DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
termo aditivo nas disposições na Lei Complementar nº 0158, de
19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezem-
bro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, e
nos termos do Decreto Municipal nº 13.337, de 02 de abril de
2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de
setembro de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27
de janeiro de 2016, bem como o Edital nº 02/2019, que discipli-
na a seleção pública para formadores da educação infantil e
dos anos iniciais do ensino fundamental e na Portaria nº
0015/2020 – SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de
2020. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a
prorrogação da contratação de Formador da Educação Infantil
por tempo determinado, para atuar na formação dos profissio-
nais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza e no acompanhamento às instituições de Educação
Infantil. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Formador da Educação Infantil por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de formador, na carga horária de
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente termo será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
de 12 de Agosto de 2020, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016. DA REMUNERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O
CONTRATANTE, em contraprestação, pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 4.905,58 (quatro mil,
novecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) pela
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme dis-
posto no item 1.7 do Edital nº 02/2019, amparado pelo Decreto
Municipal nº 13. 337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo
Decreto Municipal nº 13.419, de 16 de setembro de 2014, e
pelo Decreto Municipal nº 13.746, de 27 de janeiro de 2016,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.
00.00;
319004.0.1.114.0000.00.00.
DAS
RATIFICAÇÕES:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. E
assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois
de lido e achado conforme os participes firmam o presente
Termo Aditivo em 02 (dois) vias de igual teor e forma, para um
só efeito legal. Fortaleza (CE), 12 de Agosto de 2020. Assinam:
Otilio Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Claudia de Oliveira Primo – FORMADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1175/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 614.369.
843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): INGRID
FACUNDO RODRIGUES LOPES, BRASILEIRA, SOLTEI-
RO(A), portador(a) do RG: 20074717116, CPF: 605.253.213-
06, residente e domiciliado à RUA TENENTE MOACIR MATOS,
s/n, APTO 102, MONTESE, 60.420-750, FORTALEZA. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo
nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016,
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020,
publicada no DOM de 17 de abril de 2020, de acordo com o
Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM
de 20 de maio de 2016,alterado pelo Decreto Municipal nº
14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de
junho de 2019 e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no
DOM de 30 de janeiro. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a prorrogação do contrato de Assistente da Educação
Infantil Substituto, por tempo determinado, aprovado por meio
do Edital nº 67/2019, para atuar nos Centros de Educação
Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A)
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil por tem-
po determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação,
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens,
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-
tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a
desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e
probidade. DA REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará ao (a) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal de R$ R$ 1.251,72 (um mil
duzentos e cinquenta e um e setenta dois centavos) pela carga
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, conforme
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto
Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no
DOM de 10 de junho de 2019, sendo reajustado de acordo com
as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste termo aditivo corre-
rá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contra-
to, que será correspondente ao período de 21 de Agosto de
2020 a 20 de Agosto de 2021, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n°
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020.
Fortaleza (CE), 21 de agosto de 2020. ASSINAM: Fred
Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Ingrid Facundo Rodrigues Lopes – ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1178/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 614.369.
843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87.
CONTRATADO
(A):
EVANILDA BRAGA CAVALCANTE, BRASILEIRA, SOLTEI-
RO(A), portador(a) do RG: 98023013452, CPF: 623.833.613-
72, residente e domiciliado à RUA HUNGRIA, Nº 230, 230 -
ALTOS, PARANGABA, 60.710-560, FORTALEZA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas
disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 de
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