DOMFO 25/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
2021, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020. Fortaleza (CE), 23 de    
setembro de 2020. ASSINAM: Fred Secundino Gomes -    
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Angela Maria 
Rodrigues de Lima Santiago – ASSISTENTE DA EDUCA-
ÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1210/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa 
Carlos Vasconcelos De Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF 
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
MARILENE MIRANDA MOREIRA SANTOS, BRASILEIRA, 
DIVORCIADO(A), portador(a) do RG: 94006031976, CPF: 
699.853.833-20, residente e domiciliado à TRAVESSA VIANEI, 
Nº 174, sem complemento, PAUPINA, 60.872-506, FORTALE-
ZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presen-
te Termo nas disposições contidas na Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, de acordo 
com o Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no 
DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal 
nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de 
junho de 2019 e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no 
DOM de 30 de janeiro. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a prorrogação do contrato de Assistente da Educação 
Infantil Substituto, por tempo determinado, aprovado por meio 
do Edital nº 67/2019, para atuar nos Centros de Educação 
Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) 
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil por tem-
po determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na 
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, 
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-
tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a 
desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e 
probidade. DA REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará ao (a) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal de R$ R$ 1.251,72 (um mil 
duzentos e cinquenta e um e setenta dois centavos) pela carga 
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, conforme 
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto 
Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no 
DOM de 10 de junho de 2019, sendo reajustado de acordo com 
as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste termo aditivo corre-
rá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365. 
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contra-
to, que será correspondente ao período de 01 de Novembro de 
2020 a 31 de Outubro de 2021, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020. 
Fortaleza (CE), 01 de novembro de 2020. ASSINAM: Josa 
Carlos Vasconcelos de Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Marilene Miranda Moreira Santos – ASSISTEN-
TE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1212/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred 
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 614.369. 
843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente 
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): MARIA 
HELENA TEIXEIRA NONATO, BRASILEIRA, UNIÃO ESTÁ-
VEL, portador(a) do RG: 98010245961, CPF: 962.524.133-72, 
residente e domiciliado à RUA AURELIO BEZERRA, Nº 56, 
sem complemento, NOVO MONDUBIM, 60.764-170, FORTA-
LEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente Termo nas disposições contidas na Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, de acordo 
com o Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no 
DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal 
nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de 
junho de 2019 e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no 
DOM de 30 de janeiro. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a prorrogação do contrato de Assistente da Educação 
Infantil Substituto, por tempo determinado, aprovado por meio 
do Edital nº 67/2019, para atuar nos Centros de Educação 
Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) 
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil por tem-
po determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na 
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, 
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-
tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a 
desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e 
probidade. DA REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará ao (a) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal de R$ R$ 1.251,72 (um mil 
duzentos e cinquenta e um e setenta dois centavos) pela carga 
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, conforme 
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto 
Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no 
DOM de 10 de junho de 2019, sendo reajustado de acordo com 
as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste termo aditivo corre-
rá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365. 
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contra-
to, que será correspondente ao período de 07 de Outubro de 
2020 a 06 de Outubro de 2021, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020.