 de janeiro de 2020. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de For-
mador dos anos iniciais do Ensino Fundamental por tempo 
determinado, para atuar na formação dos profissionais dos 
anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza e no acompanhamento às instituições de 
Ensino. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Formador dos anos iniciais do Ensino Fundamental  por 
tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de formador, 
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, 
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) 
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do 
presente termo será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de de 29 de Maio de 2020, nos termos da 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no 
DOM de 28 de março de 2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em contrapresta-
ção, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 4.905,58 (quatro mil, novecentos e cinco reais e cin-
quenta e oito centavos) pela carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, conforme disposto no item 1.7 do Edital nº 
02/2019, amparado pelo Decreto Municipal nº 13. 337, de 02 
de abril de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 
16 de setembro de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 13.746, 
de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as 
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.00. 
00. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (dois) vias de 
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza (CE), 29 
de maio de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Carmem Silvya Coelho                
Barbalho Mitoso – FORMADOR. 
 
 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1039/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio 
Diogenes Saldanha, RG 215919091 - SSP/CE, CPF 442.320. 
123-20, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula 
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, 
CPF 
nº 
707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): 
EDINARDO     
PESSOA SALES FILHO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG n° 96002013570, CPF n° 779.719.063-15, resi-
dente à RUA BRAZ DE FRANCESCO, s/n, sem complemento, 
PRESIDENTE KENNEDY, 60.355-633, FORTALEZA. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo nas disposições na Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de